Horizonte NEB 2027-01: Bairros Intergeracionais New European Bauhaus

Bairros intergeracionais como infraestrutura social

O topic HORIZON-NEB-2027-01-PARTICIPATION-02 integra a facility New European Bauhaus do Horizonte Europa 2026-2027. Pertence a uma família de chamadas que se distingue do resto do Horizonte por colocar o desenho urbano, a beleza, a inclusão e a sustentabilidade no centro da agenda de inovação. Não é um RIA tecnológico clássico. É um instrumento orientado para soluções de habitação e comunidade que abordam simultaneamente o envelhecimento, a transição verde, o acesso ao património cultural e a redução de desigualdades entre gerações.

O argumento central da chamada é estatístico e político. A investigação internacional mostra que países com menor desigualdade etária têm níveis superiores de satisfação de vida, e que governos que equilibram interesses das gerações presentes e futuras geram mais confiança. Em paralelo, há um corpo crescente de evidência sobre as virtudes das soluções de vida independente, da habitação adaptada ao envelhecimento e dos bairros multi-geracionais. Apesar disso, a maior parte do investimento europeu continua a financiar habitação segregada por idade, frequentemente em formato institucional (lares de grandes dimensões, comunidades residenciais para idosos).

Este topic propõe inverter essa tendência. Financia projetos que demonstrem soluções de bairro intergeracional em três contextos diferentes (urbano, peri-urbano, rural) em três ou mais Estados-Membros ou países associados. As soluções devem ser adaptáveis a contextos locais e ter potencial de replicação a nível europeu.

Necessidades que este instrumento resolve

A força deste topic está em cruzar duas necessidades que os instrumentos europeus raramente alinham num só veículo: impacto social e inclusão, e sustentabilidade urbana. Empresas, autarquias e centros que trabalham num só destes eixos têm aqui um instrumento que pode legitimamente integrá-los.

• Impacto social e inclusão: o tema central é a vida intergeracional, a redução de desigualdades etárias e a aceitação social de modelos de habitação não segregados. O topic exige envolvimento real de populações vulneráveis na conceção e na avaliação das soluções, não apenas como utilizadores finais.
• Sustentabilidade, energia e clima: as soluções demonstradas devem fazer avançar a transição verde no bairro (mobilidade sustentável, acessibilidade, resiliência climática, resiliência hídrica, conservação da biodiversidade). Não é foco principal isolado mas componente obrigatória avaliada explicitamente.
• I&D e ciência: o topic exige contribuição substancial das ciências sociais e humanas. Não é um topic STEM puro. A metodologia de medição da intergeracionalidade, a análise de barreiras legais e regulatórias e a perceção das diferentes gerações são objetos científicos centrais.

Três obrigações cumulativas

As propostas têm de tratar três eixos em paralelo, sem optar entre eles. Esta arquitetura obrigatória condiciona a estrutura do pacote de trabalho.

Participação, transdisciplinaridade e SSH obrigatórios

A abordagem deve ser participativa e transdisciplinar. Isto significa, em prática, que o projeto integra atores muito heterogéneos: arquitetos, urbanistas, designers, autoridades públicas, promotores imobiliários (públicos e privados), proprietários, investigadores sociais, residentes. A governação do projeto e a tomada de decisão sobre as soluções têm de ser partilhadas, não apenas consultivas.

A cooperação internacional para lá de Estados-Membros e países associados é encorajada. Esta abertura cria espaço para parcerias com universidades, ONG ou autoridades de países terceiros que tragam experiência relevante (Japão, em envelhecimento, é um exemplo frequentemente citado).

0,8% do orçamento para o NEB hub

As propostas devem alocar explicitamente pelo menos 0,8% do orçamento total a atividades de articulação com o New European Bauhaus hub for results and impact, uma estrutura financiada pelo Horizonte para agregar e disseminar resultados das chamadas NEB. Esta articulação inclui partilha de resultados intermédios e finais e contribuição para avaliação de impacto agregado.

