Um prémio que recompensa percurso, não projeto
Os Prémios EDCTP 2026-2027 são prémios de reconhecimento financiados pelo Horizonte Europa através da Global Health EDCTP3 Joint Undertaking. A diferença face a um prémio de incentivo é conceptual e tem consequências práticas imediatas: o prémio de reconhecimento recompensa trabalho já realizado, enquanto o prémio de incentivo define um alvo e estimula investimento nessa direção antes de o trabalho existir. Este pertence ao primeiro tipo.
Daqui decorre a característica que mais desconcerta quem está habituado a candidaturas de projeto: o montante não está ligado a custos incorridos nem a um orçamento a executar. Não existe plano de trabalhos, não existe consórcio, não existem relatórios de execução. Existe um percurso científico a demonstrar perante um júri independente de peritos.
A candidatura tem de identificar com clareza o envolvimento do candidato em atividades de investigação e inovação dentro do âmbito do programa Global Health EDCTP3, apresentar prova de elegibilidade e uma exposição escrita das realizações alcançadas, que é submetida à apreciação desse júri.
Necessidades que este instrumento resolve
Para uma instituição de investigação portuguesa, o valor deste prémio raramente está no montante. Está no reconhecimento formal, à escala europeia, de uma linha de trabalho em saúde global, com efeitos que se prolongam muito para lá dos 15 000 € transferidos.
- Prémios e visibilidade: a distinção é atribuída por júri independente no quadro de uma parceria europeia e vem acompanhada de obrigações de comunicação. Para investigadores em meio de carreira funciona como credencial em candidaturas competitivas futuras e como argumento de posicionamento institucional em redes de saúde global.
- I&D e ciência: os critérios avaliam contribuição científica e impacto na capacitação de investigação na África subsariana, incluindo redes de cooperação Sul-Sul e Norte-Sul. Reconhece-se trabalho científico substantivo, não atividade de divulgação nem gestão de projetos.
Quem pode candidatar-se
O candidato tem de cumprir três condições cumulativas, todas verificadas na fase de admissibilidade.
Quem está excluído
- Ligação institucional: colaboradores da Global Health EDCTP3, de qualquer instituição, agência ou organismo da UE, da Associação EDCTP, ou pessoas que integrem órgãos consultivos ou de governação destas entidades, incluindo grupos de trabalho. A exclusão abrange também a possibilidade de assinarem cartas de apoio a terceiros.
- Prémios anteriores: quem já recebeu um prémio EDCTP não pode receber segundo prémio pelas mesmas atividades, nem receber duas vezes na mesma categoria. A regra abrange as distinções atribuídas ao abrigo do EDCTP1, EDCTP2 e EDCTP3.
- Situações de exclusão da UE: insolvência, incumprimento de obrigações fiscais ou contributivas, falta grave em matéria profissional, fraude, corrupção ou irregularidades na aceção do Regulamento n.º 2988/95, entre outras previstas nas regras gerais de participação.
Aplicam-se ainda as medidas restritivas da UE ao abrigo do artigo 29.º do Tratado da União Europeia e do artigo 215.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE. As entidades abrangidas não são elegíveis em qualquer qualidade. Entidades sem personalidade jurídica podem participar a título excecional, desde que os seus representantes tenham capacidade para assumir obrigações legais em seu nome.
Dois critérios, cem pontos
O prémio é atribuído à candidatura que, na opinião do júri independente de peritos, melhor responder de forma cumulativa aos critérios definidos. A pontuação total é de 100 pontos, repartidos em partes iguais entre contribuição científica e impacto.
| Critério | O que o júri procura |
|---|---|
| Contribuição e excelência científica | Realizações significativas na área de investigação do candidato e indícios de que continuará a ser referência nesse campo. Avalia-se percurso demonstrado, não promessa de trabalho futuro. |
| Impacto | Contributos relevantes para os objetivos da Global Health EDCTP3, com destaque para o reforço da capacidade de investigação na África subsariana e para o apoio a redes de cooperação Sul-Sul e Norte-Sul. |
O que a candidatura tem de conter
A submissão é eletrónica através do Funding & Tenders Portal, em fase única. Não são aceites candidaturas em papel. É necessário registo no Participant Register antes do prazo, com validação pelo serviço central da REA, que exige o carregamento de documentos comprovativos de estatuto legal e origem.
