Horizonte Europa: Investigação Clínica em Cancro pelas Comprehensive Cancer Infrastructures

O que é este tópico

HORIZON-MISS-2027-02-CANCER-02 é um tópico inserido na Call HORIZON-MISS-2027-02 (Supporting the implementation of the Cancer Mission), uma das chamadas anuais que operacionaliza a Missão Cancro do Horizon Europe. A Missão Cancro é uma das cinco missões de I&I lançadas pela Comissão Europeia em 2021, com a ambição de melhorar a vida de mais de 3 milhões de europeus afetados por cancro até 2030, através de investigação, prevenção, diagnóstico e cuidados.

Este tópico específico financia investigação clínica conduzida por Comprehensive Cancer Infrastructures (CCI). Estas estruturas são centros, hospitais ou plataformas que integram cuidados oncológicos, investigação, formação de profissionais e educação de doentes. O foco está em quatro tipos de cancro com elevada incidência e mortalidade na Europa: pulmão, mama, próstata e colorretal. Os projetos têm de demonstrar capacidade para pilotar e escalar programas inovadores de diagnóstico ou tratamento em pelo menos quatro Estados-Membros ou países associados, sendo um deles um país sem ou com baixa cobertura de CCI.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico responde a três tensões reconhecidas pela Comissão Europeia no quadro da política oncológica: a desigualdade da capacidade clínica entre países, a fragmentação da investigação em torno de centros isolados, e a velocidade reduzida com que evidência clínica nova chega aos doentes em sistemas de saúde com menor maturidade.

• I&D e ciência: o instrumento financia investigação clínica em sentido estrito, com programas que vão do diagnóstico inovador às vacinas terapêuticas, passando por radioterapia, cirurgia, quimioterapia e implementação de guidelines clínicas. As propostas devem produzir evidência aplicável diretamente à prática clínica e disponibilizar dados em conformidade com o European Health Data Space.
• Internacionalização: a estrutura da call exige consórcios multinacionais com presença em pelo menos quatro Estados-Membros ou países associados. Esta exigência é uma escolha estratégica: a investigação clínica em cancro só produz mudança real quando os achados podem ser validados, comparados e adaptados em contextos nacionais distintos.

Quem se pode candidatar

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizon Europe descritas no Anexo B do Programa de Trabalho. As Comprehensive Cancer Infrastructures podem assumir várias formas: hospitais universitários, centros oncológicos públicos ou privados, departamentos ou institutos de investigação, empresas e estruturas de saúde pública, individualmente ou em qualquer combinação.

O tópico exige envolvimento ativo de uma combinação adequada de stakeholders: médicos, academia, doentes e cuidadores, representantes de doentes, engenheiros, cientistas comportamentais, PME, redes empresariais, seguradoras, fundações, organizações de investigação e sociedade civil. As propostas mais competitivas têm de demonstrar como integram esta diversidade na conceção e na execução do projeto, e não apenas na fase de divulgação dos resultados.

Como o financiamento é desenhado

O tópico opera através de Lump Sum MGA, isto é, contrato de subvenção em montante fixo, regulamentado pela Decisão de 7 de julho de 2021 que autoriza esta forma de contribuição no Horizon Europe. O lump sum substitui o regime tradicional de custos reais por um valor pré-definido, ajustado em função do alcance dos work packages contratados. A vantagem operacional é evidente: menor esforço de auditoria contabilística e foco da gestão na execução técnica.

A documentação publicada não detalha o valor por proposta nem o número de projetos esperados. Em chamadas equivalentes da Missão Cancro em ciclos anteriores, os projetos selecionados situam-se tipicamente entre 8 e 15 milhões de euros por consórcio, com duração de 4 a 5 anos. A confirmação destes parâmetros virá com o Work Programme detalhado da Call HORIZON-MISS-2027-02 quando for publicado.

Como as propostas são pontuadas

A avaliação segue os três critérios standard do Horizon Europe (Excellence, Impact, Implementation), cada um com escala de 0 a 5. O threshold por critério é de 4 e o threshold cumulativo é de 12 (sobre 15). Estes valores são exigentes: uma pontuação genérica de 3 em qualquer critério desclassifica imediatamente a proposta, e o conjunto não pode descer da fronteira dos 12 pontos.

• Excellence: qualidade científica do desenho clínico, robustez metodológica, ambição dos resultados esperados e aderência aos princípios de open science.
• Impact: contribuição clara para os outcomes nominados pela Missão Cancro, capacidade de chegar aos sistemas de saúde nacionais e regionais com efeito mensurável, e plano de upscaling para além do consórcio.
• Implementation: qualidade da gestão do consórcio, alocação de recursos, coerência do work plan, gestão de risco e sustentabilidade pós-financiamento.

O tópico determina ainda que os projetos vencedores integrem o cluster "Diagnosis and treatment" da Missão Cancro, com obrigação de orçamentar networking, presença em reuniões e atividades conjuntas. Esta dimensão obriga a reservar uma parcela do orçamento para coordenação supra-projeto, frequentemente subestimada na fase de proposta.

Como se encaixa no ecossistema europeu

A call exige que as propostas identifiquem recursos complementares através de outros instrumentos europeus: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Technical Support Instrument (TSI) da DG REFORM, Resilience and Recovery Facility (RRF), filantropia, Banco Europeu de Investimento (BEI/FEI) ou outras iniciativas. Esta exigência reforça a lógica de cofinanciamento cruzado e penaliza propostas que dependam exclusivamente do envelope Horizon Europe.

Os projetos vencedores devem também construir sobre redes existentes no quadro do Europe's Beating Cancer Plan, recursos das ESFRI Research Infrastructures relevantes (BBMRI, EATRIS, ELIXIR, ECRIN), e contribuir para o Knowledge Centre on Cancer (KCC) do JRC, em particular nas guidelines europeias para rastreio e diagnóstico de cancro da mama, colorretal e cervical.

O que recomendamos

Este tópico é um dos mais exigentes do Horizon Europe na vertente da Missão Cancro. Não é um instrumento para hospitais ou centros isolados: requer consórcios multinacionais maduros, com track record demonstrado em estudos clínicos e capacidade de gestão de operações de elevada complexidade ética e regulatória. Para entidades portuguesas, a porta de entrada mais realista é como parceiro num consórcio liderado por uma CCI europeia com experiência prévia na Missão Cancro.

A montagem de uma proposta competitiva requer começar com 12 a 18 meses de antecedência. Os passos críticos passam por identificar o coordenador europeu certo, definir o programa de investigação clínica com indicadores publicáveis, garantir aprovação ética e regulatória nas várias jurisdições visadas, mobilizar a participação ativa de associações de doentes e desenhar o plano de open science e de gestão de dados em conformidade com o European Health Data Space.

Para entidades portuguesas com vocação clínica e investigação oncológica, vale a pena monitorizar a publicação do Work Programme detalhado da Call HORIZON-MISS-2027-02 e candidatar-se a programas Twinning ou ERA Chairs no entretanto, para reforçar a credibilidade da CCI nacional como parceira credível em consórcios multinacionais futuros.