Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
Visão geral

O que é este aviso

O tópico HORIZON-JU-EUROHPC-2026-STAND-05-01 é uma Coordination and Support Action que financia trabalho de normalização em tecnologias quânticas. O objeto não é desenvolver hardware: é garantir que aquilo que a Europa desenvolve em computação, comunicação e sensorização quântica se traduz em normas e especificações técnicas com peso nos organismos internacionais.

A dotação de 2026 é de um milhão de euros para uma única subvenção, com contribuição entre 900 mil e um milhão de euros. Os custos elegíveis assumem a forma de montante fixo, ao abrigo da decisão de 7 de julho de 2021 que autoriza os lump sums no Horizonte Europa. A duração esperada é de 36 meses e o procedimento é de fase única, com prazo a 30 de setembro de 2026.

Migração de programa
Este tópico já figurou no Cluster 4 do Horizonte Europa, com o código HORIZON-CL4-2026-04-DIGITAL-EMERGING-12. É agora executado pela EuroHPC Joint Undertaking. As condições de elegibilidade passaram a ser as do Regulamento (UE) 2021/1173 do Conselho, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2026/150. Não são dois avisos, é o mesmo tema com nova entidade gestora e novo perímetro de países elegíveis. Quem preparou proposta para a versão Cluster 4 tem de rever a elegibilidade dos parceiros antes de submeter.
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

A normalização é a fase em que uma tecnologia deixa de ser um projeto de laboratório e passa a ter mercado. Este aviso financia exatamente esse trabalho, num domínio onde a fragmentação técnica é hoje uma barreira reconhecida à adoção.

  • I&D e ciência: o projeto tem de produzir normas pré-normativas e especificações técnicas concretas com relevância para a União, transformando resultados de projetos quânticos financiados pelo Horizonte Europa, pelo Programa Europa Digital e pela EuroHPC em documentos normativos utilizáveis.
  • Digitalização e IA: a interoperabilidade entre sistemas quânticos é o resultado prático esperado, através da normalização de interfaces, protocolos de controlo, fiabilidade em condições de operação e metodologias de benchmarking que reduzam a fragmentação de mercado e as barreiras técnicas.
Âmbito

O que a proposta tem de cobrir

O âmbito é detalhado e deixa pouca margem de interpretação. A ação deve coordenar e apoiar atividades de normalização em computação, comunicação, sensorização e controlo quântico, incluindo:

  • Elaboração de normas e especificações: em cooperação com os organismos de normalização, nas áreas de interfaces hardware-software na computação quântica, protocolos de sensorização quântica e métodos de metrologia, eletrónica de controlo e modularidade de dispositivos, metodologias de desempenho e benchmarking.
  • Participação europeia nos fóruns internacionais: apoio à presença de stakeholders quânticos na CEN-CENELEC, ETSI, ISO/IEC e ITU-T, com contributo substancial de PME e startups europeias e alinhamento com as estratégias industriais da União.
  • Coordenação para evitar duplicação: articulação com os organismos europeus e internacionais já ativos, partindo dos seus roteiros em vez de abrir uma linha paralela.
  • Materiais de apoio e capacitação: guias de utilizador, módulos de formação e boas práticas que acelerem a adoção efetiva das normas desenvolvidas.
  • Consulta alargada: workshops e consultas com PME, startups e grande indústria, com o objetivo declarado de construir consenso e não apenas de divulgar resultados.

A proposta tem de apresentar um plano claro de envolvimento de stakeholders, de entregáveis e de justificação orçamental, incluindo dias-pessoa por tarefa e taxas diárias. É uma exigência coerente com o regime de montante fixo, em que o orçamento é fixado à partida e o pagamento depende da execução dos trabalhos aprovados.

Os organismos europeus de normalização são encorajados a liderar ou a integrar o consórcio como parceiros centrais. Não é uma condição de elegibilidade, mas é um sinal claro sobre o perfil de proposta que a empresa comum espera receber.

Elegibilidade

Quem se pode candidatar

A participação está limitada a entidades legais estabelecidas em Estados-Membros, na Noruega, na Islândia e nos países associados ao Horizonte Europa. Propostas que incluam entidades de países fora deste perímetro são inelegíveis, sem apreciação de mérito.

Existe ainda uma cláusula de controlo estrangeiro: entidades estabelecidas em país elegível mas direta ou indiretamente controladas por um país não elegível ou por entidade de país não elegível não podem participar, salvo se for demonstrado, por garantias aprovadas pelo país de estabelecimento, que a sua participação não afeta negativamente os ativos, interesses, autonomia ou segurança estratégicos da União.

Portugal é Estado-Membro e está, portanto, dentro do perímetro. Entidades portuguesas com atividade em metrologia, normalização, engenharia de sistemas quânticos ou benchmarking de desempenho computacional podem integrar o consórcio, tipicamente como parceiro de tarefa técnica ou de disseminação junto do tecido industrial nacional.

Limitação decisiva
A autoridade concedente pode financiar no máximo um projeto e o próprio tópico declara que espera uma única proposta. Isto muda o cálculo de decisão: o risco não está tanto em não ser aprovado por mérito insuficiente, está em duplicar esforço de preparação com outro consórcio europeu que esteja a montar a mesma candidatura. Antes de investir, vale a pena saber quem já se está a posicionar.
Condições formais

O que o formulário exige

CondiçãoRegra aplicável
Limite de páginas25 páginas na candidatura
Modelo de prazoFase única, prazo a 30 de setembro de 2026
Forma de custosMontante fixo (lump sum)
Duração esperada36 meses
Projetos financiadosMáximo de um
Critérios de avaliaçãoAnexo D dos Anexos Gerais do Programa de Trabalho do Horizonte Europa
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este não é um aviso para quem procura financiar desenvolvimento tecnológico próprio. É um aviso de posicionamento institucional: quem executa a ação senta-se na mesa onde se escrevem as normas que vão definir como se compara, se certifica e se compra tecnologia quântica na próxima década. O retorno é de influência e de acesso antecipado a informação, não de receita.

Para uma empresa portuguesa que desenvolve componentes ou software para sistemas quânticos, a leitura mais útil não é candidatar-se à coordenação mas garantir presença no processo de consulta. O âmbito obriga o projeto a mobilizar PME e startups nos workshops e nas consultas. O custo de entrada por essa via é próximo de zero comparado com o valor de conhecer as especificações antes de estarem publicadas.

Quem pondere entrar no consórcio deve tratar dois pontos com antecedência. O primeiro é o regime de montante fixo, que exige um orçamento detalhado por tarefa com dias-pessoa e taxas diárias logo na proposta, sem margem para ajuste posterior. O segundo é a verificação de controlo estrangeiro em toda a cadeia de participantes, que com estruturas acionistas complexas leva semanas a documentar e não dias.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]