HORIZON-HLTH-2026-01-ENVHLTH-01: Alterações Climáticas e Saúde Humana

A maior aposta de Saúde de 2026 é em clima

Com 55 milhões de euros, o ENVHLTH-01 é o tópico de maior dotação do call HORIZON-HLTH-2026-01 e um dos maiores do Cluster 1 Saúde de todo o Work Programme. Sete projetos esperados, com bolsas individuais entre 7 e 8 milhões de euros, traduzem uma decisão política da Comissão: as alterações climáticas deixaram de ser tratadas como vetor ambiental para ser tratadas como questão central de saúde pública. Esta reorientação acompanha o ciclo do European Climate and Health Observatory e do trabalho do European Climate-Health Cluster, com o qual os projetos vencedores terão de articular-se desde o início.

O perímetro do tópico é largo, mas é também forçado a escolher. Os candidatos não podiam apresentar uma proposta horizontal sobre clima e saúde, tinham de optar por um de três grandes eixos: doenças não-transmissíveis e segurança individual, saúde mental e cerebral, ou doenças infecciosas. A Comissão sinalizou explicitamente que avaliará os melhores candidatos dentro de cada eixo e não os melhores em absoluto, para garantir cobertura de portfólio. É uma escolha estratégica ao serviço da diversidade temática, mas que cria oportunidade real para consórcios fora dos eixos mais saturados.

Como o orçamento se distribui

O modelo é Research and Innovation Action com financiamento por lump sum. Os custos não são reembolsados ao detalhe, mas pagos por marcos contratualizados. Cerca de 2% do orçamento total tem de ser explicitamente alocado a atividades comuns de networking e cluster com os outros projetos vencedores e com o European Climate and Health Observatory. Esta percentagem foi assinalada como obrigatória, não indicativa, o que altera a forma como o orçamento de proposta tem de ser construído.

Os três caminhos possíveis

Cada proposta tinha de escolher exatamente um destes três eixos como tema central, podendo tocar nos outros apenas como dimensões secundárias.

• DNT e segurança individual: interações complexas entre clima e doenças não-transmissíveis, com foco em vias múltiplas de exposição climática e em eventos climáticos compostos e em cascata.
• Saúde mental e cerebral: evidência crescente sobre impactos agudos e de longo prazo das alterações climáticas e compreensão de novos síndromas relacionados com stress climático.
• Doenças infecciosas: compreensão dos fatores que conduzem ao aumento da carga de doença infecciosa associada a alterações climáticas, incluindo doenças vetoriais.

A Comissão recomenda explicitamente abordagens One Health, ou seja, integrando saúde humana, animal e ambiental no mesmo desenho experimental. Esta orientação é particularmente operativa nas propostas focadas em doenças infecciosas, onde a presença de epidemiologistas veterinários e de ecologistas tende a ser decisiva no score Excellence.

O que as propostas tinham de fazer

As atividades elegíveis cobrem várias dimensões. Os candidatos não tinham de cobrir todas, mas tinham de selecionar um conjunto coerente que servisse o eixo escolhido.

• Causalidade e mecanismos: aumentar a compreensão das correlações, vias causais e efeitos mecanísticos entre alterações climáticas e desfechos de saúde.
• Estudos longitudinais: desenhos de seguimento prolongado que permitam discriminar efeitos diferenciais de stressores climáticos na saúde.
• Populações vulneráveis: avaliação dos impactos em grupos sensíveis ou expostos, com tratamento explícito da dimensão socioeconómica.
• Drivers ecológicos de patogénicos: investigação das condições climáticas, ecológicas e ambientais que favorecem a abundância de agentes patogénicos.
• Mobilidade e disseminação: papel da mobilidade humana e da fauna no espalhamento global de patogénicos, em resposta ao clima.
• Diagnóstico: melhorar disponibilidade, acessibilidade, qualidade e padronização de testagem para condições climaticamente sensíveis.
• Resiliência sanitária: compreensão dos fatores que reforçam a resiliência da saúde humana às alterações climáticas.

Quem podia candidatar-se

As condições de elegibilidade seguiram o padrão Cluster 1 Saúde, com os Anexos B e E da Work Programme General Annexes a definirem os países elegíveis. Países terceiros não associados podiam participar com regras específicas e entidades dos Estados Unidos foram explicitamente elegíveis para receber financiamento da União, abertura inusual face ao padrão Horizonte Europa, justificada pela centralidade da literatura científica norte-americana em climate-health. Projetos que dependam de observação por satélite têm obrigação de usar Copernicus e Galileo/EGNOS.

