O que é o tópico HORIZON-JU-EUROHPC-2026-NGC-04-01
Este tópico é a primeira fase de uma estrutura competitiva em dois andares, financiada pelo Horizonte Europa através da Empresa Comum EuroHPC e executada em estreita colaboração com o Banco Europeu de Investimento. A fase 1, que é o objeto deste aviso, assume a forma de Coordination and Support Action e destina-se a preparar sistemas de navegação inercial quântica para financiamento de escala.
O contexto institucional explica a arquitetura. O Regulamento (UE) 2026/150 alargou o mandato da Empresa Comum EuroHPC às tecnologias quânticas, transferindo para essa estrutura a governação e o financiamento das iniciativas europeias no domínio. Vários tópicos que estavam alojados no Cluster 4 do Horizonte Europa migraram nesse movimento. Este Grand Challenge é um deles. Quem seguiu a versão anterior no Cluster 4 encontra aqui a chamada efetivamente aberta.
O problema técnico é conhecido e estratégico. Em ambientes onde o sinal de satélite é negado ou contestado, zonas de conflito, regiões polares, espaços subterrâneos ou cenários de interferência eletromagnética intencional, a navegação por satélite deixa de ser fiável. A navegação inercial assistida por sensores quânticos, combinada com unidades de medição inercial clássicas, é a alternativa europeia com maior potencial de precisão e resiliência, alinhada com os objetivos da plataforma STEP e da Década Digital.
Necessidades que este instrumento resolve
Este aviso não financia investigação nova nem o desenvolvimento de protótipos. Financia a preparação de tecnologia já madura para o momento em que o capital privado e institucional entra. É uma peça de engenharia financeira aplicada a uma tecnologia profunda. É essa dupla natureza que define as necessidades que resolve.
- I&D e ciência: o resultado esperado inclui um roteiro técnico detalhado, com arquitetura de sistema, estratégia de integração, marcos de desempenho, avaliação de riscos e plano de industrialização, além de pacotes documentados de validação laboratorial e de benchmarking de protótipos já existentes ou financiados por outra via.
- Capitalização e crescimento: a segunda metade do trabalho é um roteiro financeiro completo, com modelo de negócio, análise de mercado, vias de comercialização, projeções de receita e critérios de investimento, validado em função dos requisitos do Banco Europeu de Investimento. Os resultados desta fase podem alimentar candidaturas ao apoio ao investimento gerido pelo banco no âmbito do InvestEU, em procedimento separado.
As duas categorias admitidas
As propostas devem visar sistemas suficientemente maduros para permitir benchmarking credível e roteirização industrial, entregando pacotes de evidência fundamentada em desenho e comparação de desempenho para sistemas de escala reduzida, numa de duas categorias.
| Categoria | Descrição técnica |
|---|---|
| 1. Átomos frios | Sistemas baseados em interferometria de átomos frios, ou outra tecnologia de desempenho pelo menos equivalente, com precisão de navegação de longo prazo abaixo de 10 metros por hora graças a uma deriva reduzida face às unidades de medição inercial comerciais. Requisitos de utilizador final e evidência de benchmarking devem ser recolhidos para demonstrações em aplicações marítimas ou aeronáuticas. |
| 2. Escala de chip | Sistemas de baixa dimensão, peso, potência e custo, que meçam aceleração, taxa de rotação ou campo magnético, orientados para sensores em escala de chip baseados em centros de defeito e lacunas em cristais ou em vapores atómicos quentes, incluindo ressonância magnética nuclear. Aplicações-alvo em pequenos satélites, veículos aéreos não tripulados e transporte autónomo. |
Entre os resultados exigidos figuram elementos que raramente aparecem num projeto de investigação clássico: avaliação de conformidade com requisitos de dimensão, peso, potência e custo, resiliência ambiental e integração em contexto real, avaliação das dependências face a fornecedores extracomunitários de componentes críticos com proposta de medidas de mitigação para uma cadeia de abastecimento soberana, além de uma lista potencial de utilizadores finais para capturar requisitos de sistema e limitações de caso de uso.
Quem se pode candidatar
As condições de elegibilidade são as estabelecidas no Regulamento do Conselho que institui a Empresa Comum EuroHPC, com a última alteração introduzida pelo Regulamento 2026/150. Afastam-se do regime geral do Horizonte Europa em pontos importantes.
- Restrição geográfica reforçada: ao abrigo do artigo 22.º, n.º 5, do Regulamento do Horizonte Europa, o Conselho de Administração limitou a participação a entidades legais estabelecidas em Estados-Membros, na Noruega e na Islândia. Propostas que incluam entidades estabelecidas fora deste perímetro são inelegíveis. Portugal está abrangido, mas parceiros de países associados fora desta lista não estão.
