HORIZON-CL6-2023-FARM2FORK-01-9: Parceria Europeia para Sistemas Alimentares Sustentáveis

A peça central da agenda alimentar europeia até 2030

O tópico HORIZON-CL6-2023-FARM2FORK-01-9 financiou a constituição da Parceria Europeia em Sistemas Alimentares Sustentáveis para Pessoas, Planeta e Clima, uma das parcerias cofinanciadas mais ambiciosas do pilar 2 do Horizonte Europa. O objetivo é estruturante: alinhar as agências nacionais e regionais de financiamento à investigação e inovação em torno da Farm-to-Fork, do Pacto Ecológico Europeu, da Missão Solo e do quadro Food 2030, evitando que cada Estado-Membro persiga prioridades agroalimentares dispersas.

A parceria opera no formato COFUND, em que a Comissão Europeia complementa o orçamento que as agências nacionais já mobilizam e canaliza esses recursos para concursos transnacionais conjuntos ao longo dos próximos sete a dez anos. É a plataforma central da União para coordenar I&I em sistemas alimentares com horizonte temporal compatível com a transição climática.

Dimensão financeira e cronograma

A dotação Topic 9 dividiu-se em duas tranches anuais simétricas: 22,5 milhões em 2023 e 22,5 milhões em 2024. A taxa de cofinanciamento de 30% é a marca distintiva do mecanismo COFUND. As agências nacionais e regionais participantes mobilizam o restante, em dinheiro ou em espécie, criando um pool transnacional substancialmente maior do que a contribuição comunitária isolada.

Como funciona o mecanismo COFUND

A parceria assenta num modelo distinto das ações RIA ou IA tradicionais. O beneficiário direto da subvenção da Comissão é um consórcio de agências de financiamento nacionais e regionais, não um consórcio de centros de investigação. Esse consórcio compromete-se a lançar concursos transnacionais conjuntos, geridos coletivamente e a cofinanciar os projetos selecionados.

• Agendas estratégicas comuns: definição de uma Strategic Research and Innovation Agenda partilhada entre os Estados-Membros, com prioridades alinhadas à Farm-to-Fork.
• Knowledge hubs: plataformas centrais e laboratórios transformadores que estruturam a base de conhecimento europeia em sistemas alimentares.
• Living labs: soluções territorializadas de base local, que testam práticas circulares, agroecológicas e de cadeia curta em contextos reais.
• Interfaces ciência-política: canais estruturados para fazer chegar a evidência produzida aos decisores nacionais e europeus.
• Quadruple helix: envolvimento simultâneo de investigação, indústria, administração pública e sociedade civil em todas as etapas.

O que pode ser financiado pela parceria

As regras de elegibilidade refletem a natureza híbrida do COFUND. Os parceiros do consórcio coordenador podem registar custos de pessoal afeto à coordenação, subcontratação especializada, equipamento, consumíveis, viagens, comunicação e disseminação. A despesa mais relevante em volume, no entanto, é o financial support to third parties: a verba que é redistribuída pelos projetos selecionados nos joint calls.

Cada entidade beneficiária dentro da parceria pode atribuir até 10 milhões de euros a terceiros ao longo de toda a duração do Horizonte Europa. É este mecanismo que permite financiar centenas de projetos colaborativos sem correr cada um pela via tradicional do Funding & Tenders Portal.

O que distingue uma proposta forte

• Relevância: alinhamento substantivo, não retórico, com a Farm-to-Fork, o Green Deal, a Missão Solo e o Food 2030.
• Governance: qualidade dos mecanismos internos de decisão e transparência entre agências participantes.
• Ambição no alinhamento: capacidade real de alterar prioridades nacionais para convergir com a agenda europeia.
• Qualidade dos joint calls: robustez do plano de chamadas previstas e do seu calendário.
• Multi-actor: integração de produtores, transformadores, retalho, consumidores e administração pública nos processos de cocriação.
• Sustentabilidade pós-2030: plano credível de continuidade para além do orçamento da União.

Quem candidatou e quem ganha com isto em Portugal

Este tópico não é dirigido a empresas portuguesas em sentido direto. O candidato é uma agência nacional de financiamento à investigação ou um ministério setorial, atuando dentro do consórcio ERA-NET equivalente. Para o tecido empresarial e científico português, o interesse prático aparece quando os joint calls da parceria começarem a ser lançados, normalmente com avisos parcialmente abertos a empresas, centros de investigação, universidades e ONG.

A leitura útil para uma PME agroalimentar, uma cooperativa, um centro Colab da fileira ou um laboratório universitário é estratégica: os temas que esta parceria priorizar nos próximos anos vão moldar uma parte substancial dos avisos a que poderão concorrer. Acompanhar a Strategic Research and Innovation Agenda da parceria é hoje mais informativo do que esperar pelo aviso individual.

Onde o instrumento mostra os seus limites

• Acesso indireto: nenhuma empresa portuguesa pode candidatar diretamente a este tópico. O acesso passa sempre pelos joint calls a jusante.
• Lentidão: entre a constituição da parceria e o primeiro aviso útil podem decorrer 12 a 18 meses, o que penaliza decisões empresariais com horizonte curto.
• Risco de captura institucional: a agenda da parceria é influenciada pelas agências mais ativas, o que pode favorecer prioridades de Estados-Membros maiores.
• Cofinanciamento de 30%: a contrapartida nacional exigida é elevada, o que limita o número de Estados que conseguem participar com peso.

O que recomendamos

Este aviso fechou em abril de 2023 e a parceria está hoje em fase de execução. Para uma empresa agroalimentar portuguesa, uma cooperativa ou um centro de I&I, o ponto relevante deixou de ser candidatar a este tópico e passou a ser aproveitar os joint calls que a parceria lança. Esses concursos aparecem ao longo da próxima década e, embora menores em valor unitário, costumam ter taxas de seleção mais favoráveis do que os tópicos centrais do Horizonte Europa.

Recomendamos três ações: monitorizar trimestralmente a comunicação da Sustainable Food Systems Partnership e da FCT, com particular atenção aos joint calls com componente de financial support to third parties; estruturar previamente um portefólio interno de projetos elegíveis em torno de cadeia curta, agroecologia, proteínas alternativas e sistemas alimentares circulares; e, sempre que possível, integrar consórcios europeus já em formação, em vez de tentar liderar consórcios novos a partir do zero. A maioria das oportunidades úteis que surgir a partir desta parceria vai exigir parcerias multi-actor já maturadas.