Horizonte Europa Missão Restore our Ocean and Waters (2027-03)

O que é a chamada HORIZON-MISS-2027-03

A chamada HORIZON-MISS-2027-03 é uma das chamadas anuais do pilar Missões do Horizonte Europa dedicadas à implementação da Mission Restore our Ocean and Waters by 2030. As Missões da UE são um instrumento criado em 2021 para focar parte significativa do orçamento do programa-quadro de investigação em objetivos sociais e ambientais mensuráveis, com horizonte temporal claro e responsabilização política perante os cidadãos europeus.

A entrada deste catálogo aponta especificamente para o topic HORIZON-MISS-2027-03-OCEAN-03, intitulado Green, circular and resilient harbours. O foco é apoiar diretamente portos europeus e respetivas comunidades portuárias na demonstração e aceleração das transições necessárias para atingir os objetivos da Missão, com participação encorajada de autoridades públicas que gerem autoridades portuárias e comunidades portuárias enquanto parceiros do consórcio.

O deadline para submissão é 21 de setembro de 2027. As propostas são plurianuais, executadas por consórcios europeus que combinam autoridades portuárias, municípios, instituições científicas, indústria e organizações da sociedade civil. O modelo de contratação é a HORIZON Innovation Action, com financiamento estruturado como Action Grant Budget-Based.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta chamada cruza duas necessidades centrais para entidades públicas, empresas e centros de investigação envolvidos na economia azul europeia. A leitura subjacente é que a transição ambiental dos portos não pode ser feita por avanços isolados em tecnologia, e exige ao mesmo tempo conhecimento aplicado e capital de demonstração à escala real.

• Sustentabilidade, energia e clima: a chamada financia soluções concretas para reduzir poluição em zonas portuárias, restaurar ecossistemas marinhos e de água doce afetados pela atividade portuária, descarbonizar a economia azul e aumentar a resiliência climática de portos e cidades costeiras face a fenómenos extremos e à subida do nível do mar.
• I&D e ciência: as Innovation Actions exigem demonstrações em pelo menos quatro portos, distribuídos pelas bacias do Atlântico e Ártico, Mediterrâneo, Báltico e Mar do Norte, e do Danúbio incluindo Mar Negro, com monitorização científica rigorosa dos resultados e integração com observatórios europeus existentes.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa descritas nos anexos B e C do Work Programme General Annexes. As propostas são apresentadas por consórcios de pelo menos três entidades jurídicas independentes, estabelecidas em três Estados-Membros ou países associados diferentes. Na prática, o tipo de demonstração exigido neste topic força consórcios mais alargados, tipicamente entre 10 e 20 parceiros.

Para o topic OCEAN-03, a composição esperada combina autoridades portuárias e municípios costeiros nas zonas demonstrativas, empresas de tecnologia ambiental e marítima, centros de investigação em ciências do mar e em engenharia portuária, e operadores logísticos. O envolvimento meaningful de pelo menos uma autoridade pública responsável pela gestão portuária em cada bacia é praticamente obrigatório para garantir credibilidade da proposta.

O que os projetos devem fazer

O topic OCEAN-03 organiza-se em torno de seis blocos de trabalho que as propostas devem cobrir de forma articulada:

• Demonstração em quatro portos: testar, implementar e escalar soluções sistémicas inovadoras em pelo menos quatro portos, um em cada uma das quatro bacias marítimas, abrangendo portos comerciais, de pesca, marinas, recreativos ou industriais.
• Restauro de ecossistemas: testar soluções para restaurar ecossistemas portuários, mitigar a poluição, monitorizar espécies invasoras introduzidas via tráfego marítimo e facilitar conectividade ecológica.
• Transição energética e circular: apoiar a transição para energias renováveis, combustíveis alternativos, economia circular, soluções baseadas na natureza e medidas de adaptação à subida do nível do mar.
• Cooperação inter-portos: facilitar partilha de conhecimento e parcerias dentro e entre portos europeus, com formatos como summer schools, twinning e living labs.
• Capacitação de portos pequenos: programas de assistência técnica e capacity-building dirigidos a portos de menor dimensão, incluindo sistemas de gestão de resíduos, vegetated buffers e envolvimento das comunidades.
• Trabalho com associated regions: envolver pelo menos quatro regiões associadas ou autoridades públicas locais ou regionais, mostrando a transferibilidade das soluções demonstradas.

