Horizonte Europa Cluster 6 Food, Bioeconomy, Environment (2027-01)

O que é a chamada HORIZON-CL6-2027-01

A chamada HORIZON-CL6-2027-01 é a primeira chamada de 2027 do Cluster 6 do Horizonte Europa, dedicado a Food, Bioeconomy, Natural Resources, Agriculture and Environment. É um cluster transversal que cobre temas tão diversos como sistemas alimentares sustentáveis, bioeconomia, biodiversidade, qualidade do solo e da água, gestão florestal, descarbonização industrial e economia circular. É também um cluster historicamente relevante para entidades portuguesas, dada a importância dos setores agroalimentar, florestal e da bioeconomia na economia nacional.

O topic de referência desta entrada é HORIZON-CL6-2027-01-CIRCBIO-03, intitulado Developing novel recycling technologies for complex plastic materials applying biotech solutions. O foco específico é a aplicação de biotecnologia, em particular micróbios e enzimas, para a reciclagem de materiais plásticos complexos como multimaterial, multilayer e compósitos, com aplicação em setores de embalagem, construção, infraestruturas de energia renovável e transporte. As atividades visam atingir TRL 4 a 5 no final do projeto.

O deadline para submissão é 22 de setembro de 2027. Esta chamada usa modelo Lump Sum Grant, com pagamento contra atingimento de pacotes de trabalho definidos no início do projeto, ao abrigo da decisão da Comissão de 7 de julho de 2021. Os projetos são plurianuais, executados por consórcios europeus, e devem demonstrar as soluções a pilot scale com envolvimento de toda a cadeia de valor.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta chamada cruza duas necessidades centrais para empresas industriais em transformação, centros de investigação aplicada em biotecnologia e operadores de reciclagem. A lógica subjacente é dupla: por um lado, a UE pretende fechar o ciclo dos plásticos complexos, hoje praticamente sem opções económicas de reciclagem em alta qualidade; por outro, pretende posicionar a indústria europeia em tecnologias de biotech recycling que crescem rapidamente como segmento global.

• Sustentabilidade, energia e clima: a chamada apoia diretamente o Pacto Ecológico Europeu, o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens, o Regulamento de Transporte de Resíduos, o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis e o iminente Circular Economy Act. As soluções desenvolvidas devem permitir reciclar plásticos hoje destinados a incineração ou aterro, e fechar value chains circulares verificáveis com dados de lifecycle assessment.
• I&D e ciência: a chamada financia investigação aplicada em biotech recycling, incluindo identificação de novas enzimas e microorganismos, otimização de processos, recomendações para frameworks regulatórios atualizados de risk assessment, e demonstração piloto integrada na cadeia de valor industrial. O nível de maturidade-alvo é TRL 4 a 5, o que coloca a chamada num espaço a meio caminho entre ciência fundamental e demonstração industrial.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa, com o requisito mínimo de consórcio de três entidades de três Estados-Membros ou países associados diferentes. A composição esperada para este topic é particularmente alargada porque o requisito de demonstração a pilot scale com envolvimento de toda a cadeia de valor force consórcios que combinem capacidade científica e capacidade industrial.

O tipo de parceiros tipicamente presente neste tipo de proposta inclui: universidades e centros de investigação em biotecnologia industrial, microbiologia e enzimologia, PME e empresas em biotech recycling, operadores de gestão de resíduos com infraestrutura industrial, indústrias de embalagem, construção, energia renovável ou transporte que produzem plástico complexo, e organizações horizontais como brand owners e organizações de consumidores. Sem a presença de cadeia de valor industrial demonstrada, a proposta perde competitividade.

O que os projetos devem entregar

As propostas devem cobrir quatro atividades obrigatórias:

• Soluções biotech para plásticos complexos: avançar tecnologias biotecnológicas de reciclagem para materiais plásticos complexos multimaterial, multilayer e compósitos, em setores de embalagem, construção, infraestrutura de energia renovável e transporte.
• Recomendações regulatórias: propor recomendações para risk assessments regulatórios apropriados para novos materiais e tecnologias de reciclagem, incluindo identificação de perigos e atualizações metodológicas, considerando o Safe-and-Sustainable-by-Design framework.
• Inovação em materiais: articular as soluções de reciclagem com inovação em materiais, por exemplo através de microorganismos e enzimas para degradação de plásticos, em vez de tratar reciclagem como problema isolado de fim de linha.
• Demonstração a pilot scale: demonstrar as soluções a escala piloto envolvendo toda a cadeia de valor, com avaliação de feasibility, effectiveness e impacto através de métodos robustos como product environmental footprint e outras formas de lifecycle assessment.

