HORIZON-JU-CBE-2026-IAFlag-04: Diversificação de Ingredientes Alimentares

Um Flagship sobre autonomia alimentar europeia

A Circular Bio-based Europe Joint Undertaking, ou CBE JU, é a parceria público-privada europeia para a bioeconomia circular, sucessora do Bio-based Industries Joint Undertaking. O Work Programme 2026 inclui quatro Innovation Action Flagships, sendo o IAFlag-04 o que aborda diretamente a diversificação de ingredientes nutricionais para a indústria alimentar europeia. O orçamento é de 20 milhões de euros para um único projeto, montante fixo, com janela de candidatura entre 23 de abril e 22 de setembro de 2026.

A categoria Flagship é o sinal mais relevante do tópico. Diferentemente dos IA convencionais, que financiam dois projetos com bolsas mais modestas, os Flagships destinam-se a operações de demonstração à escala industrial, com TRL 8 exigido para a produção dos ingredientes e TRL 6 ou superior para a sua aplicação em produtos alimentares finais. O significado prático é claro. A CBE JU não procura provas de conceito tecnológicas, mas linhas industriais quase prontas para entrada em mercado, com plano de comercialização pós-projeto credível.

Como o orçamento se distribui

A dotação total da call HORIZON-JU-CBE-2026 ascende a 170,76 milhões de euros para o ano de 2026, repartidos por catorze tópicos. O IAFlag-04 absorve sozinho cerca de 12% deste envelope, indicador da prioridade estratégica que a Comissão atribui à autonomia alimentar. O modelo de financiamento é o típico Innovation Action, com cofinanciamento até 70% das despesas elegíveis para empresas comerciais e 100% para entidades não lucrativas. A bolsa fixa de 20 milhões obriga a um consórcio largo, normalmente entre seis e dez parceiros, capaz de sustentar uma demonstração industrial completa.

O que a CBE JU quer ver acontecer

O tópico está alinhado com a Estratégia da Bioeconomia atualizada, com a estratégia de resiliência alimentar pós-Ucrânia e com a Comunicação STEP-Biotech sobre tecnologias estratégicas. Os outcomes esperados são quatro e qualquer proposta competitiva tem de articular contribuições para todos.

• Biorrefinarias industriais: linhas de produção à escala comercial para ingredientes nutricionais a partir de feedstock biobaseado, com integração cascading entre fluxos.
• Resiliência da UE: redução da dependência europeia de importações de proteínas, lípidos e fibras de origem agrícola tradicional.
• Sustentabilidade ambiental: melhoria mensurável dos indicadores LCA do setor alimentar face a benchmarks atuais.
• Aceitação dos consumidores: validação sensorial e de mercado dos ingredientes alternativos em produtos finais formulados, com envolvimento direto dos end-users.

Que ingredientes e que feedstock

O scope é prescritivo no tipo de ingredientes financiáveis e excludente quanto ao perímetro de aplicação. As categorias elegíveis cobrem a base nutricional moderna.

• Proteínas: isolados e concentrados a partir de leguminosas alternativas, microalgas, fungos filamentosos, leveduras, biomassa fermentada ou subprodutos da cadeia agroindustrial.
• Lípidos: óleos especiais, ácidos gordos de cadeia média ou longa e lípidos estruturados a partir de fontes não convencionais.
• Hidratos de carbono especiais: oligossacáridos prebióticos, alternativas a açúcar, polióis e fibras solúveis funcionais.
• Fibras alimentares: insolúveis e solúveis, a partir de subprodutos da indústria cerealífera, de fruta, hortícolas, ou microalgas e fungos.
• Co-produção em cascata: a abordagem cascading, com extração múltipla de ingredientes a partir do mesmo feedstock, é fortemente valorizada.

A produção alimentar direta a partir de culturas agrícolas, pecuária, pescas ou aquicultura está fora de âmbito. Ingredientes estruturais ou funcionais como corantes, conservantes ou estabilizantes não podem ser o produto principal, embora possam ser co-produzidos. Esta delimitação é importante porque exclui várias linhas de I&D que tipicamente se candidatariam a tópicos alimentares: novos alimentos derivados de aquacultura, fermentação de precisão para ingredientes de saborização, ou ingredientes funcionais isolados.

