HORIZON-HLTH-2026-01-STAYHLTH-02: Prevenção Comportamental de DNT em Jovens

Prevenção primária a sério e não como acessório de outras políticas

O tópico HORIZON-HLTH-2026-01-STAYHLTH-02 é uma das apostas mais visíveis do Cluster 1 Saúde do Horizonte Europa em 2026. A dotação de 20,6 milhões de euros, repartida por dois grandes projetos de 9 a 10 milhões cada, é grande para os padrões do cluster e tem uma orientação editorial clara: financiar intervenções comportamentais de prevenção primária dirigidas a jovens entre os 12 e os 25 anos, com foco nas doenças não-transmissíveis (DNT) excluindo cancro.

A escolha temática traduz uma evolução das prioridades da Comissão. As intervenções farmacológicas e curativas continuam a captar a maior parte do orçamento europeu de saúde, mas há um reconhecimento crescente de que o ROI mais elevado em sistemas de saúde em envelhecimento vem de prevenir hábitos de risco antes da idade adulta. Este tópico é um dos vetores em que essa convicção é traduzida em financiamento.

Como o orçamento se distribui

A taxa de seleção esperada é, portanto, de cerca de 2,7%. É um dos rácios mais competitivos do programa para o ciclo 2026, em linha com o que tem sido típico em tópicos STAYHLTH com dotação concentrada num número reduzido de grandes projetos. A consequência prática para consórcios candidatos é que apenas propostas com forte score Excellence e narrativa Impact diferenciada têm hipótese real, mesmo cumprindo os limiares mínimos formais.

O que a Comissão quer ver acontecer

As propostas tinham de articular contribuições para cinco outcomes definidos no Work Programme. Não basta tocar superficialmente em todos. As candidaturas com avaliação mais alta foram aquelas em que a teoria de mudança ligava o método de intervenção a um indicador específico em pelo menos três destes outcomes.

• Profissionais de saúde: acesso a intervenções comportamentais que estabelecem e reforçam hábitos saudáveis e sustentam mudanças comportamentais.
• Profissionais de saúde e educadores: obtenção de estratégias evidence-based para mitigar riscos de DNT em jovens, com métricas claras.
• Jovens: ganho de responsabilização através de educação dirigida, serviços digitais e suporte comunitário envolvendo profissionais, educadores e famílias.
• Investigadores: acesso a Real-World Data, infraestrutura de saúde e ferramentas digitais incluindo IA, com foco no sucesso da intervenção.
• Decisores políticos: conhecimento sobre intervenções comportamentais que permitam abordagens melhoradas em diversos contextos europeus.

As exigências obrigatórias do desenho

O scope do tópico é mais prescritivo do que o típico em chamadas Cluster 1. As propostas tinham de incluir, sem possibilidade de negociar, sete elementos.

• Hardware e software de auto-monitorização: wearables, dispositivos point-of-care ou apps com sistemas interoperáveis e standards internacionais.
• Abordagens de género e interseccionais: tratamento explícito do risco de discriminação em diferentes contextos culturais e socioeconómicos.
• Evidência multi-nível: estratégias de implementação a nível individual, familiar, comunitário e societal.
• Avaliação robusta: RCT ou desenhos quasi-experimentais com indicadores de sucesso definidos.
• Colaboração multi-stakeholder: integração de profissionais de saúde, educadores, famílias e decisores.
• Follow-up de longo prazo: planos para estimar impacto em saúde e poupança em custo a vários anos.
• FAIR data e GDPR: conformidade técnica obrigatória, com plano explícito de gestão de dados.

Países e condições gerais

As condições de elegibilidade seguiram o padrão do Cluster 1 Saúde, com os Anexos B e E da Work Programme General Annexes a definir os países elegíveis. Países terceiros não associados podiam participar com regras de financiamento específicas e entidades dos Estados Unidos eram explicitamente elegíveis para este tópico, o que é uma abertura inusual face ao padrão do Horizonte Europa. Esta elegibilidade reflete a importância da literatura científica norte-americana em prevenção comportamental de adolescentes e a vontade da Comissão em aproveitar essas equipas em consórcios europeus.

A capacidade financeira e operacional foi avaliada conforme o Anexo C e os critérios de exclusão padrão aplicaram-se. Para entidades a candidatar, foi obrigatório o LEAR appointment e o Financial Capacity Assessment.

Os limiares e o que pesa

Os três critérios são avaliados independentemente e cada um tem o seu limiar mínimo de 4/5. Mesmo um score cumulativo de 13/15 pode ser eliminado se um dos três critérios cair abaixo do threshold individual. Em tópicos com 74 propostas para 2 lugares, esta arquitetura de double cut é decisiva: o avaliador procura ativamente razões para excluir, não para selecionar.

Onde Portugal entra neste tipo de proposta

Portugal tem ativos cientificamente competitivos em saúde pública, em ciências comportamentais aplicadas e em saúde digital. Equipas como o ISPUP no Porto, a NOVA Medical School, a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e a área de saúde da NOVA SBE têm publicações com peso em revistas centrais para este tópico. Para a indústria portuguesa de saúde digital, especialmente startups na área de mental health para jovens, wearables e apps de coaching comportamental, há um caso forte para participar como parceiros tecnológicos em consórcios liderados por equipas de epidemiologia europeias.

Tipicamente, a presença portuguesa em propostas vencedoras desta natureza é como parceiro cientificamente forte mas não líder. A liderança de consórcios deste tamanho exige infraestrutura de gestão que poucas instituições nacionais sustentam de forma confortável. O caminho de menor resistência é integrar consórcios europeus em fase de constituição, oferecendo dados clínicos longitudinais que poucos sistemas de saúde europeus conseguem disponibilizar com a granularidade do SNS português.

Onde o instrumento mostra os seus limites

• Concentração extrema: apenas dois projetos selecionados a partir de 74 propostas geram alto custo de oportunidade para consórcios não vencedores.
• Custo de submissão: propostas competitivas exigem 60 a 100 mil euros de tempo técnico para serem preparadas, sem garantia de retorno.
• Indicadores de impacto difíceis: as métricas de prevenção primária só se materializam em horizontes de 5 a 10 anos, o que dificulta avaliação ex-post.
• Risco regulatório RWD: o uso de Real-World Data exige negociação com autoridades nacionais de proteção de dados, que pode atrasar a fase 1 do projeto.

O que recomendamos

Este tópico fechou em abril de 2026 e a publicação dos resultados é esperada para 7 de agosto ou mais tarde. Para uma equipa portuguesa que tenha submetido proposta, o trabalho útil agora é preparar o pivot caso o resultado seja negativo: o tipo de evidência produzida durante a preparação da candidatura é tipicamente reaproveitável em chamadas EU4Health, EIT Health KIC e em projetos nacionais financiados pela FCT, especialmente nas linhas Cohort Studies e Behavioural Sciences.

Para entidades que não submeteram, a leitura útil é antecipar a próxima edição. O Work Programme Saúde 2027-2028 deve manter a prioridade STAYHLTH com adaptação dos sub-tópicos. Recomendamos três passos concretos: estruturar agora um plano de RCT em prevenção primária com follow-up longo, idealmente em parceria com um hospital ou ARS; integrar redes europeias temáticas como o EUPHA Section on Health Promotion e a EFPA Division of Behavioural Health; e construir capacidade interna ou parcerias para tratamento de Real-World Data com plano formal de proteção de dados.