Living Labs para Soluções Circulares Sistémicas em Cidades e Regiões

O que é o tópico CIRCBIO-01

A Iniciativa Cidades e Regiões Circulares, a CCRI na sigla em inglês, é o instrumento estruturado da Comissão Europeia para acelerar a transição da economia linear para a circular ao nível municipal e regional. Em vez de financiar tecnologias circulares isoladas, a CCRI desafia consórcios a desenhar soluções sistémicas: combinações de tecnologia, modelo de negócio, governação local e participação cidadã que cobrem várias fileiras de materiais e se inscrevem na infraestrutura urbana real. O tópico HORIZON-CL6-2027-01-CIRCBIO-01-two-stage é o veículo principal de financiamento desta lógica para 2027.

Trata-se de uma Innovation Action no quadro do Cluster 6 do Horizonte Europa, dedicado a Alimentação, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Ambiente. O posicionamento dentro do Cluster 6 sinaliza que a leitura de circularidade não se limita a resíduos sólidos urbanos: cruza fluxos alimentares, biomateriais, água e nutrientes, em articulação com bioeconomia regional. A Comissão pretende cofinanciar dois projetos a 5 milhões de euros cada, com orçamento total de 10 milhões para esta linha.

O formato é two-stage, com primeira fase em formato resumido submetida até 8 de abril de 2027 e segunda fase, reservada às propostas que passem a barra inicial, com submissão integral até 16 de setembro de 2027. A abertura é a 4 de fevereiro de 2027. O calendário deixa pouco mais de dois meses entre abertura e prazo de primeira fase, o que obriga a trabalho preparatório iniciado em 2026.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico cobre três necessidades empresariais e institucionais distintas que normalmente seriam tratadas em silos separados. A sua particularidade está na obrigação de as articular num único plano de trabalho com beneficiários partilhados.

• I&D e ciência aplicada: o tópico financia investigação e demonstração em soluções de economia circular sistémica, incluindo simbioses industriais, gestão integrada de fluxos urbano-rurais, valorização de biorresíduos e novos modelos de circularidade municipal. Exige produção de conhecimento testável em ambiente real, com TRL alvo entre 6 e 8 ao final do projeto.
• Sustentabilidade, energia e clima: a leitura impact da proposta passa pela quantificação de ganhos em descarbonização, eficiência de recursos e redução de pressões ambientais ao nível do território piloto. As soluções devem ser replicáveis e contribuir para os objetivos do European Green Deal e do Circular Economy Action Plan.
• Investimento produtivo e digitalização: os living labs implementam infraestrutura física e digital nos territórios piloto. Há investimento em demonstradores tecnológicos, plataformas digitais de gestão de fluxos circulares e ferramentas de monitorização. Empresas integradas em consórcio são beneficiárias de financiamento direto para esta componente.

Living labs como instrumento de transformação territorial

A Iniciativa Cidades e Regiões Circulares parte de uma constatação prática: a circularidade não se decreta por regulamento. Acontece em territórios concretos, com atores locais que partilham fluxos físicos, governação e mercado. Living labs neste contexto não são pilotos de demonstração tecnológica autocontidos. São ecossistemas territoriais onde autarquias, empresas, organizações de I&D e cidadãos co-produzem soluções, testam-nas em escala real e geram aprendizagem replicável.

O tópico CIRCBIO-01 exige que cada projeto demonstre soluções circulares sistémicas em pelo menos dois territórios europeus distintos, com cobertura geográfica e socioeconómica diferenciada. A obrigação tem propósito: a Comissão quer aprendizagem comparada que permita transferir soluções entre contextos. Uma proposta com dois pilotos na mesma sub-região é estruturalmente mais fraca do que uma proposta que cubra contextos urbanos e periurbanos, ou um território de alta densidade industrial e outro rural com bioeconomia.

Modelo de subvenção e parâmetros

A Innovation Action é o instrumento de financiamento adequado para TRL alto. Ao contrário das Research and Innovation Actions (RIA), que financiam investigação em fases iniciais com cofinanciamento de 100 por cento dos custos elegíveis, as Innovation Actions cobrem 60 a 70 por cento dos custos para entidades com fim lucrativo e até 100 por cento para entidades sem fim lucrativo. Esta distinção tem implicações orçamentais relevantes para empresas integradas em consórcio.

Com apenas dois projetos esperados e ticket fixo a 5 milhões, a competitividade é elevada. Cada consórcio competirá com pares de qualidade europeia, e a margem entre a proposta classificada em segundo lugar e a em terceiro pode ser pequena. A leitura prática é que propostas com excellence média e impact mediano não passam. A barra é alta em ambos os critérios.

Quem pode candidatar-se

Aplicam-se as regras gerais do Horizonte Europa. O consórcio mínimo é de três entidades legais independentes, sediadas em três Estados-Membros da UE ou Países Associados diferentes, sendo pelo menos uma de um Estado-Membro. Para um tópico CCRI competitivo, esta composição mínima é manifestamente insuficiente. As propostas vencedoras integram tipicamente entre dez e quinze parceiros, com configuração que cobre vários atores estruturais.