A integração de Social Sciences and Humanities é obrigatória, com peso explícito na avaliação. Estudos clínicos exigiam o anexo dedicado com template definido. A capacidade financeira e operacional foi avaliada conforme o Anexo C, com os critérios de exclusão padrão.

Os limiares e a regra de portfólio

Adicionalmente, as bolsas serão atribuídas às propostas com melhor classificação dentro de cada um dos três eixos, desde que cumpram os thresholds individuais. Esta regra de portfólio significa que uma proposta tecnicamente excelente pode ser preterida por outra ligeiramente abaixo, se ambas estiverem no mesmo eixo e o eixo já estiver coberto. É uma diferença substantiva face à lógica habitual de ranking puro do Horizon. Para os candidatos, a leitura prática é clara. Posicionar a proposta num eixo onde a competição doméstica é menor, mesmo que isso obrigue a alguma reformulação da hipótese central, pode aumentar materialmente as hipóteses de seleção.

Onde Portugal entra neste tipo de proposta

Portugal tem ativos relevantes em três frentes para este tópico. Em saúde mental, a NOVA Medical School e o ICVS da Universidade do Minho têm grupos com track record em depressão, ansiedade e impacto social de eventos extremos. Em doenças infecciosas vetoriais, o IHMT da NOVA continua a ser referência em malária, dengue e doenças tropicais negligenciadas, com grupos de modelação ambiental do IGOT-ULisboa a complementarem. Em DNT, o ISPUP e a Faculdade de Medicina de Coimbra têm massa crítica em estudos longitudinais de coorte que se podem cruzar com dados climáticos do IPMA.

A vantagem competitiva portuguesa reside no posicionamento de fronteira sul da Europa, com clima mediterrânico em transição para semi-árido em algumas zonas, com observação meteorológica densa e com sistema de saúde universal capaz de fornecer dados longitudinais com qualidade. Em consórcios europeus, esta combinação é difícil de replicar. Tipicamente Portugal entra como parceiro científico forte com responsabilidade sobre work packages de validação empírica em ambiente mediterrânico e como ponte para a CPLP em projetos com componente em Cabo Verde, Moçambique ou Brasil.

Onde o instrumento mostra os seus limites

• Custo elevado de candidatura: propostas competitivas a este nível de bolsa exigem 80 a 120 mil euros de tempo técnico para serem preparadas com qualidade.
• Complexidade interdisciplinar: integrar climatologia, epidemiologia, ciências sociais e saúde pública num único consórcio cria custos de coordenação significativos.
• Dependência de dados longitudinais: muitas das hipóteses só são testáveis com séries históricas de qualidade, que poucos sistemas europeus têm.
• Pressão sobre resultados aplicáveis: a Comissão quer outputs que cheguem a decisores e não apenas papers, o que exige plano de policy translation desde o início.

O que recomendamos

Este tópico fechou em 16 de abril de 2026 e os resultados são esperados a partir de 7 de agosto. Para uma equipa portuguesa que tenha submetido proposta, o trabalho útil agora é tripartido. Primeiro, mapear as outras chamadas onde o pacote de evidência preparado pode ser reaproveitado, em particular EU4Health Climate, LIFE Climate Action e linhas FCT em saúde planetária. Segundo, antecipar contactos com a equipa do European Climate and Health Observatory para preparar terreno em caso de seleção. Terceiro, garantir que o desenho de proteção de dados e os acordos de partilha com sistemas de saúde nacionais estão prontos, dado que a fase 1 do projeto consome tipicamente seis a nove meses só nesta dimensão.

Para entidades que não submeteram, a leitura útil é estratégica. O Work Programme Saúde 2027-2028 deve manter ou reforçar a aposta em climate-health, com tendência a aumentar a articulação com o Cluster 5 Clima. Recomendamos três passos concretos para preparar a próxima janela. Construir agora um piloto de baixa escala que demonstre capacidade de integração entre dados climáticos e dados de saúde, sem esperar pela próxima call. Formalizar parcerias com pelo menos um centro de modelação climática europeu de primeira linha, idealmente do tipo do ECMWF ou do Climate Service Center Germany. E posicionar a entidade junto da rede do European Climate and Health Observatory, mesmo sem financiamento ativo, porque a curadoria de propostas tende a beneficiar quem já está dentro do ecossistema.