As propostas devem apresentar dados e evidência sobre custos e benefícios económicos, ambientais e sociais das soluções. As cadeias de valor industriais devem fazer parte do consórcio para enable a demonstração e envolver stakeholders relevantes. Clustering com outros projetos Horizon Europe relevantes é encorajado.

Como se posiciona no Horizonte Europa

A chamada articula-se com o Pacto Ecológico Europeu, com o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens, com o Regulamento de Transporte de Resíduos, com o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis, com o iminente Circular Economy Act, com a nova Estratégia de Bioeconomia, com a Estratégia das Ciências da Vida, com o EU Biotech Act e com a comunicação Building the future with nature: Boosting Biotechnology and Biomanufacturing in the EU. Este alinhamento estratégico amplo torna a chamada atrativa para entidades portuguesas que queiram posicionar-se no centro destas agendas.

Por que é relevante para entidades portuguesas

Portugal tem capacidade científica e empresarial relevante para esta chamada. Em investigação aplicada em biotecnologia industrial e biocatálise, há grupos consolidados no iBET, no ITQB, na CICECO, no LSRE-LCM, no LEPABE e em várias universidades, com publicações de impacto em enzimologia e microbiologia ambiental. Em economia circular e gestão de resíduos, há massa crítica académica e empresarial associada a iniciativas como o Centro de Excelência para a Economia Circular e a estratégia setorial das embalagens.

Em termos de indústria, há tecido empresarial com escala europeia em embalagem (Logoplaste, Amorim, Vista Alegre Atlantis, Visteon), em transformação plástica e em gestão de resíduos (Valorsul, EGF, várias outras), bem como PME inovadoras em biotech ambiental que podem encontrar nesta chamada uma porta de acesso a value chains europeias de média e alta tecnologia.

O que pesa numa candidatura competitiva

• Cadeia de valor integrada: a chamada exige envolvimento de toda a cadeia de valor industrial. Propostas centradas apenas em academia, mesmo com excelência científica, perdem pontuação na avaliação de Impact.
• Pacotes de trabalho detalhados para lump sum: o modelo lump sum exige work packages com entregáveis claros e custos defensáveis face a benchmarks. Propostas com WBS vago ou pouco maduro tendem a falhar avaliação de Implementation.
• Foco em plásticos complexos: a chamada exclui implicitamente projetos centrados em polímeros simples como PET puro, já bem cobertos por tecnologias maduras. O foco em multimaterial, multilayer e compósitos é diferenciador.
• Lifecycle assessment robusto: a avaliação ambiental das soluções não pode ser meramente declarativa. Métodos como product environmental footprint, com dados quantitativos de comparação, são esperados.
• Articulação regulatória explícita: a recomendação para frameworks regulatórios atualizados deve estar materializada em work packages dedicados, não apenas em parágrafos retóricos. Contactos prévios com a ECHA ou autoridades nacionais reforçam a credibilidade.

O que recomendamos

Esta é uma chamada com excelente alinhamento entre prioridades europeias e capacidade portuguesa em bioeconomia e biotecnologia industrial. Para entidades portuguesas, há configurações realistas em três planos. Como líderes técnicos de work packages, centros de investigação portugueses com publicação consolidada em biocatálise ou microbiologia ambiental podem integrar consórcios competitivos. Como demonstration partners, operadores industriais portugueses de embalagem, plástico ou reciclagem podem ser anchor partners credíveis para a fase piloto. Como brand owners, empresas portuguesas com presença europeia podem entrar em consórcios que beneficiem da sua influência sobre cadeias de fornecimento.

Recomendamos atenção a três pontos práticos. Primeiro, o modelo lump sum é particularmente exigente em planeamento à partida, e a tentativa frequente de subestimar a complexidade de definição de entregáveis é o principal motivo pelo qual algumas propostas falham. Segundo, dada a natureza single stage da chamada, não há fase preliminar de short-listing para validar o tema da proposta; toda a aposta tem de estar na primeira submissão, o que implica investimento elevado de preparação. Terceiro, a chamada articula-se naturalmente com instrumentos nacionais como o PT2030 em descarbonização industrial, e o trabalho de preparação para o Horizon pode reaproveitar quase totalmente o esforço para candidaturas a fundos PT2030 paralelos.