Portos Verdes, Circulares e Resilientes

O que é o tópico HORIZON-MISS-2027-03-OCEAN-03

Os portos europeus concentram simultaneamente vários problemas estruturais: emissões de carbono e poluentes locais, pressão sobre ecossistemas marinhos e ribeirinhos, geração de resíduos sólidos e líquidos em grande escala, exposição a eventos climáticos extremos como subida do nível do mar, inundações e tempestades e a chegada de espécies invasoras através do tráfego marítimo. São pontos críticos onde se cruzam objetivos de política industrial, ambiental e climática e onde uma transformação bem-sucedida tem efeito de demonstração para toda a economia azul.

O tópico HORIZON-MISS-2027-03-OCEAN-03 inscreve-se na Missão Restaurar o Oceano e as Águas até 2030 e financia projetos que demonstrem soluções sistémicas e replicáveis em portos europeus. O foco não é uma tecnologia isolada mas a articulação coerente de várias intervenções num mesmo porto, com envolvimento real das autoridades portuárias e das comunidades locais. A dimensão de cooperação entre portos da rede europeia é estrutural ao desenho do tópico.

Cada projeto deve incluir demonstração em pelo menos quatro portos, um em cada uma das bacias da Missão: Atlântico e Ártico, Mediterrâneo, Báltico e Mar do Norte e bacia do Danúbio com Mar Negro. O envolvimento das autoridades portuárias e dos órgãos públicos com tutela sobre os portos é fortemente recomendado como parceiro do consórcio. As atividades alvo de TRL 6-8, ou seja, prototipagem em ambiente operacional e demonstração em ambiente real, com monitorização da eficácia das soluções.

Necessidades que este instrumento resolve

A natureza place-based e people-centred do tópico, com saída esperada em pacotes integrados de soluções para portos, posiciona-o como instrumento de I&D&I aplicada à transição ambiental e climática de infraestrutura portuária. Não financia obra de capacidade nem dragagem comum, financia investigação aplicada que demonstra como portos podem mudar de paradigma operacional.

• Sustentabilidade, energia e clima: o tópico cobre transição energética e para combustíveis alternativos, economia circular, restauração de biodiversidade, soluções de base natural, adaptação à subida do nível do mar e a eventos climáticos extremos. É o eixo dominante do tópico, expressamente alinhado com as diretivas Marine Strategy Framework, Water Framework, Industrial Emissions e Nature Restoration Regulation.
• I&D e ciência: o financiamento alvo TRL 6-8 cobre testes, validação operacional e replicação de tecnologias e métodos para gestão portuária sustentável, incluindo monitorização de espécies invasoras, sistemas de gestão de resíduos, infraestruturas verdes e azuis e protocolos de avaliação de impacto.

O que se espera dos projetos financiados

As propostas devem testar, demonstrar e replicar soluções inovadoras integradas, abordando vários objetivos da Missão em simultâneo. O tópico é deliberadamente amplo na variedade de portos elegíveis: portos comerciais, marinas, portos pesqueiros, portos fluviais, terminais recreativos. A ambição é que cada projeto trabalhe ao mesmo tempo com portos grandes e pequenos, em pelo menos quatro bacias europeias.

• Restauração de ecossistemas portuários: medir e implementar intervenções para reverter perda de biodiversidade em zonas portuárias e adjacentes, prevenir e remediar poluição marinha e fluvial e reduzir o impacto ambiental das operações portuárias.
• Estratégias locais de implementação: articular autoridades portuárias, indústria, comunidade científica e administração local em estratégias específicas de transição. A componente abrange energias renováveis, combustíveis alternativos, iniciativas de circularidade, restauração da biodiversidade e medidas de adaptação climática.
• Partilha de conhecimento e replicação: ações estruturadas entre portos da rede europeia, com formatos como living labs, twinning, summer schools. As propostas devem demonstrar a transferibilidade e a escalabilidade das soluções, não apenas a sua viabilidade técnica num porto piloto.
• Capacitação de portos de menor dimensão: assistência técnica e capacity building dirigida a portos com menos recursos, frequentemente excluídos da inovação por dimensão crítica. É um requisito explícito do tópico, com peso na avaliação.
• Sinergias com fundos estruturais: articulação com FEDER, Fundo de Coesão, LIFE, Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura, criando alavancagem para implementação à escala. As propostas devem mostrar como o orçamento Horizonte é multiplicado por outras fontes durante a execução.

