HORIZON-CL6-2024-FARM2FORK-01-11: Comércio Alimentar UE-África

A operacionalização da parceria UE-União Africana em sistemas alimentares

O tópico HORIZON-CL6-2024-FARM2FORK-01-11 traduziu, na linguagem técnica do Horizonte Europa, um compromisso político de alto nível: a parceria UE-União Africana em sistemas alimentares, que junta as ambições da Farm-to-Fork ao Comprehensive Africa Agriculture Development Programme (CAADP) e à Africa Continental Free Trade Area (AfCFTA). O objetivo é raro pela sua amplitude: financiar investigação aplicada que clarifique como pode o comércio alimentar entre os dois blocos tornar-se simultaneamente neutro em carbono, justo e capaz de absorver o crescimento populacional africano da próxima década.

A dotação foi de 9 milhões de euros para esta call de 2024, financiada na lógica budget-based grant. Trata-se de uma ação de investigação e inovação clássica do Cluster 6, com submissão em fase única e uma exigência de consórcio inusual para um tópico Farm-to-Fork: a obrigatoriedade de pelo menos três parceiros africanos, distribuídos por pelo menos duas regiões da União Africana.

Configuração financeira

A taxa de financiamento segue as regras gerais Horizonte Europa para ações RIA, ou seja, 100% dos custos elegíveis para parceiros não comerciais e a mesma taxa para empresas, dentro do limite do tipo de ação. Até 20% do orçamento UE pode ser canalizado para financial support to third parties, com um teto de 60 mil euros por entidade beneficiária terceira. Esta dotação é particularmente útil para envolver pequenos produtores, organizações da sociedade civil africanas e cooperativas que não têm massa crítica para serem parceiros formais do consórcio, mas cuja participação ativa é essencial para a credibilidade do projeto.

As cinco frentes de trabalho previstas

As propostas tinham de articular cinco linhas de investigação. Não basta cobrir uma ou duas. A força das candidaturas vencedoras estava na capacidade de costurar uma narrativa que ligue a evidência empírica à recomendação acionável.

• Mapeamento dos fluxos: análise dos fluxos atuais de comércio agroalimentar UE-AU, com identificação dos segmentos de cadeia de valor mais expostos a regimes climáticos e de certificação.
• Pathways de neutralidade: estudo dos tipping points para escalar cadeias de abastecimento alimentar climate-neutral entre os dois continentes.
• Impactos cruzados: avaliação dos efeitos climáticos, de biodiversidade e sociais decorrentes de mudanças de uso do solo provocadas pelo comércio.
• Medidas não-tarifárias: clarificação do papel das medidas SPS, indicações geográficas e esquemas de certificação privada na configuração de fair trade.
• Co-design de recomendações: formulação conjunta com stakeholders africanos e europeus de propostas dirigidas a decisores comerciais e organismos de certificação.

Condições para integrar um consórcio

As condições gerais do Horizonte Europa aplicaram-se sem alteração para os parceiros europeus, com a regra padrão do Anexo B da Work Programme General Annexes. A novidade foi a exigência de pelo menos três parceiros africanos, distribuídos por pelo menos duas regiões diferentes da União Africana. O Joint Research Centre da Comissão pôde participar como parceiro técnico, o que costuma reforçar a dimensão metodológica de propostas com forte componente econométrica e de dados.

Para uma empresa portuguesa do agroalimentar, uma cooperativa, um centro de I&I, uma faculdade de agronomia ou uma ONG de cooperação, o ponto de entrada típico foi como parceiro num consórcio liderado por uma entidade africana ou por um centro de investigação europeu de maior dimensão, especialmente os que já operam no eixo CGIAR.

O que pode ser financiado

• Pessoal de investigação: equipa académica e técnica afeta à investigação primária e secundária.
• Viagens internacionais: deslocações entre Europa e África para fieldwork e oficinas multi-stakeholder.
• Fieldwork em África: custos operacionais associados à recolha de dados primários em territórios africanos.
• Dados: aquisição e tratamento de bases de dados comerciais, climáticas e de uso do solo.
• Análise estatística e econométrica: licenças, infraestrutura computacional, validação metodológica.
• Oficinas multi-stakeholder: sessões presenciais com produtores, decisores e organismos de certificação.
• Comunicação e disseminação: publicações científicas, policy briefs, comunicação com stakeholders.
• FSTP: até 20% do financiamento UE, com máximo de 60 mil euros por terceiro.

O que distingue propostas competitivas

• Relevância: alinhamento substantivo com a parceria UE-AU, não menção genérica.
• Qualidade científica e metodológica: robustez da abordagem econométrica, qualitativa e de modelação climática.
• Multi-actor: profundidade da integração de produtores, decisores, certificadores e sociedade civil.
• Equilíbrio EU-Africa: peso real e simétrico dos parceiros africanos no desenho e execução.
• Impacto esperado: probabilidade de produzir recomendações acionáveis para políticas comerciais e de neutralidade climática.
• Dimensão social e equidade: integração explícita de gender, inclusão e direitos dos pequenos produtores.

Onde Portugal entrou na equação

Portugal tem ativos relevantes para este tipo de tópico que pesam mais do que a sua dimensão económica indicaria. Os países lusófonos africanos (Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique) cobrem três regiões distintas da União Africana, o que satisfaz quase automaticamente a regra dos três parceiros em duas regiões, desde que existam parcerias técnicas estruturadas. O Instituto de Investigação Científica Tropical, várias unidades do INIAV, faculdades como ISA-Lisboa ou UALG e ONG como o IMVF têm capital de relacionamento que pode ser instrumentalizado para integrar consórcios.

Para empresas privadas portuguesas, sobretudo do agroalimentar, o ponto de entrada útil aparece quando o consórcio precisa de operadores de cadeia capazes de testar na prática esquemas de certificação ou de cadeia curta. Cooperativas com origem africana, importadores de café, cacau ou frutos tropicais e empresas com presença em PALOP estão num lugar atípico mas relevante para integrar este tipo de proposta.

Onde o instrumento mostra os seus limites

• Complexidade de coordenação: consórcios UE-AU são logisticamente exigentes e penalizam consórcios pouco preparados.
• Dotação modesta: 9 milhões para um tópico tão amplo geram fortes restrições por parceiro.
• Risco político: projetos com forte componente de policy advice estão expostos a mudanças nas prioridades comerciais da Comissão e dos governos AU.
• Indicadores de impacto difíceis de validar: a influência sobre políticas comerciais é tipicamente lenta e difícil de imputar diretamente ao projeto.

O que recomendamos

Esta call fechou em fevereiro de 2024 e os projetos vencedores entraram em execução durante o segundo semestre desse ano. A leitura útil para 2026 não é, portanto, candidatar a este tópico, mas antecipar o seu sucessor. A linha de financiamento UE-União Africana em sistemas alimentares é estrutural na arquitetura do Horizonte Europa e deve repetir-se no Work Programme 2027-2028, possivelmente com dotação reforçada se a estratégia Global Gateway continuar a ser prioridade política da Comissão.

Recomendamos a entidades portuguesas com vocação para este eixo três ações concretas: estruturar agora parcerias formais com universidades, ministérios e ONGs em pelo menos dois países lusófonos africanos, em vez de improvisar consórcios na semana antes do deadline; produzir publicações conjuntas com esses parceiros nos próximos doze meses, para construir track record visível; e integrar redes europeias temáticas como o EU-Africa Agriculture Research Alliance, que costumam ser o ponto natural de mobilização de consórcios quando a próxima call abre.