Vinte milhões de euros para o front end do 6G
O HORIZON-JU-CHIPS-2026-2-RIA é uma Research and Innovation Action do Chips Joint Undertaking, a parceria europeia que executa a componente de investigação do Chips Act. O tópico tem um objeto estreito e um orçamento largo: desenhar, implementar e testar os blocos de microeletrónica que constituem um Front End Module para a banda FR3, ou seja, para a gama dos 7 aos 15 GHz que a indústria escolheu como espinha dorsal do 6G.
O orçamento indicativo é de 20 milhões de euros e o Chips JU declara esperar um único projeto que absorva praticamente essa dotação. O texto ressalva que propostas com montantes diferentes podem ser submetidas e selecionadas, mas a leitura razoável é a de uma chamada desenhada para um consórcio grande e não para vários projetos paralelos.
A chamada abriu a 7 de julho de 2026 e encerra a 16 de setembro de 2026, às 17:00 de Bruxelas, em fase única. Não há fase preliminar de esboço: submete-se diretamente a proposta completa.
Necessidades que este instrumento resolve
Apesar da dimensão industrial do objeto, este tópico é uma ação de investigação. O texto declara-o sem rodeios: o desenvolvimento é de natureza puramente pré-competitiva, ainda que se espere uma perspetiva clara de comercialização futura pela indústria europeia. É por aí que se define a necessidade que resolve.
- I&D e ciência: financia investigação algorítmica e de circuito sobre blocos de propriedade intelectual que se espera já existirem a um nível de maturidade TRL 3, com o esforço concentrado na integração ao nível de subsistema, até um TRL de cerca de 5. As ferramentas de desenvolvimento, nomeadamente os Process Design Kits, devem ser estimuladas até TRL 7 ou 8. O resultado exigido é silício tangível, não apenas simulação.
O problema que a Europa quer resolver
A banda FR3 interessa aos operadores porque permite juntar num único módulo casos de uso hoje repartidos por bandas diferentes: os cenários celulares servidos abaixo dos 6 GHz, o acesso fixo sem fios que hoje vive acima dos 20 GHz e as funções de deteção do tipo radar que suportam o Integrated Sensing and Communication. O preço técnico é elevado. Manter o mesmo formato físico das antenas massivas MIMO de 3,5 GHz usadas no 5G, mas com mil ou mais elementos de antena, obriga a reconstruir os conjuntos de chips do front end de rádio.
O tópico enumera as tecnologias constituintes que a proposta deve tratar com prioridade:
- Transmissão e amplificação: arquiteturas de amplificador de potência eficientes e lineares, do tipo Doherty ou balanceado com modulação de carga, controlo de intermodulação por pré-distorção digital ou híbrida, circuitos de geração e controlo de polarização, minimização de emissões fora de banda.
- Receção e filtragem: amplificadores de baixo ruído com banda larga para agregação de portadoras e baixa perda de inserção, circuladores ativos, filtros notch sintonizáveis, codesenho de antena e filtro, integração de filtro e encapsulamento.
- Cadeia de transcetor: desfasadores com combinação e divisão de potência, geração de oscilador local, malhas de captura de fase com elevada pureza espetral, conversores de dados de banda larga e alta resolução em nós CMOS avançados capazes de amostrar diretamente o sinal de rádio.
- Integração heterogénea: combinação de tecnologias de semicondutor distintas conforme apropriado, entre GaN, CMOS, SiGe, FD-SOI ou BCD, abrindo caminho à integração de antena e ao teste over the air.
- Sustentabilidade: modelação e otimização térmica dos módulos, desenhos energeticamente eficientes, com menção explícita à possível aplicação de computação neuromórfica. A meta declarada é permitir uma redução de 50% no consumo do sistema de transmissão móvel.
