Pragas Emergentes e Saúde Vegetal

O que é o tópico FARM2FORK-01

O tópico HORIZON-CL6-2027-02-FARM2FORK-01 integra o Cluster 6 do Horizonte Europa, dedicado a alimentação, bioeconomia, recursos naturais, agricultura e ambiente. Financia investigação aplicada sobre pragas emergentes que ameaçam culturas agrícolas e povoamentos florestais na União Europeia e nos países associados.

A dotação indicativa do tópico é de 12 milhões de euros para 2027, repartidos por dois projetos de 6 milhões cada. Trata-se de uma Research and Innovation Action, financiada em regime de montante fixo, o que significa que o pagamento está associado à conclusão de pacotes de trabalho previamente acordados e não à justificação de custos reais incorridos.

O conceito de praga adotado é o do Regulamento (UE) 2016/2031: qualquer espécie, estirpe ou biótipo de planta, animal ou agente patogénico prejudicial às plantas ou aos produtos vegetais. O tópico abrange pragas reguladas e não reguladas, introduzidas ou nativas, desde que representem uma ameaça socioeconómica ou ambiental significativa, atual ou previsível.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cruza duas necessidades que na prática agrícola aparecem sempre juntas. Financia conhecimento novo sobre a biologia e a propagação de pragas, o que o coloca no eixo da I&D e da ciência. Ao mesmo tempo, exige que esse conhecimento se traduza em medidas de gestão utilizáveis por agricultores e proprietários florestais num contexto de alterações climáticas, o que o liga ao eixo da sustentabilidade e do clima.

• I&D e ciência: o financiamento cobre trabalho de investigação sobre biologia da praga, vias de introdução e mecanismos de dispersão, desenvolvimento de métodos de deteção precoce e vigilância, identificação de características de resistência ou tolerância nas plantas hospedeiras.
• Sustentabilidade, energia e clima: o tópico exige que os projetos considerem explicitamente os riscos acrescidos pelas alterações climáticas, pela perda de biodiversidade e pelas mudanças de uso do solo. As medidas de controlo devem alinhar-se com a proteção integrada e com práticas agroecológicas, não com o aumento da dependência de pesticidas de síntese.

O que uma proposta tem de cobrir

O texto do tópico fixa quatro linhas de trabalho que as propostas devem endereçar. Não são opções alternativas: a leitura do programa de trabalho aponta para uma cobertura integrada das quatro.

• Conhecimento de base: aprofundar a compreensão da biologia da praga, das suas vias de introdução e dos mecanismos de dispersão, reduzindo a incerteza e a falta de dados que hoje limitam as avaliações de risco fitossanitário.
• Ferramentas operacionais: desenvolver métodos rápidos, seguros e economicamente viáveis de prevenção da introdução e da propagação, incluindo deteção precoce, vigilância, tratamento e medidas de controlo biológico.
• Avaliação de impacto: quantificar os efeitos sociais, económicos e ambientais do estabelecimento da praga sobre agricultores e proprietários florestais, para depois desenhar estratégias de mitigação eficazes.
• Resistência varietal: contribuir para a identificação de características de resistência ou tolerância que possam alimentar programas de melhoramento.

Os resultados devem cobrir sistemas de produção diversos, incluindo agricultura convencional e agricultura biológica. Quando pertinente, espera-se uma abordagem sensível ao género e atenta às necessidades de grupos em situação vulnerável.

Abordagem multi-ator e apoio financeiro a terceiros

A condição de elegibilidade mais determinante deste tópico é a obrigatoriedade da abordagem multi-ator. Não se trata de uma recomendação de boa prática: é critério de admissibilidade. O consórcio tem de reunir investigação, serviços fitossanitários, setor agrícola ou florestal, serviços de aconselhamento e indústria, de forma a que o conhecimento e as necessidades de cada um alimentem o desenho do projeto desde o início.

As propostas podem prever apoio financeiro a terceiros, com um limite de 60.000 euros por entidade apoiada. Este mecanismo destina-se tipicamente a desenvolver, testar e demonstrar ferramentas de deteção precoce, vigilância, tratamento e controlo em contexto real de exploração agrícola ou florestal.

O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia pode integrar o consórcio selecionado, como beneficiário sem financiamento ou como parceiro associado, com interesse declarado na atualização de indicadores de impacto para pragas prioritárias e na aceitabilidade das medidas de controlo por agricultores e silvicultores. O Centro não participa na preparação nem na submissão da proposta.

Duas fases, dezoito meses de horizonte

O calendário é indicativo e consta do programa de trabalho 2026-2027. Datas de abertura e prazos de submissão devem ser confirmados no portal Funding & Tenders no momento da publicação formal do convite.

Para quem pondere concorrer, o intervalo entre a abertura e o prazo da primeira fase é de cerca de dois meses. É pouco tempo para construir de raiz um consórcio multi-ator com a diversidade exigida. O trabalho útil faz-se antes, ao longo de 2026.

O que recomendamos

Este é um tópico de nicho com concorrência elevada. Dois projetos financiados a nível europeu significa que a taxa de sucesso será baixa e que apenas consórcios com massa crítica científica reconhecida terão hipótese realista. Para entidades portuguesas, a leitura sensata raramente passa por liderar. Passa por entrar como parceiro com uma competência distintiva claramente identificável.

Portugal tem argumentos concretos neste domínio. O território nacional é porta de entrada atlântica de organismos com origem em trocas comerciais e tem historial de pragas com impacto económico severo em culturas permanentes e no montado. Instituições nacionais com trabalho consolidado em nemátodo da madeira do pinheiro, em fitoplasmas ou em pragas de citrinos e olival têm um posicionamento defensável junto de coordenadores europeus à procura de diversidade pedoclimática e de casos de estudo mediterrânicos.

A componente empresarial merece atenção particular. A exigência multi-ator abre espaço a empresas de biocontrolo, de sensores e deteção, de aconselhamento agrícola e a organizações de produtores. Para uma PME do setor, participar num projeto desta escala vale sobretudo pelo acesso a validação em condições reais e pela ligação a redes europeias de referência, mais do que pelo montante que lhe caberá no orçamento.

Uma nota sobre o regime de montante fixo. O financiamento por lump sum elimina a justificação de custos reais mas transfere o risco para a fase de desenho: o orçamento e a divisão em pacotes de trabalho são fixados na candidatura e tornam-se vinculativos. Erros de estimativa não se corrigem depois com reafectação de despesa. Vale a pena investir tempo na construção do detailed budget table antes da submissão da proposta completa.