Saúde vegetal e perdas pós-colheita em África

A FNSSA e a aposta política UE-África

A Food and Nutrition Security and Sustainable Agriculture (FNSSA) é a parceria de investigação e inovação entre a União Europeia e a União Africana lançada em 2016 e renovada em 2021 sob a EU-AU High-Level Policy Dialogue. O objetivo declarado é articular investigação aplicada conjunta para responder a três desafios: segurança alimentar, sustentabilidade dos sistemas agrícolas e nutrição, com Aplicação prioritária no continente africano.

No quadro do Programa de Trabalho Horizon Europe 2026-2027 do Cluster 6, vários tópicos FARM2FORK estão dedicados à FNSSA. O HORIZON-CL6-2026-02-FARM2FORK-13 endereça especificamente um problema de impacto desproporcional em África: as perdas de produção causadas por pragas, antes da colheita (no campo) e durante o armazenamento. Estimativas conservadoras indicam que estas perdas absorvem entre 20% e 40% da produção agrícola em vários países subsaarianos, comprometendo segurança alimentar e rendimento de pequenos agricultores.

A oportunidade em números

A call abriu a 14 de janeiro de 2026 e fecha a 14 de abril de 2026. É single-stage, RIA com 100% de financiamento de custos diretos. Particularidade desta call FNSSA: as entidades africanas elegíveis recebem financiamento direto da Comissão Europeia, ao contrário do que sucede em calls Horizon padrão. O orçamento dedicado a parceiros africanos é tipicamente significativo (40-50% do budget total), reflexo do princípio de co-criação subjacente à parceria.

O que o consórcio tem de cobrir

A call exige abordagem integrada cobrindo o ciclo completo "campo a armazém", com soluções adaptadas ao contexto agrícola africano:

• Vigilância e deteção precoce de pragas: sistemas de monitorização adaptados a infraestruturas e capacidade locais (sensores low-cost, mobile, AI para identificação por imagem).
• Gestão integrada de pragas em campo: combinação de controlo biológico, variedades resistentes, práticas culturais, uso responsável de fitofármacos.
• Tecnologias de armazenamento melhorado: silos hermeticos, sacos PICS (Purdue Improved Crop Storage), atmosferas controladas escaláveis para pequenos produtores.
• Monitorização pós-colheita: deteção de micotoxinas (especialmente aflatoxinas em milho, amendoim, sorgo), gestão de humidade e temperatura.
• Sistemas de aviso e capacitação: redes de extensão agrícola, plataformas digitais para divulgação rápida de surtos, formação de técnicos locais.
• Adaptação climática: as condições de pressão de pragas em África estão a evoluir rapidamente com as alterações climáticas. Projetos têm de articular esta dimensão.

O que conta como sucesso

1. Capacidade reforçada de gestão de risco fitossanitário: atores agrícolas em África com capacidade demonstrada de gerir pragas de forma sustentável.
2. Contributo para segurança alimentar: redução mensurável de perdas pós-colheita em culturas-alvo (cereais como milho, sorgo, milho-painço; leguminosas como caupi, feijão; raízes como mandioca).
3. Resposta a desafios climáticos e biodiversidade: soluções que articulem produção agrícola com adaptação climática e preservação da biodiversidade local.
4. Adoção real de práticas: agricultores adoptam práticas para prevenir e reduzir perdas pré-colheita e durante armazenamento. Não basta produzir conhecimento; tem de ser apropriado.

A regra dos dois lados

Calls FNSSA exigem consórcios com participação substancial de entidades africanas, não apenas como beneficiárias passivas. A composição-tipo:

Para serem competitivas, as propostas FNSSA devem demonstrar relação genuína de longo prazo com parceiros africanos. Consórcios formados ad hoc para a call são tipicamente penalizados em Quality and Efficiency.

