Gestão sustentável de peixes migradores

A crise silenciosa dos peixes migradores europeus

As populações de peixes migradores europeus, espécies que cumprem ciclos biológicos entre rios e mar, estão entre os recursos biológicos mais ameaçados do continente. Dados da WWF e do ICES indicam declínios de 93% nas populações de peixes migradores europeus desde 1970, com várias espécies emblemáticas em risco crítico: a enguia europeia (Anguilla anguilla), o salmão atlântico (Salmo salar), o esturjão europeu (Acipenser sturio), as várias espécies de sável (Alosa alosa, Alosa fallax) e a lampreia-marinha (Petromyzon marinus). Em vários casos, os stocks atuais representam menos de 5% dos níveis históricos.

O tópico HORIZON-CL6-2026-02-FARM2FORK-08 responde a esta realidade com uma dotação de 14 milhões de euros para projetos de Research and Innovation Action (RIA), com a missão de avançar conhecimento básico e desenvolver ferramentas operacionais para a gestão sustentável destas espécies. A formulação "basic knowledge" é deliberada: a Comissão reconhece que, em várias destas espécies, lacunas científicas fundamentais sobre ciclo de vida, padrões migratórios, mortalidade não documentada e impactos cumulativos impedem decisões de gestão informadas.

A oportunidade em números

Submissão single-stage com deadline a 14 de abril de 2026, abriu a 14 de janeiro de 2026. Como Research and Innovation Action, financia investigação aplicada com 100% de custos diretos para entidades elegíveis. Pela escala do orçamento por projeto (7 milhões), a Comissão sinaliza que espera consórcios robustos com cobertura geográfica significativa, capacidade analítica multi-disciplinar e ligação a infraestruturas de monitorização existentes.

O que o consórcio tem de cobrir

A call exige abordagem integrada que articule biologia, gestão de pescas, conservação e governance. Áreas técnicas centrais:

• Conhecimento de ciclo de vida e dinâmicas populacionais: investigação sobre fases pouco documentadas (juvenis em estuário, fase oceânica do salmão, mar de Sargaços para a enguia), com novos métodos genéticos e isótopos estáveis.
• Telemetria e rastreio de migrações: arrays de receptores acústicos, marcadores satélite, radio-telemetria fluvial. Integração com infraestrutura europeia (ETN, European Tracking Network).
• Conectividade fluvial e gestão de obstáculos: mapeamento de barreiras (barragens, açudes), avaliação de eficácia de passagens para peixes, soluções de remoção ou by-pass.
• Mortalidade não-pesca: impactos de centrais hidroelétricas, captação de água, poluição, espécies invasoras, mudanças de uso do solo. Quantificação rigorosa essencial.
• Genética populacional e diversidade: sequenciação de populações, identificação de unidades de gestão, deteção de hibridização com espécies aquícolas (especialmente salmão).
• Modelos de gestão adaptativa: integração de dados em modelos de avaliação populacional, simulação de cenários de gestão, suporte à decisão para autoridades nacionais e CFP/ICES.
• Engagement com pescadores e comunidades ribeirinhas: co-construção de medidas de gestão, valorização de saber tradicional, cumprimento voluntário.

O que conta como sucesso

• Avaliações populacionais robustas: dados novos para ICES e organismos nacionais sobre estado dos stocks, utilizáveis em pareceres científicos.
• Ferramentas operacionais de gestão: protocolos de monitorização, sistemas de aviso, plataformas de dados abertos para autoridades de pescas e ambiente.
• Recomendações políticas concretas: contributo para revisão da política comum das pescas (CFP), Diretiva Quadro da Água (WFD), Marine Strategy Framework Directive (MSFD), Diretiva Habitats.
• Demonstração de medidas de recuperação: pilotos em bacias específicas que validem opções de remoção de barreiras, repovoamento responsável, gestão de captura.
• Reforço da capacidade pan-europeia: redes científicas estabelecidas, formação de novos investigadores, integração com infraestruturas (LifeWatch, EMBRC).

Quem se senta à mesa

Pela escala (7M por projeto), a configuração-tipo para uma proposta competitiva inclui:

Mínimo legal são três entidades de três Estados-Membros ou países associados. Consórcios competitivos têm tipicamente 15-25 parceiros e cobertura de 8-12 países.

