Horizonte Europa Missão Adaptation to Climate Change (2027-01)

O que é a chamada HORIZON-MISS-2027-01

A chamada HORIZON-MISS-2027-01 é a chamada anual de 2027 da Mission Adaptation to Climate Change do Horizonte Europa, que faz parte do conjunto de cinco Missões da UE criadas em 2021 para concentrar parte do programa-quadro de investigação em objetivos sociais e ambientais com calendário até 2030. A Missão de Adaptação à Mudança Climática trabalha em paralelo com a Estratégia Europeia de Adaptação, o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia da União para a Preparação, com o objetivo de aumentar a capacidade adaptativa de regiões, comunidades e setores económicos europeus.

O topic de referência desta entrada é HORIZON-MISS-2027-01-CLIMA-01, intitulado Demonstrating transformative solutions to increase cross-border climate resilience. O foco específico é o risco climático transfronteiriço: a constatação de que cerca de 37,5% da população da UE vive em zonas fronteiriças, e que riscos como inundações, secas, incêndios florestais, erosão costeira e subida do nível do mar não respeitam fronteiras administrativas mas continuam a ser geridos como se respeitassem.

O deadline para submissão é 21 de setembro de 2027. As propostas são plurianuais, executadas por consórcios europeus, e devem incluir demonstrações em pelo menos dois sítios transfronteiriços distintos com regiões adjacentes em ambos os lados de uma fronteira nacional dentro da UE ou de países associados.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta chamada cruza duas necessidades centrais para autoridades regionais e locais, empresas de consultoria climática e centros de investigação que trabalham em adaptação climática. A lógica subjacente é simples: a maioria dos planos de adaptação atuais é preparada dentro de fronteiras administrativas únicas, e a investigação tem de produzir e validar abordagens que resolvam o problema na escala em que ele realmente existe, que é a do território partilhado.

• Sustentabilidade, energia e clima: a chamada financia o desenvolvimento e teste de soluções de governação, soluções sociais e soluções baseadas na natureza para tornar resilientes regiões fronteiriças face a riscos como escassez de água, cheias, tempestades, incêndios, subida do nível do mar, erosão costeira e cascading effects entre estes fenómenos.
• I&D e ciência: as propostas devem produzir classificação comum de riscos climáticos transfronteiriços, definir thresholds aceitáveis através das fronteiras, e gerar evidência metodológica replicável para outras regiões fronteiriças europeias. Sciences Sociais e Humanas (SSH) têm peso explícito no escopo.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa, com o requisito mínimo de consórcio de três entidades de três Estados-Membros ou países associados diferentes. Acresce um critério de elegibilidade adicional específico deste topic: as atividades de demonstração devem ocorrer em pelo menos dois sítios distintos, e cada sítio tem de abranger regiões adjacentes em ambos os lados de uma fronteira nacional dentro da UE ou de países associados.

A composição esperada do consórcio combina autoridades regionais e locais de ambos os lados das fronteiras escolhidas, centros de investigação em climatologia e ciências da terra, empresas em modelação climática, sensores, monitorização ambiental e gestão de risco, organizações da sociedade civil, e operadores em setores expostos como agricultura, silvicultura e turismo. O envolvimento de autoridades regionais ou locais como beneficiários ou parceiros associados é fortemente encorajado e materialmente avaliado.

O que os projetos devem entregar

As propostas devem cobrir um conjunto integrado de atividades que combinam ciência aplicada, governação multi-nível e demonstração no terreno:

• Risco climático transfronteiriço: abordar pelo menos um risco climático transfronteiriço relevante, encorajadamente vários, com tratamento sistémico e cobertura de riscos em cascata e compostos.
• Classificação comum: desenvolver e demonstrar classificação partilhada dos riscos climáticos e definir thresholds aceitáveis através da fronteira, processo que normalmente exige diplomacia técnica e científica intensa.
• Soluções integradas: desenhar e demonstrar soluções inovadoras integradas, com prioridade às nature-based solutions e à ecosystem-based adaptation, conforme o Mission Implementation Plan.
• Integração no planeamento: embeber as soluções no planeamento de adaptação das autoridades participantes ou em planos nacionais, garantindo sustentabilidade após o fim do projeto.
• Contribuição SSH significativa: envolver disciplinas e instituições de Ciências Sociais e Humanas para garantir impacto societal mensurável.
• Articulação com a Missão: estabelecer mecanismos operacionais para ligação à Mission Implementation Platform, participar na Community of Practice e partilhar conhecimento com projeto âncora HORIZON-MISS-2026-01-CLIMA-02.

