Transição verde no processamento alimentar em África

Quando o desperdício pós-colheita é uma oportunidade

A insegurança alimentar em África continua a coexistir com taxas de desperdício pós-colheita que ultrapassam, em muitas cadeias, 30 a 40% da produção. As instalações de processamento alimentar em países da União Africana operam frequentemente com tecnologia obsoleta, energia não renovável, baixa qualidade e conformidade limitada com padrões de segurança alimentar. Em paralelo, culturas com elevado valor nutricional e potencial comercial, leguminosas, soja, milhos, inhames, mandioca, peixe, cacau e frutas, permanecem subutilizadas ou são canalizadas para mercados de baixo valor por falta de capacidade de processamento moderno e seguro.

Esta combinação cria uma janela estratégica clara. O tópico HORIZON-CL6-2026-02-FARM2FORK-14 mobiliza 11 milhões de euros para dois projetos de Research and Innovation Action centrados em melhorar instalações de processamento alimentar em África, com investimento em armazenamento seguro (evitando micotoxinas e resíduos de pesticidas), garantia e controlo de qualidade, técnicas inovadoras de processamento e embalagens sustentáveis e reutilizáveis. A perspetiva é claramente bioeconómica: aproveitar subprodutos em abordagens circulares, alinhadas com a nova estratégia da UE para a bioeconomia e mobilizar resultados de life sciences, biotecnologias e fermentação em processos baseados em energia renovável.

A call enquadra-se no AU-EU Innovation Agenda, na Global Gateway Strategy e em parcerias UE-África como DeSIRA+. A obrigatoriedade de incluir pelo menos três entidades estabelecidas em Estados-Membros da União Africana (das quais pelo menos duas na mesma região) faz deste tópico uma das poucas calls Horizon onde participação africana é critério legal, não apenas dimensão de impacto.

A oportunidade em números

Submissão single-stage com deadline a 14 de abril de 2026, abertura a 14 de janeiro de 2026. Como Research and Innovation Action operada em regime de lump sum, financia 100% dos custos diretos. As regras de elegibilidade são particulares: além das condições habituais Horizon, o consórcio tem de incluir pelo menos três entidades legais independentes estabelecidas em Estados-Membros da União Africana, com pelo menos duas na mesma região da União Africana. Entidades de todos os Estados-Membros da União Africana, incluindo aqueles com membership temporariamente suspenso, são excecionalmente elegíveis para financiamento UE.

O que o consórcio tem de produzir

A call combina duas linhas de trabalho que devem ser desenhadas como ecossistema integrado, não como WPs paralelos.

• Aceleração de startups e PMEs: promover startups e outras PMEs inovadoras providenciando espaço de mentoria e aceleração de conceitos de negócio inovadores, incluindo inovação social e upscaling, na perspetiva de food business entrepreneurs africanos ou europeus, com consideração especial pela diversidade envolvendo mulheres, jovens empreendedores e diáspora, utilizando oportunidades de cascading funding (FSTP até 60 mil euros por beneficiário).
• Alimentos saudáveis, seguros e nutritivos: conduzir a alimentos saudáveis, seguros e nutritivos. As novas oportunidades de processamento devem aumentar biodiversidade com mais oportunidades de mercado para culturas subutilizadas, articulando-se com outros projetos da AU-EU Food and Nutrition Security and Sustainable Agriculture Priority (FNSSA), em particular com a CSA CEA-First e o International Research Consortium, construindo sobre resultados de projetos anteriores incluindo ligações a projetos do AU-EU Climate Change and Sustainable Energy.

O que conta como sucesso

• Instalações de processamento melhoradas: instalações de processamento alimentar em África focadas em culturas subutilizadas (leguminosas, soja, milhos, inhames, mandioca para algumas regiões, peixe e produtos pesqueiros, ou cadeias de valor para mercados locais ou exportação como cacau e frutas, orgânicas e convencionais) com operações melhoradas em armazenamento seguro (anti-micotoxinas e anti-resíduos), garantia e controlo de qualidade, técnicas de processamento inovadoras e cuidadas, embalagens sustentáveis e reutilizáveis, com base em life sciences e biotecnologias incluindo fermentação, em processos baseados em energia renovável.
• Redução de perdas e desperdício: perdas e desperdício alimentar pós-colheita reduzidos, utilizando subprodutos em processos circulares em apoio à nova estratégia da bioeconomia UE, através de novas técnicas inovadoras e melhores práticas, com food safety preparada para escalonamento via instrumentos complementares como AU-EU Innovation Agenda e DeSIRA+.

Quem se senta à mesa

Pela natureza RIA com regra de inclusão obrigatória de entidades africanas e abordagem multi-actor, a composição-tipo competitiva inclui:

A composição-tipo realista para projeto RIA com cobertura UE-África situa-se em 14-20 parceiros principais, dos quais pelo menos cinco africanos. Cobertura mínima realista é de 8-10 países combinando 4-5 Estados-Membros UE e 4-6 Estados-Membros UA com diversidade regional africana.

Onde Portugal pode entrar com peso

Portugal tem ângulo de entrada especialmente relevante neste tópico, por três razões cumulativas. Primeiro, a relação histórica e linguística com cinco países africanos lusófonos (Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe), que oferecem entry points naturais para consórcios UE-África. Segundo, a presença sustentada de instituições portuguesas em programas de cooperação alimentar com África: o IICT, a Fundação Calouste Gulbenkian (programa Lusófono), o Camões IP, o Instituto Marquês de Valle Flor, todos com track record operacional. Terceiro, capacidade científica portuguesa em fermentação, segurança alimentar e bioeconomia que se aplica diretamente ao âmbito da call.