A vantagem natural de Portugal

Portugal tem ângulo de entrada concreto neste tópico, fundado em três fatores:

• Diversidade de espécies migradoras presentes: Portugal continental hospeda enguia europeia, salmão atlântico (Minho, Lima, Mondego), sável e savelha (Tejo, Mondego, Guadiana), lampreia-marinha (Minho, Mondego), esturjão europeu (residual no Guadiana e Tejo). Poucos países europeus têm esta diversidade num território contíguo.
• Infraestrutura científica instalada: CIIMAR (Porto), MARE (Lisboa, Coimbra), IPMA, ICBAS-UP, Universidade de Évora, com produção sustentada em ecologia de peixes diádromos. Equipas portuguesas têm presença consolidada em redes europeias (DIADFISH, EUROCERIN).
• Bacias paradigmáticas: Minho e Lima são entre as bacias atlânticas com melhor preservação de salmónidos. Tejo e Guadiana servem como casos de estudo para gestão em rios alterados por barragens. O Mondego é referência europeia para passagens para peixes.
• Setor hidroelétrico ativo em fish passage: a EDP tem programa consolidado de passagens para peixes em barragens do Douro e do Mondego, oferecendo dados longos e plataforma para experimentação. Diferenciador competitivo.

Para um consórcio competitivo, a participação portuguesa é estrategicamente valiosa precisamente porque combina espécies em diferentes graus de declínio, bacias com pressões antropogénicas distintas e parcerias institucionais entre ciência, autoridades e setor privado já em operação.

Onde a proposta se ganha ou perde

• Cobertura geográfica genuína: a Comissão valoriza propostas que articulem rios atlânticos, mediterrânicos e bálticos. Consórcios concentrados em uma região perdem face a propostas pan-europeias.
• Articulação ciência-política: o output deve ser utilizável por ICES, DG MARE, autoridades nacionais. Propostas que produzem apenas conhecimento académico, sem ferramentas operacionais, são desclassificadas em "Impact".
• Engagement real com pescadores: medidas de gestão de peixes migradores envolvem restrições de captura. Sem co-construção com pescadores comerciais, desportivos e comunidades ribeirinhas, as propostas perdem em adoção real.
• Ligação a Diretivas Europeias em revisão: a próxima década traz revisões da CFP, Diretiva Anguila, MSFD. As propostas devem antecipar e contribuir para esses processos.

O que recomendamos

Para entidades portuguesas, este tópico é de elevado encaixe natural. A combinação de diversidade de espécies, bacias paradigmáticas e infraestrutura científica instalada coloca Portugal numa posição competitiva real, em particular para parcerias atlânticas (Irlanda, Reino Unido, Noruega, França, Espanha). A janela de candidatura é apertada (3 meses até deadline), mas suficiente para entrar num consórcio coordenado externamente, que é o cenário mais provável.

A recomendação prática é dupla. Primeiro, equipas universitárias e institutos de investigação portugueses com produção consolidada em peixes migradores (CIIMAR, MARE, IPMA, ICBAS-UP, MARE-Évora) devem contactar imediatamente coordenadores prováveis no eixo Marine Institute Ireland, IFREMER, IMR Noruega, AZTI Espanha. A oferta concreta deve ser: acesso a bacias com diversidade biológica e perfis antropogénicos distintos, capacidade analítica em laboratório (genética, telemetria, isótopos estáveis), redes de monitorização de longo prazo. O budget realista para um parceiro académico português situa-se entre 350 mil e 800 mil euros.

Segundo, operadores de hidroelétrica (especialmente EDP através do EDP Innovation) e PME tecnológicas portuguesas com produtos para monitorização aquática (sensores acústicos, software de análise) podem entrar como parceiros industriais. A EDP tem incentivo claro: dados gerados em projeto Horizon servem como suporte científico para licenciamento e renegociação de concessões hidroelétricas em curso.

O que não funciona é entrar com proposta excessivamente focada apenas no salmão atlântico, que é a espécie historicamente mais estudada e com mais consórcios em formação. As propostas mais competitivas neste tópico abordam tipicamente 3-5 espécies em paralelo, articulando o que se sabe (salmão, enguia) com o que ainda é mal conhecido (esturjão, lampreia, sável).

Vale ainda nota estratégica: o setor das pescas e gestão fluvial está a ganhar visibilidade política na UE no contexto do Pacto Ecológico e da Estratégia para a Biodiversidade 2030. A participação aqui constrói capital científico para chamadas em LIFE, EMFAF (Fundo Europeu para Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura) e Mar 2030, que financiam a implementação operacional após o conhecimento ser produzido.