Alentejo 2030: Gestão de Água e Conservação de Recursos Hídricos (ITI)

O que é este aviso

O Alentejo 2030 abriu o aviso FA0266/2025 dedicado à gestão da água e conservação de recursos hídricos no quadro da abordagem ITI (Investimentos Territoriais Integrados) da região. A dotação disponível é de 1 milhão de euros FEDER e as candidaturas decorrem até 31 de dezembro de 2026, com a operação enquadrada nos objetivos territoriais definidos para o Alentejo no domínio ambiental.

O ITI é um instrumento que permite concentrar investimentos europeus em territórios geograficamente delimitados, articulando contribuições de diferentes fundos e prioridades para responder a desafios territoriais específicos. Aplicado à gestão da água no Alentejo, traduz-se em apoiar intervenções que reforcem a sustentabilidade hídrica num território estruturalmente afetado por escassez de água, pressão agrícola e vulnerabilidade climática crescente.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso responde simultaneamente a uma necessidade ambiental crítica e a uma necessidade de investimento público estruturante. O Alentejo é a região portuguesa mais exposta ao stresse hídrico e às consequências das alterações climáticas, e os investimentos financiados por este instrumento devem traduzir-se em ganhos mensuráveis de proteção dos recursos hídricos e de adaptação climática.

• Sustentabilidade, energia e clima: o aviso prioriza intervenções que aumentam a resiliência dos sistemas hídricos face a secas prolongadas, eventos extremos e degradação de massas de água. Inclui medidas de conservação ecológica, gestão de bacias e eficiência hídrica.
• Investimento produtivo público: a tipologia cobre infraestruturas e equipamentos com vida útil longa (redes de monitorização, sistemas de captação eficientes, equipamentos de gestão), constituindo investimento de capital que reforça o serviço público de gestão da água no território alentejano.

O que pode ser financiado

A operacionalização permite financiar intervenções no ciclo de gestão hídrica, com particular foco em conservação e adaptação climática:

• Monitorização hidrológica: redes de medição de caudais, níveis piezométricos, qualidade da água em superfície e subterrâneas, telemetria e sistemas de informação para gestão integrada.
• Conservação de massas de água: intervenções em massas de água superficiais e subterrâneas com estado ecológico vulnerável, incluindo proteção de zonas ripícolas, restauração de ecossistemas aquáticos e combate à contaminação difusa.
• Planeamento e estudos especializados: elaboração ou atualização de planos de gestão de bacia hidrográfica, programas de medidas, modelos hidrológicos e cartografia de risco.
• Eficiência e modernização de sistemas: investimentos em infraestruturas que reduzam perdas, aumentem a eficiência operacional e contribuam para a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento e drenagem.
• Sensibilização e capacitação: ações dirigidas a comunidades, operadores económicos e técnicos da administração sobre uso sustentável da água, com particular foco em consumidores industriais e agrícolas relevantes.

Quem se pode candidatar

Pelo carácter de investimento público em domínio hídrico, são tipicamente elegíveis entidades com responsabilidades de gestão e proteção dos recursos hídricos no território do Alentejo: a administração regional e central com competências nesta matéria, municípios e comunidades intermunicipais, entidades gestoras de sistemas de abastecimento e saneamento (em alta e em baixa), agências de bacia hidrográfica e organismos públicos de ambiente.

A geografia elegível corresponde ao território do Alentejo conforme delimitação do programa, podendo incluir restrições adicionais por sub-região quando a operação se enquadra em ITI específica. Recomenda-se consulta da delimitação territorial do aviso antes da preparação da candidatura, pois a estrutura ITI pode introduzir requisitos específicos ligados ao território alvo da intervenção.

Porque a água é o problema central do Alentejo

Quem trabalha em fundos públicos para o Alentejo sabe que praticamente toda a estratégia de desenvolvimento regional passa, direta ou indiretamente, pela gestão da água. A agricultura intensiva regada que se expandiu nas últimas décadas mudou o perfil económico da região, mas elevou a procura de água a níveis que pressionam os recursos disponíveis. Em paralelo, as alterações climáticas reduzem progressivamente a oferta hídrica natural, encurtando os períodos de recarga e prolongando as épocas de stresse.

A combinação de procura crescente e oferta decrescente é uma equação estrutural que exige investimento sustentado em todos os elos do ciclo da água: captação, transporte, armazenamento, monitorização, eficiência de uso, reutilização e proteção dos ecossistemas. Este aviso é um dos instrumentos do Alentejo 2030 que contribui especificamente para a vertente de conservação e gestão sustentável, complementando outros que financiam o lado da oferta (Ciclo Urbano da Água em Alta e Baixa) e da gestão de resíduos.

Numa lógica de longo prazo, o sucesso económico do Alentejo depende criticamente de a região continuar a poder oferecer recursos hídricos com qualidade e em quantidade suficiente. Investir hoje em monitorização e conservação é a melhor proteção contra cenários onde, no futuro, os custos de adaptação reativa sejam dramaticamente superiores aos da prevenção atual.

O que recomendamos

Para entidades alentejanas com competência em gestão de recursos hídricos, este é um aviso a considerar com prioridade. A dotação de 1 milhão de euros é modesta no quadro alargado dos avisos do Alentejo 2030 para ambiente, mas a especificidade em conservação e ITI torna-o particularmente relevante para entidades com projetos bem articulados com a estratégia territorial regional.

A primeira recomendação prática é o cruzamento com o Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Alentejo e Algarve. Operações que se demonstrem como medidas previstas no plano ou que contribuam diretamente para os seus objetivos têm vantagem clara na avaliação. Em segundo lugar, considerar candidaturas em consórcio entre municípios, agência de bacia e entidades gestoras: a lógica ITI valoriza explicitamente a coordenação multinível e a articulação entre diferentes níveis de administração.

Recomendamos também atenção ao calendário: embora o prazo seja até final de 2026, projetos com componente física relevante exigem tempo de preparação técnica (estudos hidrogeológicos, projetos de engenharia, articulação com licenciamentos) que facilmente excede 6 meses. Iniciar a preparação cedo é a garantia de submeter candidaturas tecnicamente sólidas, e não candidaturas apressadas com risco elevado de pedidos de esclarecimento ou de chumbo.