Como se posiciona no Horizonte Europa

A chamada articula-se diretamente com vários instrumentos europeus em curso, em particular o Interreg e o programa LIFE, sublinhando a expectativa de sinergias financeiras para escalar soluções demonstradas. A integração metodológica com os projetos UNDERPIN (framework de monitorização) e CLIMAAX (framework de avaliação de risco climático) é explicitamente encorajada e contribui para coerência metodológica entre projetos da Missão.

Por que é relevante para entidades portuguesas

Portugal tem uma única fronteira intra-UE relevante, a fronteira com Espanha. Para esta chamada, isso é simultaneamente limitação e ativo: limitação porque restringe a configuração de consórcios liderados por Portugal, ativo porque a fronteira luso-espanhola tem características climáticas particularmente expostas a riscos cobertos pela chamada, com bacias hidrográficas partilhadas como o Douro, o Tejo, o Guadiana e o Minho, áreas florestais transfronteiriças expostas a incêndios, e zonas costeiras adjacentes com risco de erosão.

A cooperação institucional entre Portugal e Espanha em gestão hídrica está formalizada na Convenção de Albufeira, e existem agrupamentos europeus de cooperação territorial ativos como a Eurorregião Galiza-Norte de Portugal, a Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura e a Eurocidade Chaves-Verín. Estas estruturas podem servir de âncoras institucionais para consórcios competitivos.

Em termos científicos, Portugal tem capacidade instalada relevante em centros como o CCMAR, o CESAM, o cE3c, o Centro de Geofísica de Évora, o Instituto Dom Luiz e a APA, bem como em universidades com fortes departamentos em ambiente, geografia e ordenamento do território, particularmente em Coimbra, Évora, Aveiro e na NOVA.

O que pesa numa candidatura competitiva

• Compromisso político em ambos os lados: a presença formal de autoridades regionais ou locais como beneficiários é fortemente avaliada. Sem este compromisso, a proposta perde competitividade mesmo com excelente componente científica.
• Diversidade de configurações: propostas que combinem fronteiras com perfis distintos (uma com risco de cheias e seca, outra com risco de incêndio, por exemplo) são mais robustas do que propostas centradas num único tipo de risco.
• Articulação com UNDERPIN e CLIMAAX: não basta mencionar estas plataformas. A proposta tem de explicar concretamente como vai alimentar e usar os frameworks, com recursos alocados para essa articulação.
• Replicating site credível: a região replicating deve estar identificada e ter manifestação de interesse documentada. Replicating sites vagos ou meramente declarativos enfraquecem a proposta.
• SSH efetivamente integrada: não é suficiente acrescentar um parceiro SSH. O texto da proposta deve demonstrar contribuição metodológica das SSH para o desenho das soluções, e não apenas para a dimensão de comunicação ou perceção pública.

O que recomendamos

Para entidades portuguesas, esta chamada é especialmente relevante para autoridades regionais, comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), municípios fronteiriços, agrupamentos europeus de cooperação territorial e centros de investigação em ambiente e ciências da terra. A configuração mais realista é a participação em consórcios maiores que combinem várias fronteiras europeias, com a fronteira luso-espanhola como uma das demonstrações. A liderança de consórcio é viável mas exige preparação institucional iniciada com pelo menos um ano de antecedência.

Recomendamos atenção a três pontos práticos. Primeiro, este tipo de chamada é particularmente exigente em mobilização institucional política, e o trabalho diplomático entre municípios e regiões em ambos os lados da fronteira deve começar muito antes do deadline, idealmente com cartas formais de compromisso já em fase de proposta. Segundo, a articulação com o Interreg, o LIFE e o PT2030 deve ser explícita: o Horizon financia investigação e demonstração, mas a sustentabilidade pós-projeto depende destes outros programas, e a proposta tem de tornar essa lógica clara. Terceiro, mesmo em cenários de não-aprovação, o trabalho de articulação institucional realizado durante a preparação fica como capital institucional duradouro para futuros projetos de cooperação transfronteiriça.