Horizonte Europa CL6-2027: Soluções para a Resiliência Hídrica Europeia

O que é o tópico CLIMATE-01

O tópico HORIZON-CL6-2027-02-CLIMATE-01 integra o Cluster 6 do Horizonte Europa (Alimentos, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Ambiente) e responde diretamente à Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica adotada pela Comissão Europeia. Esta estratégia estabelece objetivos em três domínios: restaurar o ciclo da água, criar economias inteligentes no uso da água e garantir acesso limpo e acessível a todos.

O que distingue este tópico de outras chamadas sobre água é o caráter de "tópico aberto": os consórcios têm liberdade para propor soluções criativas ou disruptivas que contribuam para qualquer um dos três objetivos da estratégia. Não há uma tecnologia ou abordagem predefinida. O critério central é a capacidade de demonstrar, testar ou validar soluções com potencial de escala a nível local, nacional e europeu.

A chamada financia dois projetos de Inovação (IA) com €5,5 milhões cada. Segue um formato de duas fases com avaliação cega na primeira fase, o que significa que as organizações candidatas não devem revelar a sua identidade na proposta inicial.

Necessidades que este instrumento resolve

O CLIMATE-01 enquadra duas necessidades distintas que raramente coincidem num mesmo instrumento de financiamento europeu.

• Sustentabilidade e energia/clima: o tópico financia diretamente soluções para a gestão da escassez hídrica, eficiência no uso da água, infraestruturas resilientes ao clima, reutilização e reciclagem da água e monitorização hidrológica. Inclui a componente de preparação para eventos extremos como secas e cheias.
• I&D e ciência: como tópico de Inovação (IA) do Horizonte Europa, pressupõe trabalho de investigação aplicada: desenvolvimento, teste e validação de novas ferramentas e soluções, com rota clara para adoção após o projeto. Tecnologias acima de TRL 4-5 são o ponto de partida esperado.

Onde as soluções devem atuar

O regulamento define três eixos de atuação, e cada proposta pode cobrir um ou mais. Não é obrigatório ligar os eixos entre si se não houver fundamento técnico para isso.

Requisitos específicos da chamada

Requisitos obrigatórios a ter em conta na preparação da candidatura:

• Abordagem multi-ator: o consórcio deve integrar obrigatoriamente múltiplos tipos de atores (investigadores, agricultores, indústrias intensivas em água, produtores de energia, gestores de território, autoridades locais), conforme definição da Comissão.
• Avaliação cega: na primeira fase, as organizações e nomes dos participantes não podem ser revelados. A proposta deve ser preparada para não identificar o consórcio.
• Copernicus e Galileo: se o projeto usar dados de observação da Terra, posicionamento ou navegação por satélite, deve obrigatoriamente usar serviços Copernicus e/ou Galileo/EGNOS.
• Tarefa de colaboração: os dois projetos financiados devem incluir uma tarefa específica de colaboração entre si, reforçando complementaridades e maximizando o impacto conjunto do tópico.

Datas e processo

• Abertura prevista: fevereiro de 2027.
• 1.ª fase (proposta de base, avaliação cega): prazo 8 de abril de 2027.
• 2.ª fase (proposta completa): prazo 14 de setembro de 2027, apenas para consórcios convidados.
• Participação JRC: o Joint Research Centre pode participar como beneficiário com financiamento zero ou como parceiro associado, sem participar na preparação ou submissão da proposta.

O que recomendamos

A natureza de "tópico aberto" é simultaneamente a maior oportunidade e o maior risco deste instrumento. Com dois projetos financiados e um âmbito temático muito amplo, a competição converge para a qualidade da demonstração de impacto e a coerência do consórcio, não para a escolha do tema. Propostas que cobrem demasiados eixos sem foco perdem em profundidade; propostas com um eixo muito estreito podem não capturar a ambição da Estratégia Hídrica.

Para Portugal, o alinhamento temático é forte. O país tem infraestrutura e histórico em gestão hídrica sob stress climático, gestão de bacias hidrográficas com múltiplos usos conflituantes e expertise em dessalinização e reutilização de água. Estas são áreas de relevância direta para os três eixos da chamada. Consórcios que incluam entidades como a EPAL, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), o LNEC ou universidades com investigação em recursos hídricos têm uma base credível para liderar ou co-liderar.

O requisito de avaliação cega na primeira fase é um nivelador real: elimina o peso das marcas institucionais e força os consórcios a vencer pelo mérito técnico da proposta. É uma vantagem para entidades menos conhecidas a nível europeu, desde que a proposta seja rigorosa.