HORIZON-HLTH-2026-01-DISEASE-09: DNT Crónicas, Abordagem Multissetorial (GACD)

Quando a saúde sai do hospital

O tópico HORIZON-HLTH-2026-01-DISEASE-09 mobiliza 9,8 milhões de euros do Cluster 1 Saúde do Horizonte Europa para uma área que tem ganhado peso na agenda comunitária: a investigação de implementação aplicada a doenças não-transmissíveis (DNT) crónicas, mas executada fora dos sistemas formais de saúde. A particularidade não está no objeto, as DNT, mas no terreno onde os projetos têm de operar. Locais de trabalho, escolas, comunidades religiosas, prisões, espaços de lazer e organizações de base. O sistema de saúde tradicional fica explicitamente fora do âmbito.

A iniciativa está enquadrada na Global Alliance for Chronic Diseases (GACD), uma rede de financiadores nacionais a que a Comissão se associa para dar escala internacional aos projetos. Daí a obrigação de propostas com equipas equilibradas entre países de alto rendimento e países de baixo e médio rendimento, com partilha real de liderança científica. Para um candidato europeu, esta é uma das chamadas Cluster 1 com maior exigência de parcerias com instituições de África subsariana, sudeste asiático ou América Latina.

Como o orçamento se distribui

A dotação é modesta para os padrões do programa, mas a relação dotação/projeto é consistente com investigação de implementação, que tipicamente não exige infraestrutura de hardware pesada nem ensaios clínicos randomizados de larga escala. O modelo de financiamento é lump sum, ou seja, contribuição fixa por marcos contratualizados, sem reembolso de despesa elegível ao cêntimo. Para coordenadores experientes em Horizon, é uma simplificação útil. Para newcomers, exige planeamento financeiro mais rigoroso na fase de proposta.

O que a Comissão quer ver acontecer

As propostas tinham de articular contribuições para três grandes resultados, todos relacionados com a passagem de evidência académica para decisão pública e ação de campo.

• Evidência multissetorial: melhor compreensão, para investigadores e decisores, de como maximizar a colaboração entre setores na prevenção e gestão de DNT.
• Engajamento contextual: entendimento de como as intervenções funcionam quando aplicadas em educação, locais de trabalho, contextos ambientais e comunitários.
• Comunidades como atores: envolvimento pleno das comunidades locais e dos stakeholders relevantes na implementação e não apenas como objeto de estudo.

Onde as intervenções têm de acontecer

O tópico é prescritivo no que toca aos cenários elegíveis e aos que ficam de fora. As propostas tinham de demonstrar foco em pelo menos um destes terrenos, sempre fora do sistema de saúde formal.

• Locais de trabalho: programas de prevenção, rastreio ou gestão de risco implementados via empregadores e estruturas laborais.
• Escolas e contextos educativos: intervenções dirigidas a crianças, adolescentes e famílias por canais escolares.
• Comunidades religiosas e de base: congregações, grupos comunitários, organizações sem fins lucrativos com penetração local.
• Espaços de lazer e desporto: infraestruturas recreativas e desportivas usadas como veículo de prevenção.
• Prisões e instituições de retenção: populações com acesso reduzido aos cuidados de saúde primários.
• Outros espaços comunitários: mercados, transportes, espaços públicos com cobertura significativa de populações vulneráveis.

As intervenções podem ser políticas públicas, estratégias de rastreio, prevenção comunitária, gestão de tratamento integrada ou soluções digitais. O critério decisivo é que sejam evidence-based, ou seja, ancoradas em evidência prévia de eficácia e não puramente exploratórias.

Os sete elementos que tinham de constar

As propostas tinham de cobrir, sem possibilidade de negociação, sete componentes. Não basta tocar superficialmente em todas. As candidaturas com avaliação mais alta apresentaram cada componente como peça funcional do desenho experimental, não como justificação burocrática.

• Metodologia: desenho de investigação de implementação claro, com fundamentação estatística, estratégias adaptadas ao contexto e enquadramento teórico explícito.
• Medição de outcomes: estratégias adequadas para medir resultados de implementação e indicadores de eficácia em condições reais.
• Foco na equidade: estratégias específicas para garantir que a implementação chega a populações vulneráveis, não apenas às mais acessíveis.
• Equipa multidisciplinar: demonstração de parceria equitativa e liderança partilhada entre membros HIC e LMIC.
• Envolvimento de stakeholders: evidência de suporte local e de planos sustentáveis para a intervenção continuar para além do projeto.
• Capacity building: oportunidades concretas de desenvolvimento para investigadores em fase inicial em contextos de menor recurso.
• Early-career co-investigator: pelo menos um co-investigador em fase inicial é obrigatório.

