Mission Cities CIT-NEB-B4P-CCRI-03: Economia Circular na Construção

Quatro iniciativas europeias num único concurso

O tópico HORIZON-MISS-2026-04-CIT-NEB-B4P-CCRI-03 cruza simultaneamente quatro iniciativas centrais da política europeia: a Mission Climate-Neutral and Smart Cities, o New European Bauhaus (NEB), a Parceria Europeia Built4People (B4P) e a EU Circular Cities and Regions Initiative (CCRI). O acrónimo composto não é decorativo. Cada uma destas iniciativas tem governance própria, indicadores próprios e obrigações próprias, e o consórcio vencedor tem de articular-se formalmente com todas.

A dotação total do tópico é de 47,5 milhões de euros, com financiamento típico de 9,5 milhões por projeto, sugerindo cinco grants. A maturidade alvo (TRL 7 a 8) coloca o tópico claramente fora de investigação fundamental e dentro do território de demonstração à escala real, em três cidades europeias, ao longo do ciclo de vida de edifícios e da estrutura urbana.

O objetivo é claro: usar princípios de circularidade na construção para reduzir emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida, usar recursos com mais eficiência, e tornar economicamente atrativa a reutilização de materiais de construção numa escala que hoje ainda é marginal. O instrumento desafia a indústria europeia da construção a passar de retórica para deployment, com tools e business models que tenham real market potential.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico cruza três eixos: sustentabilidade aplicada à construção, investimento produtivo em deployment urbano, e digitalização através de plataformas e ferramentas que sustentam novos modelos de negócio circulares.

• Sustentabilidade, energia e clima: redução mensurável de GHG ao longo do ciclo de vida de edifícios, redução do uso de materiais virgens, aumento de reuso e reciclagem na construção, contribuindo para cidades climate-neutral.
• Investimento produtivo: demonstração em três cidades implica investimento real em equipamento, processos e infraestrutura de urban mining, banks de materiais e marketplaces de produtos reclaim.
• Digitalização e IA: diagnóstico e caracterização de performance de produtos usados, inventários de materiais reaproveitáveis, GHG inventories de edifícios, marketplace tools, todos requerem componente digital substantiva.

Três outcomes vinculativos

Os projetos vencedores comprometeram-se a produzir resultados mensuráveis em três frentes:

• Tools e soluções à escala distrito ou cidade: aumento mensurável do número de ferramentas e soluções a nível de distrito ou cidade que suportem a aplicação de modelos de economia circular pelos stakeholders públicos e privados do setor.
• Redução de uso de materiais: diminuição mensurável do uso de materiais virgens e aumento de reuso e reciclagem na construção, resultado da introdução de novos business models replicáveis.
• Redução de energia e GHG do parque construído: redução mensurável do consumo energético e das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida de edifícios e do parque construído (residencial e não residencial), via atividades circulares ao nível do edifício, distrito e cidade.

As seis linhas de trabalho obrigatórias

• Tools de circularidade à escala distrito/cidade: incluindo urban mining, reuso e reciclagem de produtos e materiais, uso de biomateriais secundários, design adaptativo e renovação alinhada com prevenção de resíduos.
• Diagnóstico de produtos usados: soluções para caracterização de condição e potencial de reuso de produtos e resíduos de demolição, criação de inventários e marketplaces com material banks.
• GHG inventories de edifícios: inventários whole life-cycle para suportar decisões alinhadas com a Energy Performance of Buildings Directive (EPBD) recast.
• Barreiras regulatórias e standards: contribuição para reduzir barreiras e desenvolver standards, quando relevante.
• Integração de cadeias de valor: envolvimento ativo de todos os stakeholders relevantes (SMEs, proprietários, autoridades locais, sociedade civil, decisores políticos).
• Demonstração em três cidades: em pelo menos três cidades de três Estados-Membros ou Países Associados diferentes, com cidades como beneficiárias, e pelo menos uma das 112 cidades selecionadas pela Mission Climate-Neutral and Smart Cities.