- Controlo por país não elegível: entidades estabelecidas num país elegível mas controladas, direta ou indiretamente, por um país não elegível ou por uma entidade desse país, não podem participar, salvo demonstração através de garantias aprovadas pelo Estado de estabelecimento de que a participação não prejudica os ativos, interesses, autonomia ou segurança estratégicos da União.
- Mono-beneficiário admitido: o consórcio pode excecionalmente ser composto por uma única entidade legal, desde que seja uma PME. Este ponto é decisivo para empresas portuguesas de fotónica, sensores ou tecnologias quânticas que não queiram montar consórcio.
Propostas elegíveis que ultrapassem todos os limiares de avaliação recebem o Selo STEP, um reconhecimento formal que facilita o acesso a outras fontes de financiamento europeias e nacionais mesmo quando a proposta não é financiada por este aviso.
Critérios adaptados ao objeto
Os critérios gerais do Horizonte Europa foram modificados para este tópico. As modificações revelam o que os avaliadores vão procurar.
- Excelência: credibilidade da abordagem técnica de roteirização e benchmarking, adequação das métricas de desempenho e da metodologia, incluindo taxa de deriva, requisitos de dimensão, peso, potência e custo, além da resiliência ambiental. Valoriza-se o envolvimento precoce de utilizadores finais na definição de requisitos.
- Impacto: reforço da posição europeia em navegação inercial quântica, contributo esperado para a soberania tecnológica da União incluindo a mitigação de dependências extracomunitárias, além da credibilidade do caminho para a comercialização e para a prontidão perante investidores.
- Qualidade da implementação: credibilidade do plano de trabalho, dos recursos e da gestão de risco para uma ação mono-beneficiária, capacidade de entregar os resultados especificados e adequação da equipa e do acesso a instalações para validação e benchmarking de protótipos existentes.
A fase 1 encoraja fortemente manifestações de interesse de potenciais parceiros utilizadores finais e prevê serviços de aconselhamento do Banco Europeu de Investimento para apoiar a estruturação financeira em preparação da fase 2. A fase 2 corresponde à ação de gestão indireta designada Quantum Top-Up to InvestEU: Grand Challenge Phase 2, inscrita na parte do Cluster 4 do programa de trabalhos 2026-2027 e sujeita a procedimentos próprios.
O que recomendamos
Para o ecossistema português de tecnologias quânticas e de fotónica, este é um dos avisos com melhor relação entre esforço e retorno do ano. Meio milhão de euros para seis meses de trabalho de roteirização, sem exigência de consórcio e com possibilidade de candidatura individual por uma PME, é uma configuração rara. A carga administrativa é comparativamente leve: 25 páginas de proposta e uma ação de coordenação sem obrigações de execução técnica pesada.
O filtro decisivo é o estado de maturidade do dispositivo. O aviso pressupõe um protótipo existente, validado ou validável em laboratório, cuja construção foi financiada por outra via. Uma equipa que ainda esteja em fase de conceção não tem aqui uma porta de entrada, por muito promissora que seja a tecnologia. Nesses casos, a via correta é procurar instrumentos de investigação e inovação a montante e regressar a este quando houver hardware para medir.
A segunda leitura é sobre a natureza do exercício. Metade do trabalho é financeiro, não técnico. O produto a entregar tem de convencer analistas do Banco Europeu de Investimento, com projeções de receita, modelo de negócio e critérios de bancabilidade. Equipas de origem académica ou muito centradas em engenharia tendem a subestimar esta componente e a apresentar um plano de negócio decorativo. Nesse caso, a proposta perde no critério de impacto, que é precisamente onde este tópico coloca o seu peso.
Vale ainda a pena reter dois pontos operacionais. A restrição de participação a Estados-Membros, Noruega e Islândia é mais apertada do que o regime habitual do Horizonte Europa, pelo que parcerias já estabelecidas com entidades de países associados fora dessa lista têm de ser revistas antes da submissão. E o Selo STEP atribuído às propostas que ultrapassem os limiares tem valor próprio: numa área onde o financiamento nacional a tecnologias estratégicas tende a seguir os sinais europeus, um selo obtido nesta ronda pesa em candidaturas futuras. Com prazo a 30 de setembro de 2026, o tempo útil para montar a componente financeira é curto e deve começar pela identificação dos utilizadores finais dispostos a assinar manifestações de interesse.
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