Quem podia candidatar-se

As condições gerais seguem o padrão Horizon Europe, com elegibilidade definida nos Anexos A, B e E da Work Programme General Annexes. Países terceiros não associados podiam participar com regras específicas e as entidades dos Estados Unidos foram explicitamente elegíveis para receber financiamento da União, refletindo a importância da literatura científica norte-americana em investigação de implementação.

A integração de Social Sciences and Humanities é obrigatória, não opcional, ponto que diferencia este tópico da maioria das chamadas RIA do programa. Projetos que dependam de observação por satélite têm obrigação de usar Copernicus e Galileo/EGNOS. Há ainda incentivo formal a participar nas atividades de networking da GACD durante a execução, com cerca de 2% do orçamento alocado a esse efeito.

Os limiares e o que pesa

Cada critério é avaliado de forma independente e tem o seu limiar mínimo de 4. Mesmo um score cumulativo aceitável pode ser eliminado se um critério individual cair abaixo do threshold. Em chamadas com elevada pressão competitiva, a Implementation tende a ser o ponto onde propostas academicamente fortes mas com plano de execução pouco realista perdem terreno. Já o Impact é onde o equilíbrio HIC-LMIC é avaliado de forma mais explícita.

Onde Portugal entra neste tipo de proposta

Portugal tem ativos competitivos para este tipo de tópico em pelo menos três frentes. Primeiro, a saúde pública académica, com o ISPUP no Porto e o Instituto de Saúde Pública da Universidade Nova a publicarem regularmente em revistas centrais para investigação de implementação. Segundo, a relação histórica com os PALOP, em particular Cabo Verde, Moçambique e Angola, que abre porta a parcerias HIC-LMIC pré-existentes e bem rodadas. Terceiro, ONGs portuguesas com presença operacional em África lusófona, como a Fundação Calouste Gulbenkian em saúde global ou a AIDGLOBAL em educação para a saúde.

Tipicamente, a presença portuguesa em propostas vencedoras desta natureza acontece como parceiro científico ou como bridge entre o consórcio europeu e a entidade implementadora local nos PALOP. A liderança de consórcios deste tamanho exige escritórios de gestão Horizon experientes e poucas instituições nacionais sustentam esse fluxo de forma confortável. O caminho de menor resistência continua a ser integrar consórcios europeus em fase de constituição, oferecendo a ponte CPLP que outras universidades europeias não têm.

Onde o instrumento mostra os seus limites

• Custo de candidatura desproporcional: propostas competitivas exigem 60 a 90 mil euros de tempo técnico, valor elevado face aos 3 a 4 milhões de bolsa máxima.
• Complexidade ético-legal: trabalhar em prisões, escolas e comunidades religiosas em contextos LMIC envolve aprovações éticas em múltiplas jurisdições, com prazos imprevisíveis.
• Dificuldade de medir impacto curto-prazo: os efeitos das intervenções de prevenção primária só se materializam em horizontes de 5 a 10 anos, fora da janela do projeto.
• Sustentabilidade pós-projeto: a Comissão exige plano de continuidade da intervenção após o financiamento, o que tende a obrigar à pré-existência de financiadores nacionais alinhados.

O que recomendamos

Este tópico fechou em 16 de abril de 2026 e os resultados são esperados a partir de 7 de agosto. Para uma equipa portuguesa que tenha submetido proposta, o trabalho útil agora é preparar dois caminhos paralelos. Em caso de resultado positivo, antecipar o pacote de aprovações éticas em LMIC para evitar atrasos na fase 1 de execução. Em caso de resultado negativo, reaproveitar o desenho de investigação para outras linhas, em particular a EU4Health, a Fundação para a Ciência e Tecnologia em saúde global e a Fondation Botnar para iniciativas dirigidas a populações jovens em LMIC.

Para entidades que não submeteram, a leitura útil é estratégica. O Work Programme Saúde 2027-2028 deve manter ou reforçar a aposta em investigação de implementação multissetorial para DNT, com tendência a aumentar a dotação. Recomendamos três passos concretos para preparar a próxima janela: identificar e formalizar parcerias com pelo menos uma instituição em LMIC, idealmente em África lusófona ou no Brasil; integrar redes temáticas como a EUPHA Section on Chronic Diseases e a GACD Implementation Science Working Group; e estruturar agora um piloto local de baixa escala que sirva de prova de conceito e de track record para a candidatura formal.