Produção aquática de pequena escala e comunidades costeiras

Um concurso para o setor aquático de pequena dimensão

O FARM2FORK-06 é um tópico do Cluster 6 do Horizonte Europa, dedicado a sistemas alimentares justos, saudáveis e amigos do ambiente. O alvo é específico: a pesca de pequena escala, a aquicultura familiar e a pesca recreativa, atividades que em 2021 representaram 49% do emprego nas pescas da União Europeia e que concentram mais de metade do setor no Mediterrâneo.

A Comissão Europeia reserva 10 milhões de euros para este tópico, com a expectativa de financiar dois projetos de cerca de 5 milhões cada. O instrumento é uma Innovation Action em regime de montante fixo (lump sum), o que significa apoio a soluções já maduras, com nível de maturidade tecnológica previsto entre TRL 6 e TRL 7 no fim do projeto. Não é um concurso de investigação fundamental, mas sim de demonstração e adoção prática por parte de produtores reais.

O âmbito abrange águas doces, salobras e marinhas: pequena pesca, viveiros de moluscos, algas e peixe, pesca recreativa, aquicultura urbana e aquaponia. A lógica de fundo é que estes atores são vitais para as economias locais mas têm dificuldade em desenvolver e adotar tecnologia, sendo exatamente essa a lacuna que o concurso quer fechar.

Necessidades que este instrumento resolve

O FARM2FORK-06 cruza inovação aplicada com sustentabilidade do recurso. Os projetos têm de produzir conhecimento e ferramentas que cheguem efetivamente a pescadores, aquicultores e decisores, respondendo às pressões ambientais que ameaçam o setor.

• I&D e ciência: o financiamento apoia o desenvolvimento de metodologias para avaliar o contributo ambiental e socioeconómico dos pequenos produtores, incluindo o uso de ciência cidadã, IA e análise de grandes volumes de dados para gerar informação acionável.
• Sustentabilidade, energia e clima: os projetos têm de abordar os efeitos das alterações climáticas na produção aquática de pequena escala e o seu potencial de mitigação e adaptação, recorrendo a soluções baseadas na natureza e à gestão de base ecossistémica.

Consórcios multi-ator, não candidaturas individuais

Como em qualquer Innovation Action do Horizonte Europa, a candidatura é feita por consórcios internacionais com entidades de vários Estados-Membros e países associados. A abordagem multi-ator é incentivada, o que na prática significa juntar à mesa centros de investigação, empresas do setor, associações de produtores e utilizadores finais desde a fase de desenho.

Há espaço claro para entidades portuguesas. Portugal tem um setor de pequena pesca relevante, comunidades costeiras que dependem dela e instituições de investigação marinha com tradição. O tópico valoriza explicitamente a integração das ciências sociais e humanas, incluindo elementos culturais como tradições locais de produção e consumo de alimentos aquáticos, o que abre a porta a parceiros para lá do domínio puramente técnico.

Regime de montante fixo e maturidade exigida

O concurso funciona em fase única, com data limite a 23 de setembro de 2027 e abertura prevista para 20 de abril de 2027. O financiamento assume a forma de lump sum, um modelo em que o orçamento é fixado à partida e o pagamento depende da execução das atividades, não do reembolso de custos reais declarados. Este modelo simplifica a gestão financeira mas exige um planeamento de trabalho muito rigoroso na proposta.

As atividades podem arrancar em qualquer TRL, desde que alcancem o patamar 6 a 7 no encerramento. A elegibilidade de países e de entidades segue os anexos gerais do programa de trabalho. Os resultados devem ser prontamente aplicáveis pelos próprios produtores, com atenção especial à transferência de conhecimento, formação e capacitação.

O que recomendamos

Para a maioria das empresas portuguesas, o caminho realista neste tópico é a parceria, não a liderança. Quem opera na pesca, na aquicultura de moluscos ou na aquaponia tem aqui uma oportunidade de se posicionar como local de demonstração de tecnologia, ganhando acesso a financiamento europeu sem ter de montar e coordenar um consórcio internacional de raiz.

O fator decisivo é o tempo. Com abertura em abril de 2027, há uma janela longa para identificar coordenadores credíveis a montar consórcios e manifestar interesse cedo. As melhores posições de parceiro são distribuídas muito antes da abertura formal, normalmente em redes de projetos anteriores. Uma empresa que só reage quando o concurso abre chega quase sempre tarde. O nosso conselho é mapear agora os centros de investigação marinha nacionais com historial em projetos Horizonte e construir relação antes de existir uma proposta concreta.