O que a proposta tem de demonstrar

• Demonstração à escala comercial: processos de produção de ingredientes em volumes industriais, com KPIs de rendimento, pureza e custo unitário.
• Validação em produtos formulados: os ingredientes têm de ser incorporados em pelo menos dois produtos alimentares finais, com testes de qualidade e sensoriais sob condições reais.
• Avaliação de segurança: dossier completo conforme regulamentação europeia, em particular o Regulamento Novel Foods e a guidance EFSA, garantindo elegibilidade para autorização de mercado.
• Identificação de barreiras regulatórias: mapeamento dos gaps regulatórios que afetam a industrialização do ingrediente e formulação de recomendações para o legislador.
• Multi-actor approach: envolvimento obrigatório de consumidores e end-users desde as fases iniciais, com investigação qualitativa e quantitativa de aceitação.
• Complementaridade: articulação com projetos H2020, Horizon Europe Cluster 6 e CBE JU anteriores, evitando sobreposição.

Os limiares e o que pesa

Em IAFlag, o critério Implementation tende a ser desproporcionalmente filtrante face a IA convencionais. A capacidade industrial demonstrada do consórcio, o cofinanciamento privado mobilizado e o roadmap de comercialização pós-projeto pesam mais do que noutros tópicos. O critério Impact valoriza projeções quantitativas de redução da dependência importadora, criação de cadeia de valor europeia e potencial de mercado em cinco anos. Excellence está focado na maturidade tecnológica e no diferencial competitivo face a alternativas de mercado.

Onde Portugal pode entrar

Portugal não tem hoje players industriais em condições de coordenar uma proposta IAFlag-04. As empresas nacionais com capacidade técnica em ingredientes alternativos, como a Mendes Gonçalves em fermentação, a Frulact em frutos, a Sovena em óleos especiais, ou a Lusiaves no setor proteico, operam a escalas que tipicamente não preenchem os requisitos TRL 8 do tópico. Há, no entanto, três entradas naturais para entidades portuguesas em consórcios europeus.

A primeira é técnica, em validação de aplicação. Centros como o INIAV, a CIBIO-InBIO, o iBET ou a Universidade Católica Portuguesa têm capacidade reconhecida em validação sensorial, formulação e avaliação nutricional. Podem integrar consórcios liderados por empresas francesas ou alemãs, contribuindo para a parte de validação em produto final. A segunda é industrial, em fornecimento especializado. Players portugueses em microalgas, como a Allmicroalgae em Pataias e a A4F em Lisboa, têm posição relevante para fornecer biomassa especializada como input do consórcio. A terceira é regulatória, com o INFARMED e o IAPMEI a poderem participar como entidades de policy advisory.

Onde o instrumento mostra os seus limites

• TRL 8 como filtro: exclui na prática consórcios sem linha industrial pré-existente, restringindo o universo competitivo a dez ou quinze players europeus.
• Bolsa única: apenas um projeto financiado para todo o continente, com taxa de seleção esperada na ordem dos 5 a 10%.
• Risco regulatório: ingredientes alternativos em fermentação ou microalgas enfrentam barreiras Novel Foods que podem inviabilizar o caminho de mercado mesmo com o projeto bem executado.
• Aceitação de consumidor: o caderno de encargos europeu exige que se demonstre aceitação, mas estudos prévios mostram resistência cultural significativa em vários estados-membros, fator difícil de neutralizar com uma campanha embedded no projeto.

O que recomendamos

A janela é longa, com cinco meses entre a abertura formal e o fecho de submissões em 22 de setembro de 2026, mas o esforço útil concentra-se nas primeiras oito a dez semanas de mobilização do consórcio. Para empresas portuguesas que considerem participar, a única estratégia realista é mapear consórcios europeus já em formação e oferecer-se como parceiro de validação em aplicação ou de fornecimento de biomassa especializada. Liderança portuguesa neste tópico é hoje impraticável.

Para entidades de I&I e empresas de microalgas portuguesas, o trabalho útil é triplo. Identificar nas próximas duas semanas três a cinco consórcios europeus em formação, tipicamente liderados por empresas francesas como Roquette, Avril ou Bel Group, holandesas como DSM-Firmenich, ou alemãs como BASF Nutrition. Estabelecer contacto bilateral oferecendo capacidades específicas em fornecimento, validação sensorial ou avaliação regulatória portuguesa. E preparar capítulo curto de proposta com especificação técnica, capacidade de produção ou serviço e referências de track record europeu prévio. Para quem decida não candidatar-se nesta janela, recomendamos preparar o passo de TRL 7 a 8 nos próximos doze a dezoito meses, em alinhamento com a próxima janela CBE JU 2027 ou com tópicos similares do Cluster 6 do Horizonte Europa.