Três cidades, três países, uma Mission city

O critério de elegibilidade adicional é vinculativo e elimina muitas candidaturas à partida: pelo menos três cidades, representadas pelas suas autoridades locais ou por entidade com consentimento explícito da autoridade local, cada uma de um Estado-Membro ou País Associado diferente, têm de participar como beneficiárias. Pelo menos uma destas três tem de estar entre as 112 cidades selecionadas para a EU Mission on Climate-Neutral and Smart Cities.

Para Portugal, há três cidades nessa lista das 112: Lisboa, Porto e Guimarães. Qualquer consórcio que queira incluir um país terceiro tem assim de cooptar uma destas três e duas cidades adicionais em dois outros países UE/Associados. A boa notícia é que três cidades portuguesas com perfil distinto (capital, segunda cidade, cidade média criativa) abrem várias combinações possíveis com cidades alemãs, espanholas, italianas ou nórdicas.

Lump sum e expected portfolio

O modelo é lump sum, ao abrigo da Decisão da Comissão de 7 de julho de 2021. Innovation Actions tipicamente cofinanciam 70% dos custos elegíveis em regime tradicional. Em lump sum a lógica é diferente: o orçamento total acordado é libertado contra deliverables, sem reconciliação despesa-a-despesa, mas com escrutínio técnico apertado em cada milestone.

O que recomendamos

Este é um dos concursos com maior potencial estratégico para Portugal nesta janela do Horizon. A construção é um dos setores mais carbono-intensivos da economia portuguesa, com taxas de reuso muito abaixo da média europeia. Existe simultaneamente um stock construído que precisa de renovação em larga escala e uma rede de operadores nacionais (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Casais, Steni, Buildup, Sonae Sierra, Vanguard Properties) com escala para participar em demonstradores credíveis.

A primeira armadilha é o consórcio das três cidades. A obrigatoriedade de que cidades participem como beneficiárias formais, não como observadoras ou utilizadoras dos resultados, é um teste de capacidade institucional pesado. Câmaras municipais portuguesas raramente têm equipas dedicadas a candidaturas Horizon. Lisboa e Porto são as exceções óbvias, com Lisboa E-Nova e a estrutura técnica do Porto a operarem nesse perímetro. Guimarães tem track record menor mas maior agilidade política. Qualquer das três pode liderar a parceria portuguesa, mas o trabalho de preparação tem de começar agora.

A segunda nota é sobre a integração das quatro iniciativas (Mission Cities, NEB, B4P, CCRI). Cada uma tem comunidade, vocabulário e indicadores próprios. Consórcios que demonstrem familiaridade real com as quatro, idealmente com parceiros que já operam em projetos NetZeroCities, B4P pilots ou CCRI flagship cities, partem com vantagem clara. Quem nunca interagiu com estas comunidades é improvável vencer.

A terceira recomendação é técnica. A combinação de "TRL 7-8" com "três cidades demonstradoras" significa que o consórcio tem de chegar à submissão com tecnologia já validada em ambiente operacional. Não é um projeto para protótipos. É um projeto para escalar soluções que já funcionam em piloto, idealmente com cartas de compromisso de proprietários de edifícios para acolher demonstradores, com acordos com câmaras municipais para urban mining em derrubadas planeadas, e com modelos económicos de negócio testados em pelo menos uma cidade.

Por fim, vale notar a oportunidade lateral. Empresas portuguesas com inovação em soluções de circularidade na construção (urban mining startups, software de inventário de materiais, plataformas de marketplace para produtos reclaim, biomateriais cuja matéria-prima vem de resíduos agrícolas) podem ser parceiros estratégicos para consórcios coordenados por entidades alemãs, holandesas ou italianas com tradição mais consolidada. Não é preciso liderar o consórcio para extrair valor estratégico do projeto. O work package certo, com budget significativo e visibilidade, abre porta a contratos posteriores em mercados europeus de maior dimensão.