A obrigação não é simbólica. Em projetos com orçamento de €4 a €5 milhões, representa entre €32 mil e €40 mil de atividades dedicadas. Tem de constar do pacote de trabalho com tarefas concretas e responsáveis nomeados, sob pena de descontos na avaliação de implementação.

Consórcios multi-stakeholder com âncoras municipais

Os consórcios competitivos neste topic não são liderados por uma única tipologia de entidade. A composição típica articula cinco perfis distintos.

• Municípios e autoridades locais: são essenciais. São quem tem capacidade de licenciamento, planeamento urbano, mobilização de bairro e ligação a serviços públicos locais. Sem participação real de pelo menos três municípios, em três contextos distintos, a proposta não é credível.
• Universidades e centros SSH: trazem as metodologias de medição da intergeracionalidade, análise de barreiras legais e desenho participativo. São o componente científico do projeto.
• Atelies de arquitetura, urbanismo e design: conduzem o redesenho dos espaços e funções dos bairros. Setores culturais e criativos têm aqui papel formal e financiado.
• ONG e organizações da sociedade civil: trazem o conhecimento e o acesso direto às comunidades vulneráveis. Garantem a dimensão participativa real.
• PME tecnológicas e empresas de plataformas digitais: desenvolvem soluções de sensorização inteligente, plataformas de envolvimento comunitário e recolha participativa de dados.

Para Portugal, há vários territórios com perfil potencialmente competitivo como demonstrador. Municípios do interior com programas de habitação social e envelhecimento ativo (Coimbra, Évora, Bragança), bairros peri-urbanos com forte programa de regeneração (Lisboa, Porto, Faro) e contextos rurais com comunidades intergeracionais existentes (Trás-os-Montes, Alentejo) são potenciais candidatos. Universidades portuguesas com tradição em SSH urbano (FAUP, FAUL, ISCTE) e atelies de arquitetura com obra premiada são parceiros naturais.

O que recomendamos

Os topics NEB têm um perfil de avaliação distinto do resto do Horizonte. A avaliação dá peso real à qualidade do desenho participativo, à profundidade da componente cultural e à credibilidade da articulação multi-stakeholder. Consórcios académicos clássicos, sem âncoras municipais e culturais fortes, tendem a falhar.

Recomendações concretas. Primeiro, identificar cedo o conjunto de três bairros demonstradores em três contextos distintos. Esta decisão estrutura todo o pacote de trabalho. Sem bairros concretos identificados na fase de submissão, o impacto fica abstrato e a avaliação penaliza. Segundo, integrar formalmente atelies de arquitetura ou design com obra reconhecida. O critério de beleza é avaliado, e os avaliadores procuram referências de qualidade visível.

Terceiro, envolver organizações da sociedade civil desde a fase de concepção, não apenas na fase de execução. O envolvimento de populações vulneráveis no desenho da metodologia distingue propostas competitivas das restantes. Quarto, dimensionar realisticamente o pacote de trabalho de SSH. Em topics NEB, a componente social não é envelope: é conteúdo principal.

Erro comum a evitar: tratar a intergeracionalidade como tema retórico. O topic exige uma metodologia operacional de medição, não declarações de intenção. Outro erro: subestimar a complexidade da gestão de três demonstradores em três países. Logística, alinhamento de calendários, gestão de stakeholders municipais e cumprimento da cláusula de 0,8% para o NEB hub são custos reais que têm de constar do orçamento.

A janela é longa, com deadline em dezembro de 2027. Quem queira candidatar-se tem 2026 e parte de 2027 para alinhar municípios portugueses interessados, identificar parceiros europeus comparáveis e construir a tese metodológica. Como noutros topics NEB, a qualidade do consórcio e o nível de envolvimento municipal determinam mais o resultado do que a inovação tecnológica em si.