O problema técnico que esta convocatória resolve
Sistemas de aquecimento urbano de baixa temperatura, que operam abaixo de 70°C de água de entrada, são a peça crítica da descarbonização térmica nas cidades europeias. Permitem aproveitar fontes renováveis e calor residual industrial que sistemas tradicionais a alta temperatura não conseguem integrar. O obstáculo é estrutural. A maioria dos edifícios europeus, em especial os multi-apartamento construídos entre 1960 e 1990, foi desenhada para sistemas de alta temperatura. Substituir as caldeiras a gás por bombas de calor sem repensar a envolvente exige conversões em série.
O topic CIT-02 financia exatamente essa conversão. Demonstrar sistemas reais, em escala suficiente para serem replicáveis, em duas zonas climáticas distintas, com avaliação dos benefícios para a comunidade local e operadores. O Artigo 26(1) da diretiva de eficiência energética europeia, que aperta critérios para sistemas considerados eficientes, é a peça regulatória que dá urgência ao topic.
Necessidades que este instrumento resolve
A convocatória responde simultaneamente à descarbonização do setor de aquecimento residencial, área onde o gás natural ainda domina em vastos parques habitacionais europeus, e ao investimento produtivo em soluções tecnológicas escaláveis: bombas de calor a baixa temperatura, redes de aquecimento distrital, sistemas de armazenamento térmico e ferramentas digitais de controlo. É um topic de demonstração, não de pesquisa básica.
- Sustentabilidade, energia e clima: redução do consumo de combustíveis fósseis em aquecimento residencial, aumento da integração de fontes renováveis e calor residual, conformidade com a Energy Efficiency Directive 2023/1791 e contributo direto para os Climate City Contracts da Missão.
- Investimento produtivo: aquisição e instalação de bombas de calor para edifícios multi-apartamento, sistemas de armazenamento térmico, ferramentas digitais de gestão da rede e infraestrutura de ligação entre edifícios via redes de aquecimento ambiental ou geotérmico partilhado.
As duas escalas de intervenção
O topic distingue formalmente duas categorias e a Comissão financia pelo menos uma proposta vencedora em cada, salvo se uma única proposta cobrir as duas. Esta regra de "portfolio balanceado" abre uma janela de oportunidade para consórcios mais especializados.
| Categoria | Foco técnico | Exigência mínima |
|---|---|---|
| District heating | Transição da rede para sub-70°C, integração de calor residual e renováveis, ferramentas digitais de controlo, gestão de procura no edifício | Demonstração ao nível do bairro/cidade |
| Building-level heating | Sistemas individuais ou centrais por edifício, supply até 50°C, conformidade com regras de água quente sanitária | 4 edifícios multi-apartamento ≥1000 m² cada |
A modalidade preferida pela Comissão é a integração das duas escalas no mesmo projeto, mas consórcios com forte capacidade técnica numa só categoria têm hipótese de financiamento desde que a outra categoria seja coberta por outra proposta vencedora.
Quem se reúne para candidatar
- Mínimo de cidades: duas cidades, cada uma de um Estado-Membro ou país associado diferente, representadas pela autoridade local. Uma das duas tem de pertencer às 112 Mission Cities. Lisboa, Porto, Guimarães e Coimbra são as portuguesas elegíveis.
- Operadores e fornecedores: operadores de aquecimento urbano (em Portugal sobretudo no setor público municipal ou em projetos-piloto), fabricantes de bombas de calor e equipamento HVAC, empresas de engenharia de redes, fornecedores de software de gestão energética e armazenamento térmico.
- Habitação e comunidades: entidades gestoras de habitação social ou condomínios privados que disponibilizem edifícios reais para demonstração, e comunidades de energia para validar benefícios socioeconómicos locais.
- I&D e engenharia: centros como o LNEG, ISQ, INESC TEC ou universidades politécnicas trazem capacidade de monitorização térmica, modelação e validação de soluções.
O que se entrega ao financiador
- Sistemas demonstrados em condições reais: mínimo de 4 edifícios multi-apartamento de 1000 m² cada em pelo menos duas zonas climáticas distintas, com solução técnica padronizada e replicável.
- Ferramentas digitais maduras: software de planeamento inicial, controlo operacional e replicação standardizada, integrado com os sistemas existentes de gestão das redes.
- Avaliação multidimensional: análise ambiental, social e económica dos benefícios para a comunidade e para operadores, considerando aspetos regionais económicos e regulatórios. Não é só métrica energética.
- Integração com Climate City Contracts: projetos devem contribuir para a execução dos Climate City Contracts e/ou dos Sustainable Energy Action Plans das cidades participantes, formalizando MoU com a Cities Mission Platform via NetZeroCities.
Estrutura do apoio
Os custos são reembolsados como lump sum, conforme a decisão de julho de 2021 da Comissão para o Horizonte Europa. Esta modalidade exige planeamento de orçamento mais rigoroso na fase de proposta, com tabela de orçamento detalhada por work package, mas elimina justificações documentais pós-execução, contanto que os entregáveis sejam alcançados.
O que recomendamos
O topic é tecnicamente acessível para Portugal, mais do que parece à primeira leitura. Apesar de o paradigma europeu de district heating ser estranho ao parque habitacional português, a categoria "building-level heating" cabe diretamente no contexto nacional: parques multi-apartamento dos anos 1970 e 1980 com caldeiras de gás ou aquecedores individuais, prontos para conversão a bombas de calor. Cidades como Lisboa, Porto e Guimarães podem candidatar-se em parceria com cidades nórdicas ou da Europa Central que tragam a expertise de district heating.
Para empresas portuguesas de HVAC, instaladores ou engenharia de bombas de calor, há oportunidade clara de entrar como fornecedor tecnológico num consórcio liderado por outra cidade europeia. Para gestores de habitação social como a Gebalis, a SRU Porto Vivo ou a Câmara de Lisboa, é a oportunidade de financiar parcialmente uma operação de eficiência energética em escala, com bandeira europeia. Não compete com fundos nacionais como PRR Eficiência Energética; complementa-os, financiando o salto tecnológico para baixa temperatura que o PRR convencional não financia em pleno.
A regra do "portfolio balanceado" entre district heating e building-level é estratégica. Um consórcio centrado em building-level com excelente proposta técnica tem hipótese real de captar uma das fatias, mesmo competindo com consórcios mais completos. Recomendamos que candidatos portugueses se posicionem nesta categoria, em vez de tentarem cobrir district heating onde têm escassa experiência operacional.
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