Horizonte MISS 2026 CIT-01: Transporte Público Eficiente em Cidades

A peça de mobilidade da Missão Cidades

A Missão "Climate-Neutral and Smart Cities" do Horizonte Europa selecionou 100 cidades europeias mais 12 de países associados para acelerar a transição para a neutralidade climática até 2030. O topic CIT-01 do work programme 2026 financia projetos-piloto que tornem o transporte público urbano e periurbano energeticamente eficiente, complementado por frotas de mobilidade partilhada (táxis, ride-hailing, car sharing) e modos ativos.

A lógica do call é integradora. Não financia compra isolada de autocarros elétricos nem isoladamente plataformas digitais. Financia pacotes coerentes que combinam tecnologia, política pública, planeamento urbano e ferramentas de avaliação, testados em pilotos com pelo menos três cidades de Estados-Membros diferentes, das quais uma tem de pertencer ao núcleo das 112 Mission Cities. A acrescentar, três follower cities adicionais asseguram replicação.

Necessidades que este instrumento resolve

O topic responde simultaneamente a uma necessidade de descarbonização urbana e a uma necessidade de investimento em capacidade produtiva de novas soluções de mobilidade. Empresas portuguesas que tenham tecnologia ou serviços de mobilidade prontos para escalar encontram aqui um veículo para entrar em consórcios europeus de demonstração com cidades líderes na transição climática.

• Sustentabilidade, energia e clima: redução de gases com efeito de estufa e poluentes atmosféricos via eletrificação do transporte público e introdução de soluções partilhadas complementares. Alinha-se com a Zero Pollution Action Plan, a Sustainable and Smart Mobility Strategy e a Energy Efficiency Directive.
• Investimento produtivo: a candidatura tipica inclui investimento em frota, infraestrutura de carregamento, sistemas de gestão multimodal baseados em IA, ferramentas de avaliação ex-post e capacidade replicação. Cobre TRL 7 a 8, ou seja, soluções já prontas para demonstração em ambiente operacional real, próximas do mercado.

Quem se reúne para candidatar

A composição é prescrita. Pelo menos três cidades líder, cada uma representada pela autoridade local ou por entidade com consentimento explícito desta, oriundas de Estados-Membros ou países associados diferentes. Pelo menos uma das três tem de pertencer às 112 Mission Cities. Acrescentam-se três follower cities, que podem ser do mesmo país que uma das lead cities.

À volta destas cidades, o consórcio deve agregar academia, operadores de transporte público, fornecedores de frotas de mobilidade partilhada, providers de serviços de car sharing, ride-hailing ou outras formas de transporte ativo, e especialistas em ciências sociais e humanas, sendo este último requisito explicito no topic. Para empresas portuguesas de mobilidade, o ponto de entrada natural é o consórcio liderado por uma das cidades portuguesas da Missão.

Outputs e impactos esperados

• Inventário e avaliação europeia: mapeamento exaustivo dos instrumentos e medidas para promover eletrificação e atratividade do transporte público, frotas de mobilidade urbana e serviços partilhados, com guidance para autoridades responsáveis.
• Upscaling de soluções integradas: identificação de gaps em sistemas existentes, troca de boas práticas entre cidades-piloto e produção de estado da arte da eletrificação no transporte público europeu.
• Ferramentas de avaliação reforçadas: quantificação dos benefícios diretos e co-benefícios da descarbonização das frotas urbanas, análise de trade-offs entre soluções e recomendações de estratégia de implementação para atrair investimento público.
• Cooperação obrigatória: alinhamento com a Cities Mission Platform através da iniciativa CIVITAS, formalizado por Memorando de Entendimento ou acordo de cooperação após o início do projeto.

Estrutura do apoio

A modalidade típica de uma Innovation Action do Horizonte Europa é taxa de financiamento de 100% para entidades sem fins lucrativos e 70% para empresas comerciais, sobre custos elegíveis, salvo se o topic for declarado como lump sum, caso em que vigoram montantes fixos. As regras finais aplicáveis estão definidas no Annex G do Work Programme General Annexes e na convocatória específica.

O que recomendamos

A logística de candidatura é exigente. Cinco meses até deadline de 8 de outubro é prazo apertado para montar consórcio multinacional com cidades-líder, follower cities, operadores e academia, mais a interface obrigatória com CIVITAS e Cities Mission Platform. Quem chega ao topic sem rede pré-existente raramente conclui submissão competitiva.

Para empresas portuguesas de mobilidade ou tecnologia urbana, três caminhos viáveis. Primeiro, juntar-se a um consórcio liderado por Lisboa, Porto, Guimarães ou Coimbra, ancorando um piloto português. Segundo, candidatar-se como fornecedor tecnológico noutro consórcio europeu já em formação, em particular consórcios coordenados por cidades nórdicas ou alemãs com tradição em mobilidade elétrica. Terceiro, integrar o consórcio na qualidade de academia ou centro de I&D em mobilidade, perfil em que o IST, o LNEC ou a FEUP têm capacidade demonstrada.

Antes de mobilizar recursos significativos, recomendamos validar três pontos com a Cities Mission Platform e o NCP nacional Horizonte: existem propostas em formação com cidades portuguesas, quem está a coordenar, e onde se posiciona a competição global do topic. Sem este reality check, é fácil duplicar esforços com consórcios paralelos da mesma cidade, o que penaliza a candidatura na fase de avaliação.