• Autarquias e regiões piloto: municípios ou regiões com mandato político explícito para integrar a transição circular nos seus instrumentos de planeamento. A presença formal de autoridades públicas como beneficiárias é critério estrutural, não decorativo. Sem mandato político, o living lab não tem ancoragem institucional.
• Centros de I&D e universidades: com produção em economia circular sistémica, análise de fluxos de materiais, simbiose industrial, ciência dos sistemas urbanos ou bioeconomia regional. Espera-se análise quantitativa de impacto com metodologias robustas (LCA territorial, MFA, indicadores de circularidade).
• Empresas operadoras locais: empresas de gestão de resíduos, energia, água, alimentação, logística urbana, agroindústria periurbana, com posição efetiva nos territórios piloto. São responsáveis pela implementação operacional dos demonstradores.
• Atores intermediários: agências de desenvolvimento regional, clusters, câmaras de comércio, fundações com mandato territorial. Asseguram replicação e ligação a outros territórios fora do consórcio.
• Organizações da sociedade civil: obrigatórias para o multi-actor approach. Cooperativas, associações de cidadãos, fundações ambientais, organizações de produtores. A leitura impact distingue propostas que tratam estes atores como beneficiários efetivos das que os tratam como audiência.

Oportunidade para municípios, empresas e centros de I&D portugueses

Portugal tem trabalho de base relevante para integrar consórcios competitivos neste tópico. O Plano de Ação para a Economia Circular nacional, aprovado em 2017 e em revisão sob os instrumentos PT2030, criou agendas regionais com base territorial em CCDR Norte, CCDR Centro e CIM Algarve, entre outras. Vários municípios têm experiência piloto com simbiose industrial, valorização de biorresíduos urbanos, reabilitação circular de edificado e logística urbana sustentável.

Do lado científico, a Universidade Nova de Lisboa (CENSE), o ISQ, o LNEG, a Universidade do Minho (CTAC), o ISCTE e a Universidade de Aveiro têm produção continuada em economia circular, análise de fluxos de materiais, simbiose industrial e LCA. Várias destas instituições já participaram em projetos CCRI ou H2020 Circular Economy de chamadas anteriores e mantêm ligações operacionais com a comunidade europeia.

Do lado empresarial, operadores como EGF e Suma na gestão de resíduos, EDP nas redes urbanas de energia, parceiros do setor agroalimentar com plantas em zonas periurbanas, têxteis do cluster do Norte e empresas de logística urbana com presença em Lisboa, Porto e regiões intermédias são parceiros naturais. A oportunidade específica reside em três pontos. Primeiro, escala adequada: cidades médias portuguesas (entre 100 mil e 350 mil habitantes) são tamanho ideal para living labs CCRI, suficientemente complexas para gerar aprendizagem e suficientemente manejáveis para implementação. Segundo, governação multinível bem estabelecida entre municípios, CIM e CCDR, que facilita ancoragem institucional. Terceiro, fileiras agroalimentares e bioeconómicas com presença real no território, que permitem cruzar circularidade urbana com bioeconomia regional, dimensão que o tópico valoriza pelo seu posicionamento no Cluster 6.

O que recomendamos

Um tópico com apenas dois grants esperados e barra elevada em excellence e impact deixa pouca margem para propostas medianas. A diferença entre uma proposta selecionada e uma proposta rejeitada em fase final está em quatro elementos que costumam fazer diferença material.

Primeiro, a primeira fase em formato resumido é decidida em poucas páginas. A tentação de condensar a Parte B integral nessa versão produz resumos pouco diferenciados que falham na barra inicial. As propostas competitivas tratam a primeira fase como peça autónoma, com foco em diferenciação científica e impacto sistémico, deixando o detalhe operacional para a segunda fase. Recomenda-se redação dedicada à primeira fase, com peer review interno antes de submeter.

Segundo, a lógica sistémica não pode ser cosmética. Avaliadores percebem rapidamente quando o consórcio agrupa três pilotos paralelos por fileira (resíduos, energia, água) sem articulação operacional. Propostas vencedoras desenham os fluxos cruzados desde a fase de preparação, com indicadores transversais quantificáveis e work packages dedicados a integração metodológica.

Terceiro, a participação efetiva de cidadãos e organizações da sociedade civil distingue propostas vencedoras. Multi-actor approach não é incluir uma ONG no consórcio como observadora. É desenhar tarefas onde cidadãos co-decidem prioridades, validam soluções e participam em mecanismos de governação dos demonstradores. Propostas que tratam este elemento como caixa a marcar perdem pontos em impact.

Quarto, a estratégia de replicação tem de ser operacional. A Comissão pretende soluções que se transfiram para outros territórios além dos pilotos. Propostas competitivas identificam desde a candidatura entre cinco a oito territórios europeus interessados em adotar os resultados, com cartas de intenção formal e mecanismos de transferência desenhados como entregáveis. Para municípios, regiões, empresas e centros de I&D portugueses interessados em coordenar ou integrar consórcios neste tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação do território piloto defensável com mandato político e dados disponíveis, mapeamento de parceiros europeus com expertise complementar e desenho de uma narrativa de impacto sistémico que articule o piloto português com a comunidade CCRI agregada.