Modelo de subvenção e parâmetros

À data de publicação do tópico, a dotação específica e o número de projetos a financiar são definidos no aviso formal a publicar pela Comissão Europeia, em alinhamento com o Work Programme 2026-2027 das Missões. As condições gerais aplicáveis seguem os Anexos do Work Programme do Horizonte Europa.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa para topics da Missão Oceano. São elegíveis pessoas coletivas dos Estados-Membros da UE e Países Associados ao programa. O envolvimento ativo de autoridades portuárias, organismos públicos com tutela sobre portos, autoridades locais e regionais é fortemente recomendado. A natureza place-based exige presença real nos portos demonstradores, não apenas adesão formal de instituições parceiras.

Oportunidade para portos e investigação nacional

Portugal tem condições estruturais relevantes para este tópico. A presença de portos atlânticos em diferentes escalas, do porto de Sines com vocação industrial e energética, ao porto de Leixões com vocação comercial e de cruzeiros, ao porto de Lisboa com vocação mista, aos portos pesqueiros do Algarve, Açores e Madeira, oferece uma diversidade de casos de uso útil para qualquer consórcio europeu. Há ainda portos fluviais relevantes na navegação interior do Douro.

Há centros de investigação portugueses com produção consolidada em ciências marinhas, ecologia costeira, biotecnologia azul e economia circular. Há também empresas portuguesas com soluções em monitorização ambiental, eletrificação portuária, hidrogénio verde e combustíveis alternativos para navegação. A articulação com o Plano Estratégico para o Mar e com a estratégia da União Europeia para o Atlântico cria uma janela natural para liderança ou para participação relevante em consórcios deste tópico.

O que recomendamos

Tópicos place-based da Missão Oceano são tipicamente competitivos pela exigência de demonstradores reais e pela ambição de replicação à escala europeia. Para entidades portuguesas, a recomendação é foco em portos demonstradores com governação capaz e dados disponíveis, em vez de listar quatro portos sem profundidade real de envolvimento. As propostas vencedoras integram bem três pilares: governança portuária, soluções tecnológicas concretas e mecanismo robusto de replicação para portos associados.

Vemos três configurações típicas em propostas competitivas. Uma autoridade portuária europeia com massa crítica e capacidade política lidera o consórcio e define a estratégia local. Centros de investigação dedicados a economia azul e ecossistemas marinhos garantem o rigor científico das medições e dos métodos de avaliação. Empresas com tecnologia testada em ambiente real fornecem soluções específicas, descarbonização energética, gestão de resíduos, monitorização de espécies invasoras, infraestruturas verdes. Uma quarta camada, frequentemente decisiva, é a presença de uma rede de portos associados com plano explícito de replicação e financiamento secundário identificado.

A fragilidade mais comum em propostas neste tópico é tratar a Missão como um chapéu retórico sem ligação operacional aos portos demonstradores. A Comissão Europeia avalia explicitamente a profundidade do envolvimento das autoridades portuárias e das comunidades locais, bem como a capacidade do consórcio para gerar dados comparáveis entre as quatro bacias. Para autoridades portuárias, empresas e centros de investigação portugueses interessados em explorar este tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação do porto português elegível como demonstrador relevante, mapeamento de parceiros europeus complementares nas restantes bacias e dimensionamento de uma proposta com plano de replicação que articule fundos estruturais nacionais como alavanca da execução pós-projeto.