Ações comunitárias para restaurar o oceano

Uma das cinco missões emblemáticas do Horizon Europe

O HORIZON-MISS-2024-OCEAN-02-01 é um topic central da Mission "Restore our Ocean and Waters by 2030", uma das cinco missões emblemáticas do Horizon Europe. As Missions são uma novidade do programa-quadro atual: instrumentos com objetivos quantificados, calendarizados e diretamente associados a desafios societais que a UE quer resolver.

Para o oceano e as águas, os objetivos da Mission são cinco: proteger e restaurar ecossistemas marinhos e de água doce, prevenir e eliminar a poluição, descarbonizar a economia azul, mobilizar comunidades costeiras e fluviais para a ação e melhorar a governance multi-nível das bacias hidrográficas. Este topic específico foca-se no quarto objetivo: como mobilizar comunidades reais para que sejam protagonistas das soluções, em vez de meras destinatárias de políticas top-down.

50 milhões em quatro bacias geográficas

A dotação foi distribuída por 4 projetos, um para cada bacia hidrográfica/marinha que a Comissão definiu como cobertura prioritária: Atlântico/Ártico, Mediterrâneo, Báltico/Mar do Norte e Danúbio. Portugal está, naturalmente, no escopo da bacia Atlântico/Ártico, que abrange toda a costa ibérica, a francesa, a britânica e a irlandesa, mais as zonas árticas relevantes.

Três camadas de cascading grants obrigatórias

A particularidade financeira deste topic é que cada projeto financiado tem de distribuir o seu orçamento por três categorias de apoio bem definidas:

A estrutura é deliberadamente desenhada para canalizar capital para entidades de menor dimensão que tipicamente não conseguem candidatar-se diretamente a um topic Horizon Europe. Comunidades pesqueiras, autarquias costeiras pequenas, associações culturais ribeirinhas, cooperativas de aquicultura: este é o público-alvo dos cascading grants.

Restauração com base em natureza, inovação social e tecnologia

O topic não impõe uma definição estreita do que conta como "solução de restauração". A definição editorial é deliberadamente abrangente para permitir candidaturas com perfis muito diferentes:

• Soluções baseadas na natureza: restauração de prados marinhos, recuperação de zonas húmidas costeiras, repovoamento de bancos de mariscos, criação de áreas marinhas protegidas geridas por comunidades.
• Inovação social: novos modelos de governance multi-stakeholder de bacias hidrográficas, plataformas de monitorização cidadã, esquemas de pagamento por serviços de ecossistema.
• Inovação tecnológica: sensores marinhos low-cost, soluções de tratamento de efluentes urbanos, materiais alternativos a plásticos, monitorização por satélite acessível.
• Inovação financeira e regulatória: instrumentos de blue finance, fundos rotativos comunitários, esquemas de seguros para pescadores artesanais, simplificação de licenciamentos.

Esta multi-dimensionalidade é deliberada. A Comissão concluiu que a restauração oceânica não é só um problema biológico nem só tecnológico nem só de financiamento. É todas as dimensões em simultâneo e os projetos community-led conseguem, em princípio, integrar as três sem o silting institucional que afeta políticas verticais.

Consórcios cross-regional dentro de uma bacia

As condições de elegibilidade dos consórcios principais são específicas:

• Cross-regional dentro da bacia: o consórcio deve incluir beneficiários de pelo menos duas regiões NUTS 2 ou NUTS 3 dentro da bacia alvo. Isto força colaboração transfronteiriça mas dentro de um espaço geográfico coerente.
• Estados-Membros ou Países Associados: os beneficiários têm de ser de países com acordo de associação ao Horizon Europe.
• Apoio financeiro a terceiros limitado: 500 mil euros por beneficiário de cascading grant, valor que pode ser ultrapassado se devidamente justificado.

Para Portugal, isto significa que candidaturas que envolvam apenas regiões portuguesas (mesmo cross-NUTS, como Norte + Algarve) não satisfazem a regra cross-regional dentro da bacia: a regra é cross-país. Consórcios com parceiros portugueses, espanhóis e franceses (todos no Atlântico) são a configuração mais natural para empresas e centros de I&D nacionais.

Quem deve seguir as cascading grants dos 4 projetos

Os perfis de organização portuguesa com encaixe nos cascading grants distribuídos por estes projetos são razoavelmente diversos:

• Autarquias costeiras e ribeirinhas: que tenham planos próprios de restauração ou adaptação climática.
• Cooperativas de pesca e aquicultura: com necessidade de capital para transição para práticas sustentáveis.
• PME tecnológicas em economia azul: sensores, biotecnologia marinha, materiais sustentáveis, software de monitorização.
• ONGs ambientais e associações de cidadãos: que liderem iniciativas locais de monitorização ou restauração.
• Centros de I&D em ciências do mar: que possam liderar componentes científicas das agendas de transição.
• Operadores turísticos e portuários: com casos de uso para integração em pilotos.

Topic fechado, projetos a iniciar a sua execução

O topic fechou a 1 de outubro de 2024, com 17 propostas submetidas. A avaliação foi concluída até final de dezembro de 2024 e os 4 projetos selecionados estão atualmente em fase inicial de execução. A vida útil típica destes projetos é de 48 a 60 meses, o que coloca o seu encerramento entre 2028 e 2029.

A janela útil para entidades portuguesas está nas open calls que cada um dos 4 projetos vai lançar ao longo da sua vida útil. Estas open calls publicam-se nos websites dos próprios projetos e no portal Funding & Tenders, com prazos típicos de 8 a 12 semanas. Acompanhar este pipeline é a forma mais realista de capturar capital deste topic.

O que recomendamos

A Mission Ocean é, na nossa leitura, um dos instrumentos europeus mais úteis para a economia azul portuguesa e simultaneamente um dos mais subaproveitados. A razão é cultural. As entidades portuguesas que mais beneficiariam dos cascading grants tipicamente não têm equipas de candidaturas internacionais, escrevem em português e olham para o Horizon Europe como algo de outro planeta. As que têm equipas internacionais (universidades grandes, alguns centros de I&D) tendem a focar-se em topics de research mais clássicos.

A nossa recomendação para autarquias costeiras, cooperativas de pesca, PME de economia azul e ONGs ambientais portuguesas é direta. Identificar qual dos 4 projetos vai cobrir a bacia Atlântico/Ártico, mapear quem coordena esse projeto e os respetivos parceiros e estabelecer contacto mesmo antes da primeira open call abrir. Os pilotos comunitários (200K a 2M EUR) são tickets transformacionais para muitas destas entidades e o nível de competitividade é tipicamente mais baixo do que o do topic principal.

Para empresas tecnológicas portuguesas em economia azul, a recomendação adicional é monitorizar os outputs da Mission para identificar standards técnicos emergentes, datasets abertos de monitorização marinha que podem ser usados em produtos comerciais e potenciais clientes públicos que se vão alinhar com a Mission nos próximos anos. O retorno deste topic não está apenas nos cheques que distribui, está no ecossistema regulatório e de procurement que vai cristalizar à volta dele.