Mapeamento dos habitats marinhos para a Nature Restoration Regulation

Quatro projetos para quatro bacias, com objetivo regulatorio claro

A HORIZON-MISS-2026-03-OCEAN-01 e uma Innovation Action da Mission Restore our Ocean and Waters, no Pillar III do Horizon Europe Work Programme 2026-2027. A dotacao total e de 31 milhoes de euros e a Comissão espera financiar 4 projetos, com bolsa entre 7 e 7,75 milhoes cada, um por cada uma das quatro Mission "lighthouse" basin-scales: Atlantic e Arctic, Mediterrâneo, Baltic e North Sea e Danube e Mar Negro.

O objetivo e operacional, nao academico. As propostas tem de demonstrar metodos e ferramentas para mapear a distribuicao e avaliar o estado de conservação dos habitats marinhos costeiros listados no Anexo II da Nature Restoration Regulation (NRR), Regulamento (UE) 2024/1991. Estes habitats incluem pradarias de ervas marinhas, florestas de macroalgas, leitos de moluscos, leitos de maerl, esponjas e corais, fontes hidrotermais e sedimentos moles ate 1000 metros de profundidade.

O resultado tem de servir os Estados-Membros para cumprirem o artigo 5 da NRR dentro dos prazos legais e para preparar e atualizar os planos nacionais de restauração. Esta nao e uma chamada de demonstracao tecnologica desligada da prática e um instrumento de "compliance enabling" para uma obrigacao legal vinculativa.

Necessidades que este instrumento resolve

A chamada combina inovação tecnologica com cumprimento de objetivos ambientais europeus de longo prazo. As propostas tem de ser uteis a Estados-Membros e a autoridades competentes, nao apenas a agendas de investigação:

• I&D e ciencia: testar e demonstrar metodos in situ de mapeamento e monitorizacao de habitats marinhos EUNIS, em pelo menos 4 areas grandes da bacia escolhida. Inclui integração de detecao remota (Copernicus obrigatorio), modelacao habitat, deteccao de mudanca, classificacao automatizada de habitats e validacao de campo.
• Sustentabilidade, energia e clima: o entregavel central e capacidade dos Estados-Membros para implementar a NRR e a Marine Strategy Framework Directive. Esta e uma chamada explicitamente alinhada com a Biodiversity Strategy 2030 e o Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework.

A estrutura geografica define a competicao

Cada proposta tem de declarar explicitamente uma so bacia "lighthouse" no momento da submissão. A avaliação e feita por bacia: ainda que a Comissão classifique todas as propostas em ranking conjunto, garante pelo menos uma bolsa por bacia desde que essa proposta atinja todos os thresholds. Isto significa que a competicao real ocorre dentro de cada bacia, nao entre todas.

Caracteristicas técnicas e financeiras

Perfis estruturalmente necessarios

A chamada e explicita: a participacao direta de autoridades públicas relevantes e fortemente encorajada. Consorcios apenas academicos sao desfavorecidos.

• Autoridades públicas competentes: Direcao-Geral de Politica do Mar (DGPM), Direcao-Geral de Recursos Naturais, Seguranca e Servicos Maritimos (DGRM), ICNF, APA, governos regionais dos Açores e Madeira. A presenca destas entidades e factor de credibilidade.
• Centros de investigação marinha: IPMA, CIIMAR, MARE, CCMAR, OKEANOS (Açores), Centro de Ciencias do Mar e do Ambiente da Universidade da Madeira.
• Empresas de tecnologia marinha: empresas de detecao remota, processamento de imagens satelite, equipamento subaquatico, hidrografia, classificacao automatizada de habitats. Setor com varias PME portuguesas em crescimento.
• Operadores e gestores de areas protegidas: autoridades de areas marinhas protegidas, associacoes de pescadores artesanais, ONGs ambientais com presenca operacional no terreno.
• Marinhas e organismos hidrograficos: Instituto Hidrografico em Portugal, com competencias proprias em mapeamento batimetrico e tematico.

A teia de obrigacoes legais e técnicas

Para alem das obrigacoes Horizon, esta chamada exige articulacao explicita com varios instrumentos europeus de politica e infraestrutura digital:

• EMODnet: os dados in situ e de observacao marinha tem de ser disponibilizados no European Marine Observation and Data Network, em formato FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable). Nao opcional.
• EU Digital Twin Ocean: as propostas devem contribuir para o desenvolvimento desta infraestrutura, que e o gemeo digital integrado dos oceanos europeus em desenvolvimento pela Comissão.
• Copernicus e Galileo/EGNOS: uso obrigatorio para qualquer componente que envolva observacao da Terra ou posicionamento. Outros sistemas podem ser usados em complemento, mas Copernicus e Galileo nao podem ser substituidos.
• LIFE MAPPER e CSAs Lighthouse: coordenacao operacional com o projeto LIFE MAPPER e com as Coordination and Support Actions de cada bacia Mission e expectavel.
• Convencoes Mar Regional: trabalho articulado com convencoes regionais (OSPAR no Atlantico, HELCOM no Baltico, Barcelona no Mediterrâneo, Bucareste no Mar Negro).

O que recomendamos

Para Portugal, esta e uma das chamadas Mission Ocean mais materialmente relevantes em 2026. Tres factores convergem: Portugal e o Estado-Membro com a maior Zona Economica Exclusiva da bacia Atlantic e Arctic, tem competencias institucionais comprovadas em mapeamento de habitats marinhos (IPMA, IH, CCMAR, OKEANOS) e tem PME tecnologicas em hidrografia, sondagem acustica e processamento de dados de detecao remota.

Tres recomendacoes práticas. Primeiro, a porta de entrada e a articulacao com autoridades públicas: contactar DGPM e DGRM para perceber se Portugal lidera ou se associa a outro Estado-Membro como bacia Atlantic. Sem essa clareza politica nao se monta consorcio competitivo. Segundo, o orcamento de 7 milhoes por projeto distribui-se por 12 a 18 parceiros tipicamente, o que da ordem de 400 mil a 600 mil euros por parceiro técnico. E uma escala em que faz sentido para PME especializadas, mas exige capacidade administrativa para gestão de projetos Horizon. Terceiro, a estrutura por bacia significa que a ausencia de Portugal em qualquer proposta da bacia Atlantic e Arctic tornaria a bolsa Atlantica geograficamente desequilibrada, o que cria leverage politica para entidades portuguesas que se mobilizem cedo.

Para empresas tecnologicas portuguesas em deteccao remota, batimetria e modelacao oceanografica, esta e uma das chamadas Horizon mais tangivel. O mercado pos-projeto e claro: cada Estado-Membro vai precisar de implementar a NRR ate 2030 e essa implementação requer ferramentas escalaveis, exatamente o que o projeto desenvolve.