Em food technology e fermentação, o ITQB-NOVA é referência europeia em microbiologia de fermentações alimentares (queijo, vinho, fermentados portugueses), com transferibilidade direta para fermentações africanas (sorghum beer, ogi, gari, mahewu). O FFCT-NOVA, INIAV, ESB-UCP, IPB Bragança e ISA-ULisboa têm produção em food processing, packaging e safety. Em bioeconomia e circularidade, o LNEG, BIOREF Coimbra, NOVA SBE Sustainable Solutions Lab e Lipor (gestão de resíduos circular) são parceiros credíveis para WPs de subprodutos.

Em ligação com PALOP, o IICT (Instituto de Investigação Científica Tropical) tem coleções de germoplasma de culturas tropicais e história de cooperação científica com Moçambique e Angola. A UEM (Universidade Eduardo Mondlane), UAN (Universidade Agostinho Neto), ISCED Cabo Verde e UCB Bissau podem entrar como parceiros africanos via networks portuguesas. As ONGs portuguesas com presença em África lusófona (IMVF, ACEP, OIKOS, FEC) podem servir como ponte com setor informal e ONGs locais.

Em operadores empresariais portugueses com presença em África: NutreBem, Soja de Portugal, Frulact (com fábrica em Marrocos), IBEROL, Frize, Continente (Sonae) com operações em Moçambique e Angola. Empresas como Lusiaves, Pão de Açúcar e cooperativas alimentares podem servir de testbeds para tecnologias adaptáveis a contextos africanos.

Onde a proposta se ganha ou perde

• Africa-led, não Africa-as-object: a call foi explicitamente construída para evitar projetos onde Europa é a parte ativa e África a parte beneficiária. As propostas com lead africano, ou pelo menos co-lead e com governance partilhada, ganham peso em "Excellence" e "Impact". A diáspora africana na Europa é elemento valorizado pela call.
• Multi-actor approach demonstrável: a call exige formalmente combinação de researchers, processors (incluindo informais), farmers, NGOs e outros food systems actors. Sem mecanismos visíveis de governance multi-actor, a proposta cai em "Implementation".
• Articulação com FNSSA: a call exige articulação com CEA-First CSA e International Research Consortium FNSSA. Sem mapping e mecanismos formais de cooperação com estes instrumentos UE-África, a proposta perde "Excellence".
• Inovação social com diversidade: a consideração explícita de mulheres, jovens e diáspora na seleção de beneficiários FSTP é critério explícito. Propostas que não definam quotas ou mecanismos preferenciais perdem em "Impact".
• Energia renovável e circularidade: a call exige processos baseados em energia renovável e circularidade de subprodutos. Sem WP de energia (solar, biogás, biomassa) e sem inventário de subprodutos por cadeia trabalhada, a proposta cai em "Excellence".
• JRC Knowledge Centre: articulação obrigatória com JRC Knowledge Centre on Global Food and Nutrition Security. Sem isto, perde "Implementation".
• Cobertura geográfica africana: mínimo legal são 3 entidades UA com 2 na mesma região. Mas para "Impact" europeu real, as propostas competitivas cobrem 4-6 Estados-Membros UA com diversidade regional (Oeste, Este, Sul, Central). Cobertura concentrada apenas em África Austral ou apenas em África Ocidental perde peso.

O que recomendamos

Este tópico é estratégico para Portugal num sentido específico: poucas entidades europeias combinam capacidade científica em food technology com network operacional em África lusófona. O encaixe é privilegiado para um cluster restrito de instituições portuguesas que tem ambas as dimensões. A oportunidade não é genérica: é direcionada a quem opera no eixo Portugal-PALOP em alimentação, fermentação ou bioeconomia.

A recomendação prática é tripla. Primeiro, o ITQB-NOVA, com produção em microbiologia de fermentação, é candidato natural a WP leader em fermentation processes para fermentos africanos tradicionais (sorghum beer, mahewu, ogi). O budget tipico para WP leadership académica situa-se entre 400 mil e 700 mil euros. O posicionamento via cooperação histórica com UEM Moçambique e UAN Angola dá entrada natural a parceiros africanos credíveis. Segundo, o IICT e ISA-ULisboa, com expertise em culturas tropicais e cooperação científica com PALOP, podem assumir WPs em culturas subutilizadas (mandioca, inhame, sorgo, arroz crioulo PALOP) com budget similar.

Terceiro, ONGs portuguesas com operação em África (IMVF, ACEP, FEC, OIKOS) e a ADC podem entrar como operadores de FSTP e mediadores com setor informal. O budget aqui situa-se tipicamente entre 200 mil e 400 mil euros, mais o pool de subgrants. Adicionalmente, a NOVA SBE Sustainable Solutions Lab pode entrar com WP em multi-actor governance e impact assessment, com budget mais reduzido (150 mil-250 mil euros) mas com função integrativa importante.

O que não funciona é entrar com proposta que trate África como mercado-alvo passivo de tecnologia europeia. As propostas vencedoras tratam África como co-produtora de conhecimento, com lead ou co-lead africano explícito e com transferência reciproca de competências. Adicionalmente, sem articulação real com setor informal (não apenas como objeto de estudo mas como actor com voz no consórcio), a proposta tem dificuldade em passar threshold de "Impact".

Vale ainda nota estratégica: este tópico é um dos pontos onde a Comissão Europeia testa a Global Gateway Strategy enquanto agenda científica concreta. As propostas vencedoras tornam-se vitrines da Global Gateway, com peso reputacional alto pós-projeto. Para Portugal, a participação aqui é também ferramenta de diplomacia científica e cooperação para o desenvolvimento, com leveraging direto sobre o Camões IP e o INE Cabo Verde, Moçambique e outros institutos nacionais de estatística africanos.