As atividades devem atingir TRL 6 a 8 no final do projeto, ou seja, demonstração em ambiente operacional com sistema completo qualificado. Este nível de maturidade tecnológica distingue uma Innovation Action de uma Research and Innovation Action mais clássica.

Como se posiciona no Horizonte Europa

As Missões do Horizonte Europa diferenciam-se dos clusters tradicionais por terem objetivos quantificados e calendarização explícita até 2030. A Mission Ocean and Waters articula-se com o Pacto Ecológico Europeu, com diretivas como a Marine Strategy Framework Directive, a Water Framework Directive e a Nature Restoration Regulation, e com a estratégia europeia para portos que está atualmente em preparação. Os projetos financiados devem alinhar-se explicitamente com este enquadramento normativo.

Por que é relevante para entidades portuguesas

Portugal tem caraterísticas que o tornam particularmente bem posicionado para esta chamada. A frente atlântica e a presença em duas das quatro bacias marítimas elegíveis (Atlântico e Ártico, em sentido alargado, e Atlântico ibérico) tornam consórcios com âncora portuguesa naturalmente competitivos. O Porto de Sines, o Porto de Leixões e o Porto de Lisboa têm escala europeia, e portos como Aveiro, Setúbal, Figueira da Foz, Funchal ou Ponta Delgada cobrem perfis muito distintos de tráfego e função.

Acresce a presença de centros de investigação reconhecidos em ciências do mar, como o CIIMAR, o IPMA, MARE e o CCMAR, e de empresas portuguesas em tecnologia ambiental marítima, monitorização oceânica e soluções de energia oceânica. Há ainda alinhamento natural com prioridades nacionais expressas no Plano Mar 2030 e na Agenda Mobilizadora para a Sustentabilidade do Mar, o que facilita cofinanciamento nacional complementar e mobilização institucional.

O que pesa numa candidatura competitiva

• Diversidade real entre bacias: a exigência de demonstração nas quatro bacias é estrutural. Propostas que se limitem a duas ou três bacias, mesmo com bons argumentos técnicos, dificilmente passam o threshold de admissibilidade.
• Autoridades portuárias como parceiros plenos: a presença das autoridades públicas que gerem portos enquanto parceiros formais, e não apenas como advisory partners, é fortemente encorajada no texto da chamada e materialmente avaliada.
• Cobertura dos seis blocos de trabalho: o topic é exigente em escopo. Propostas que privilegiem dois ou três blocos em detrimento dos outros tendem a perder pontuação na avaliação de impacto.
• Plano de financial support to third parties: as quatro associated regions devem ser identificadas e justificadas já na proposta, com critérios transparentes de seleção e mecanismos de governação para gestão dos sub-grants até 100 mil euros.
• Sinergias com ERDF, LIFE e fundos de coesão: a chamada encoraja explicitamente a mobilização de outros fundos europeus para apoiar a implementação e replicação das soluções, em particular em portos das regiões menos desenvolvidas.

O que recomendamos

Para entidades portuguesas, esta chamada é relevante em três configurações distintas. Como líder de consórcio, faz sentido para autoridades portuárias com massa crítica e para centros de investigação com reputação europeia consolidada em ciências do mar. Como parceiro técnico, é uma oportunidade clara para empresas portuguesas em tecnologia ambiental, sensores oceânicos, monitorização remota, soluções de descarbonização portuária e nature-based solutions. Como demonstration site, faz sentido para portos pequenos e médios com vontade política de transformação e capacidade de gestão para integrar projetos europeus.

Recomendamos atenção a três pontos práticos. Primeiro, o trabalho de construção de consórcio para esta chamada é demorado e exige diplomacia entre quatro bacias com culturas portuárias diferentes; entidades interessadas devem mobilizar-se já no primeiro semestre de 2026 para se posicionarem em consórcios que se formam nessa janela. Segundo, o requisito de TRL 6 a 8 implica que tecnologias e práticas devem estar quase prontas para mercado, e propostas que apresentem soluções demasiado iniciais perdem competitividade. Terceiro, o valor estratégico desta chamada para Portugal extravasa o financiamento direto: a presença em consórcios desta envergadura cria pontes europeias duradouras para o setor portuário e da economia azul nacional, com efeitos que se prolongam muito além do projeto.