- Formulário Parte A: informação administrativa sobre o candidato, preenchida diretamente online.
- Formulário Parte B: descrição técnica das realizações, a partir do modelo obrigatório do sistema de submissão, limitada a 45 páginas. As páginas excedentes são simplesmente ignoradas pelos avaliadores.
- Anexos obrigatórios: carta ou cartas de apoio de cientista de reputação reconhecida, acompanhadas de um CV curto de quem as assina, mais o CV do candidato.
Duas regras de admissibilidade merecem atenção particular. A candidatura tem de ser submetida pelo próprio candidato e nunca por quem o apoia, ficando as cartas de apoio como anexo. E cada candidato só pode apresentar uma candidatura: se submeter várias, apenas a última cronologicamente é considerada.
Os formulários a usar são os que estão dentro do sistema de submissão, não os documentos disponíveis na página do tópico, que existem apenas para informação. É um detalhe que todos os anos custa candidaturas por inadmissibilidade formal.
Cerimónia, pagamento e obrigações
A cerimónia de entrega dos Prémios 2026-2027 decorre durante o EDCTP Forum 2027, organizado em Espanha entre 5 e 9 de abril de 2027. O valor do prémio é pago aos vencedores 30 dias após essa cerimónia, desde que toda a documentação solicitada tenha sido apresentada. Havendo grupo de vencedores, o pagamento é feito ao candidato principal, que fica obrigado a repartir os fundos em partes iguais pelos restantes membros.
Os vencedores assumem obrigações de comunicação. Devem promover o prémio e os seus resultados junto de públicos diversos, incluindo media e público em geral, reconhecendo o apoio da UE e da Joint Undertaking com a bandeira europeia e o logótipo da Global Health EDCTP3, mantidos distintos e sem alteração. Toda a comunicação tem de incluir o descargo de responsabilidade previsto nas regras do concurso.
A propriedade dos resultados produzidos não passa para a autoridade que atribui o prémio, que fica apenas com o direito de usar informação não sensível e materiais recebidos para fins de comunicação e divulgação. Fotografias e vídeos captados na cerimónia são propriedade exclusiva dessa autoridade.
O prémio pode ser retirado e os montantes recuperados se se apurar que foi obtido com informação falsa, fraude ou corrupção, se os vencedores não eram elegíveis ou deviam ter sido excluídos, ou em caso de incumprimento grave das regras do concurso. Estão previstas verificações e auditorias pela Comissão Europeia, pelo OLAF, pela Procuradoria Europeia e pelo Tribunal de Contas Europeu.
O que recomendamos
A primeira recomendação diz respeito ao cálculo de retorno. Quinze mil euros não pagam uma preparação pesada de candidatura. O que justifica o esforço é o efeito reputacional: uma distinção atribuída por júri independente no quadro do Horizonte Europa entra no currículo institucional e pesa em avaliações futuras, em consórcios e em processos de captação de financiamento competitivo. Quem olhar para este prémio como fonte de receita está a avaliá-lo pelo indicador errado.
A segunda é sobre o eixo africano. O critério de impacto vale metade da pontuação e está redigido em torno da capacitação de investigação na África subsariana e das redes Sul-Sul e Norte-Sul. Investigadores portugueses com historial de cooperação com os PALOP têm aqui uma vantagem comparativa real, que costuma ficar subdocumentada nas candidaturas porque é tratada como contexto e não como resultado. Coorientação de doutorandos africanos, transferência de metodologias, coautoria com instituições locais e participação em redes regionais são material de primeira linha para este critério.
A terceira tem que ver com as cartas de apoio. São anexo obrigatório e o regulamento exige um CV curto de quem as assina, sinal de que o júri pondera a autoridade de quem recomenda. Convém escolher signatários com ligação verificável ao domínio da saúde global e confirmar que não integram órgãos da EDCTP nem estruturas da UE, porque nesse caso a carta é inadmissível e o anexo perde-se sem hipótese de correção.
Por fim, uma nota de calendário. O prazo é 24 de setembro de 2026 e o registo no Participant Register, com validação pelo serviço central, tem de estar concluído antes dessa data. É um passo administrativo que não depende do candidato e que pode demorar. Deixá-lo para os últimos dias é o erro mais evitável de todo o processo.
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