HORIZON-JU-CBE-2026-RIA-02: Polímeros Biobaseados de Fontes Alternativas (SSbD)

A bioeconomia que não compete com alimento

A Circular Bio-based Europe Joint Undertaking, ou CBE JU, é a parceria público-privada europeia dedicada ao desenvolvimento de bioeconomia circular, sucessora do Bio-based Industries Joint Undertaking. O Work Programme 2026 inclui um conjunto de tópicos de investigação focados em polímeros biobaseados e o RIA-02 é um dos três Research and Innovation Actions com janela de candidatura aberta entre 23 de abril e 19 de maio de 2026. O orçamento atribuído é de 6,5 milhões de euros, repartidos por dois projetos com bolsa fixa de 3,25 milhões cada.

A particularidade do tópico e o que o distingue de outros calls em polímeros sustentáveis, é uma exigência explícita. A biomassa primária agrícola e florestal está excluída como matéria-prima elegível. Os candidatos têm de demonstrar processos de produção de polímeros biobaseados a partir de fontes alternativas, ou seja, resíduos, subprodutos industriais, biomassa não-alimentar e fluxos secundários. Esta restrição traduz uma decisão estratégica da Comissão para evitar concorrência entre bioeconomia e segurança alimentar e alinha o tópico com a estratégia europeia para resiliência alimentar pós Ucrânia.

Como o orçamento se distribui

O modelo é Research and Innovation Action, com financiamento por orçamento elegível tradicional, não lump sum como em vários tópicos do Cluster 1 Saúde. Esta diferença é relevante porque exige reporte de despesa elegível ao detalhe, com peso administrativo superior. Em compensação, oferece flexibilidade durante a execução para reorientar verbas entre rubricas. A janela de submissão é curta, 27 dias entre 23 de abril e 19 de maio, o que penaliza candidatos que não tinham consórcio pré-formado antes da abertura formal.

O que a CBE JU quer ver acontecer

Os projetos selecionados terão de articular contribuições para três outcomes principais, todos ligados à competitividade da bioeconomia europeia.

• Diversificação de matérias-primas: diversificação sustentável de feedstock para a produção de polímeros biobaseados, reduzindo a dependência de biomassa primária e de petroquímica.
• Processos escaláveis: processos demonstrados a TRL 5, capazes de produção comercial de polímeros SSbD a partir de fontes não primárias.
• Portfólio expandido: alargamento da gama de polímeros biobaseados de elevado desempenho disponíveis para novas aplicações de mercado.

Os requisitos do desenho

As propostas têm de articular três blocos de atividade, com requisitos específicos em cada um. O scope é prescritivo, deixando pouco espaço para escolhas estratégicas alternativas.

• Síntese e extração: desenvolver, ao TRL 5, processos eficientes de síntese e/ou extração de polímeros biobaseados com elevado rendimento e seletividade. Pré-tratamento ou fracionamento de feedstock são elegíveis quando aplicável.
• Polímeros novos e estabelecidos: tanto polímeros novos como polímeros estabelecidos a partir de fontes alternativas são elegíveis. A biomassa primária agrícola e florestal está excluída.
• Teste em aplicações circular-by-design: validar adequação em aplicações circular-by-design em pelo menos dois setores de mercado, com TRL mínimo 4.
• Fim de vida: testar opções de fim de vida incluindo reciclagem, biodegradação, reutilização e remanufactura, conforme normas existentes.
• Multi-actor obrigatório: envolver fornecedores de feedstock, operadores de gestão de resíduos, end-users e consumidores. Ausência de algum destes atores tipicamente penaliza score Implementation.
• SSbD framework: aplicar o framework Safe and Sustainable by Design para avaliação ao longo do ciclo de vida.
• Complementaridade: garantir articulação com projetos H2020, Horizon Europe e CBE JU anteriores e em curso. Sobreposição com projetos existentes é fator de eliminação.

Os caminhos tecnológicos abertos

O tópico não restringe a química nem o tipo de polímero específico, deixando margem para os candidatos escolherem o caminho técnico mais defensável. Algumas vias são, no entanto, mais maduras e mais alinhadas com a estratégia da CBE JU.

• PHAs (polihidroxialcanoatos): produção microbiana a partir de resíduos orgânicos, com biodegradabilidade marinha em alguns subtipos.
• PLA modificado (poliláctico): via fermentativa a partir de açúcares secundários ou resíduos lignocelulósicos pré-tratados, com aplicações em embalagem.
• Furanos e PEF: a partir de açúcares C5 e C6 de biomassa não-alimentar, com aplicações em fibras e em embalagem rígida.
• Polímeros de lignina: via valorização de lignina extraída de fluxos secundários da indústria papeleira.
• Bio-poliuretanos: a partir de óleos não-alimentares e dióis de origem biológica.

Em termos de aplicações de teste, os dois setores de mercado obrigatórios podem ser escolhidos pelos candidatos, mas tendem a privilegiar áreas onde a substituição de polímeros petroquímicos tem maior tração comercial. Embalagem alimentar, materiais médicos descartáveis, fibras têxteis e construção são os caminhos mais frequentemente apresentados em propostas competitivas.