A vantagem natural de Portugal

Portugal tem ângulo de entrada claro nesta call, decorrente da história lusófona em África:

• PALOP como ponte natural: Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Guiné-Bissau são contextos onde universidades e centros de I&D portugueses têm presença, parcerias antigas e cultura de cooperação institucional.
• Centros académicos com trabalho consolidado em África: Universidade de Évora, ISA-ULisboa, Universidade Católica Portuguesa, Universidade de Aveiro, Instituto Superior Técnico, todos com programas e projetos de cooperação científica em África há décadas.
• Camões IP e Camões Cooperação: instrumento institucional dedicado a cooperação para o desenvolvimento, com capacidade de mobilizar redes lusófonas.
• CIRCAP e redes de cooperação técnico-agrícola: infraestrutura institucional pré-existente para implementação em PALOP.
• Climate analogue: as zonas de clima mediterrânico-tropical do sul de Portugal (Algarve, Baixo Alentejo) têm regimes de pressão de pragas com alguma similaridade com regiões agrícolas africanas, oferecendo potencial para "controlo" experimental ou para validação cruzada.

Para um consórcio FNSSA, a participação portuguesa via PALOP não é apenas um nice-to-have. É um diferenciador real: a Comissão valoriza propostas que tenham cobertura linguística e cultural diversificada da África subsaariana (anglófona, francófona e lusófona). Consórcios apenas com parceiros francófonos ou anglófonos perdem amplitude.

Onde a proposta se ganha ou perde

Calls FNSSA têm avaliação particularmente sensível a três pontos:

• Apropriação africana real: percentagem de budget alocada a parceiros africanos, papel dos co-leads africanos, número de doutoramentos e formação de técnicos locais. Propostas onde os africanos têm budget marginal são desclassificadas.
• Diversidade geográfica africana: consórcios concentrados num único país perdem face a propostas com cobertura regional (3-5 países diferentes, sub-regiões diferentes).
• Plano de sustentabilidade pós-projeto credível: infraestruturas montadas em campo, redes de extensão criadas, capacidades formadas, todas têm de ter plano de continuidade após terminar o financiamento da Comissão. Demonstrar que a entidade africana parceira mantém a operação é essencial.

O que recomendamos

Para entidades portuguesas com presença consolidada em África, esta call é uma das oportunidades Horizon Europe mais alinhadas com competências naturais do país. A janela para liderar a partir de Portugal é apertada (3 meses até deadline), mas para entrar como parceiro num consórcio em formação a oportunidade está real.

A recomendação prática é três-folha:

Primeiro, entidades académicas com cooperação ativa em PALOP (especialmente Universidade de Évora, ISA-ULisboa, Universidade Católica) devem contactar imediatamente coordenadores prováveis, tipicamente Wageningen UR, CIRAD, IRD, Universidade de Hohenheim ou KU Leuven. A oferta concreta deve ser: capacidade de mobilizar 2-3 universidades parceiras lusófonas em África com perfil científico consolidado, acesso a redes de agricultores em zonas-piloto, capacidade analítica em laboratório.

Segundo, empresas portuguesas com tecnologia adequada a contexto africano, especialmente sensores agrícolas, drones, plataformas mobile para extensão, equipamento de armazenamento de pequena escala, podem entrar como parceiros tecnológicos. Aqui o ângulo competitivo é a escalabilidade económica: tecnologia que funciona com 50-200 euros de custo por unidade e não soluções com custo de milhares de euros que não escalam para pequenos agricultores.

Terceiro, ONGs portuguesas com track record de cooperação em África (Helpo, Médicos do Mundo, AIDGLOBAL) podem oferecer capacidade de implementação no terreno e validação social das soluções, aspeto frequentemente subestimado em consórcios académicos puros.

Em qualquer dos casos, o budget para um parceiro português realista situa-se entre 250 mil e 600 mil euros, dependendo do papel. O que não funciona é entrar com pedido inflacionado sem capacidade efetiva de execução em África: a Comissão tem comissão de avaliação experiente nestas calls e despreza facilmente "extension by association".

Vale ainda a nota geopolítica: a UE está a competir ativamente com a China e mais recentemente com os EUA pela influência em África. As parcerias FNSSA são, na prática, soft power agroalimentar. Propostas que articulem investimento em capacidade local, transferência de IP e desenvolvimento de mercados internos africanos posicionam-se melhor do que propostas tipo "consultoria europeia em África".