Elegibilidade, taxas e avaliação
As condições gerais são as do Anexo 1 do programa de trabalho plurianual 2023-2027 aplicável ao Chips JU, com um conjunto de exceções específicas que vale a pena reter.
| Condição | Regra |
|---|---|
| Países elegíveis | Estados-Membros da UE, países do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega), países associados, países da OCDE, países do Mercosul e países que tenham assinado uma Parceria Digital ou um acordo de Conselho de Comércio e Tecnologia com a União. |
| Teto por parceiro | Nenhum participante pode receber mais de 30% do financiamento europeu total do projeto. Propostas que não cumpram são excluídas. |
| Controlo estrangeiro | Entidades estabelecidas em país elegível mas controladas a partir de país não elegível só participam mediante garantias aprovadas pelo Estado de estabelecimento. Entidades controladas por entidade chinesa não podem apresentar essas garantias. |
| Limite de páginas | 60 páginas para Excelência, 80 para Impacto, 80 para Qualidade e Eficiência da Implementação. Páginas em excesso são admitidas mas não avaliadas. |
| Propriedade dos resultados | O Chips JU pode opor-se, até quatro anos após o fim da ação, a transferência de propriedade ou a licenciamento exclusivo dos resultados. |
As taxas de comparticipação europeia deste tópico são as seguintes, sempre em percentagem dos custos elegíveis apurados segundo as regras do Horizonte Europa. Os beneficiários podem pedir uma contribuição inferior.
| Tipo de beneficiário | Contribuição UE máxima |
|---|---|
| Empresa com fins lucrativos que não seja PME | 25% |
| PME com fins lucrativos | 35% |
| Universidade e entidades sem fins lucrativos | 35% |
A avaliação segue três critérios, todos pontuados de 0 a 5 com limiar mínimo de 3 na pontuação não ponderada. O peso é o que distingue esta chamada de um concurso académico: a Excelência vale 1,0, o Impacto vale 1,5 e a Qualidade e Eficiência da Implementação vale 0,7. O Impacto é o critério dominante. A ponderação só é usada para estabelecer a ordenação final das propostas.
Para que tipo de organização faz sentido
O tópico pede consórcios que atravessem as cadeias de valor da microeletrónica e das comunicações, complementados por universidades e organizações de investigação e tecnologia conforme adequado. Refere ainda que deve abrir caminho a maior participação de PME e eventualmente de startups nas fases posteriores de integração completa e de teste over the air, o que sugere que essa participação não é o centro de gravidade desta fase.
Em Portugal, o encaixe realista está do lado da investigação e do projeto de circuitos, não da produção. Institutos com competência em fotónica, radiofrequência e telecomunicações, unidades universitárias de desenho de circuitos integrados e empresas de engenharia de sistemas embebidos e de processamento de sinal podem entrar como parceiros de trabalho especializado dentro de um consórcio liderado por um fabricante europeu de equipamento de rede ou por um fabricante de semicondutores. O teto de 30% por parceiro garante que nenhum participante domina o orçamento, o que abre espaço a contribuições de dimensão média.
O que recomendamos
A primeira coisa a fazer com esta chamada é uma conta. Uma empresa não PME que participe com um milhão de euros de custos elegíveis recebe 250 mil euros da União Europeia. A diferença tem de vir de fundos nacionais ou de capital próprio. Antes de discutir mérito técnico, convém apurar junto da autoridade nacional de financiamento se existe envelope nacional disponível para esta chamada e em que condições. O programa de trabalho não inscreve compromissos nacionais. É por isso que a tabela de orçamentos nacionais faz parte dos documentos de submissão.
A segunda observação é sobre o calendário. Uma chamada de fase única com dois meses e dez dias entre abertura e prazo não é feita para consórcios que se formam depois do anúncio. É feita para agrupamentos que já vinham a trabalhar o tema, tipicamente através da agenda estratégica de investigação e inovação do setor dos componentes e sistemas eletrónicos. Quem entra agora entra como parceiro convidado, não como coordenador.
Por fim, o ponto que mais penaliza propostas portuguesas neste tipo de tópico é a confusão entre relevância científica e relevância industrial. O critério de Impacto pesa uma vez e meia a Excelência. O que ele mede é a contribuição para um ecossistema europeu de fornecedores de microeletrónica para a indústria de telecomunicações. Uma participação que se descreva apenas como investigação de qualidade, sem um parceiro industrial que valide a utilidade do bloco desenvolvido, pontua mal onde mais custa.
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