Quem pode candidatar-se

As condições de elegibilidade seguem o padrão Horizon Europe, com elegibilidade definida no Anexo B da Work Programme General Annexes. Países terceiros não associados podem participar com regras específicas. Organizações sujeitas a critérios de exclusão da União são inelegíveis. As propostas seguem procedimento single-stage com submissão única. As condições de admissibilidade e avaliação seguem os Anexos A, E e F.

Para um consórcio típico deste tipo de RIA, espera-se composição multi-actor com três a cinco empresas industriais, dois ou três centros de I&I, um operador de gestão de resíduos como fornecedor de feedstock e um end-user representando o mercado de aplicação. A coordenação tem ficado tipicamente em mãos de centros de investigação aplicada com track record CBE JU, como o VTT em Finlândia, o TNO em Países Baixos, o Wageningen University Research, o Fraunhofer IGB ou o IFP Energies Nouvelles em França.

Os limiares e o que pesa

Em RIA da CBE JU, o critério Impact tende a ter maior peso relativo do que em RIA convencionais do Horizon Europe, dado o foco específico em criar mercado europeu para polímeros biobaseados. As propostas que articulam roadmap de scale-up pós-projeto, com identificação clara dos investidores que possam ancorar o passo de TRL 5 para TRL 7-8, tendem a obter score Impact substancialmente mais elevado. Implementation foca-se na credibilidade do consórcio multi-actor, com especial atenção à robustez da cadeia de fornecimento de feedstock.

Onde Portugal entra neste tipo de proposta

Portugal tem ativos competitivos relevantes para este tópico, com grupos consolidados em pelo menos quatro frentes. Em valorização de subprodutos da indústria papeleira, a Universidade de Aveiro e o RAIZ têm publicações centrais sobre extração de lignina e celulose nanocristalina, com massa crítica industrial via Navigator e Altri. Em PHAs e fermentação microbiana, o iBET e a Universidade Nova de Lisboa têm capacidade tecnológica instalada em escala-piloto. Em valorização de resíduos da indústria alimentar e dos resíduos urbanos orgânicos, a Universidade do Minho e o INESC Coimbra têm programas em curso. Em algas e bioeconomia azul, a Universidade do Algarve e o CIIMAR no Porto têm presença europeia reconhecida.

Tipicamente, a presença portuguesa em propostas vencedoras CBE JU não é como coordenadora, dado o peso de centros como VTT, TNO ou Wageningen na liderança da maioria dos consórcios. O caminho de menor resistência é integrar consórcios europeus liderados por estas instituições, oferecendo capacidade técnica especializada em valorização de subprodutos da fileira da pasta e papel, ou em fermentação para PHAs. A indústria portuguesa do setor, especialmente Navigator, Altri e empresas de bioeconomia como a 76% e a Bioativos Portugal, podem ancorar a componente industrial em consórcios em formação.

Onde o instrumento mostra os seus limites

• Janela curta de submissão: 27 dias entre abertura e fecho favorece consórcios pré-formados, penaliza candidatos que iniciam o processo no momento da publicação.
• Bolsa fixa: 3,25 milhões por projeto é um valor médio para RIA de natureza tecnológica e pode ser insuficiente para consórcios largos com elevada participação industrial.
• Risco de feedstock: a dependência de fluxos secundários cria volatilidade no fornecimento durante a execução do projeto, com impacto na replicabilidade dos resultados.
• Concorrência elevada esperada: tópicos polímeros biobaseados em CBE JU têm tipicamente taxas de seleção entre 10 e 15%, com forte competição de consórcios alemães, holandeses e franceses.

O que recomendamos

A janela de candidatura está aberta até 19 de maio de 2026. Para entidades portuguesas que considerem candidatar-se nesta janela, o tempo é curto e o trabalho útil é tripartido. Identificar e formalizar imediatamente o consórcio europeu líder onde Portugal possa entrar como parceiro especializado, dado que iniciar liderança em apenas 19 dias úteis é praticamente inviável. Garantir compromisso formal de pelo menos um fornecedor industrial de feedstock alternativo, idealmente da fileira da pasta e papel, dos resíduos urbanos ou da indústria alimentar. E preparar o capítulo de Impact com plano de scale-up explícito, identificando potenciais investidores europeus em bioeconomia para a fase de pós-projeto.

Para entidades que decidam não candidatar-se nesta janela, a leitura útil é estratégica. O Work Programme CBE JU 2027 deverá manter forte aposta em polímeros biobaseados, com tendência a alargar para polímeros de alto desempenho destinados a embalagem médica e a aplicações industriais. Recomendamos três passos concretos para preparar a próxima janela. Construir agora um piloto técnico próprio que demonstre escala laboratorial em pelo menos um polímero biobaseado a partir de fonte não primária. Formalizar parceria com pelo menos um centro europeu de primeira linha como VTT, TNO ou Fraunhofer IGB. E posicionar a entidade junto da rede do BIC consortium, a parte privada da CBE JU, porque a curadoria de propostas tende a beneficiar quem já está visível no ecossistema.