Horizonte Europa CL5: Africa-EU CO-FUND on Climate (2027)

A ponte estrutural entre a investigação climática europeia e africana

O HORIZON-CL5-2027-01-D1-11 financia uma única COFUND Action de 15M EUR que cria a coluna vertebral operacional do pilar de Ação Climática da Parceria CCSE, a Parceria UE, União Africana em Investigação e Inovação sobre Alterações Climáticas e Energia Sustentável. O instrumento opera por cinco a seis anos e organiza joint calls transnacionais, envolvendo Estados-Membros da UE, países associados ao Horizon Europe e Estados-Membros da União Africana.

Não se trata de mais um projeto de investigação RIA. Uma COFUND Action é, na prática, um co-financiamento europeu de programas de financiamento de I&I que outras entidades, normalmente agências nacionais e regionais, já lançam. O consórcio coordenador desenha e implementa as calls em nome dos financiadores, alinha critérios, gere FSTP (Financial Support to Third Parties) para projetos e dirige um programa paralelo de coordenação, clustering e capacity building.

A justificação política é explicita. As Orientações Políticas da Comissão 2024-2029 colocam África como prioridade da política externa europeia e os impactos climáticos no continente, com encargos desproporcionados de risco e baixa capacidade adaptativa, exigem uma resposta científica conjunta. Esta COFUND traduz essa prioridade em arquitetura de financiamento.

Necessidades que este instrumento resolve

A COFUND Africa-EU on Climate cobre um cruzamento muito específico de três necessidades. Não é um instrumento para empresa portuguesa que precisa de capital de crescimento. É um instrumento para entidades de I&I com capacidade institucional para coordenar redes científicas internacionais.

• I&D e ciência: a COFUND financia investigação climática conjunta UE-África, com foco em redução do risco climático, resiliência, serviços climáticos, partilha de dados e capacity building entre cientistas africanos e europeus, alinhada com Acordo de Paris, Quadro de Sendai e Declaração de Nairobi.
• Sustentabilidade, energia e clima: o pilar Climático da Parceria CCSE é o quadro estratégico, com prioridades já identificadas pela CSA HORIZON-CL5-2025-03-D1-07 que precede esta ação. Adaptação, mitigação e ação climática são o domínio integral.
• Internacionalização: não é uma call doméstica. Exige consórcio de financiadores e organizações de I&I de Estados-Membros da UE, países associados Horizon e Estados-Membros da União Africana, com peso explicito de FSTP para garantir representação ampla africana.

Uma única ação, longa, com FSTP estrutural

O envelope é singular. 15M EUR para um único grant esperado, dentro de uma call HORIZON-CL5-2027-01 que mobiliza 123M EUR no total para vários tópicos do Cluster 5 Destination 1 (Climate Sciences and Solutions). Outros tópicos da call financiam RIAs de menor escala, mas este é um COFUND único com vocação estruturante.

A duração estimada de cinco a seis anos não é acessório. Reflete que uma COFUND não é um projeto, é um veículo institucional. Tem de ter tempo para desenhar joint calls, aplicá-las, financiar projetos terceiros (via FSTP), avaliar resultados e construir as plataformas de partilha que a CCSE Partnership exige.

O que a COFUND deve cobrir

O escopo está delimitado pelo CCSE Roadmap e pelas prioridades já identificadas pela CSA antecedente. Para alinhar a proposta, há que dominar dois documentos estratégicos: o pilar Climático da Parceria CCSE e o roadmap operacional que a CSA HORIZON-CL5-2025-03-D1-07 está a produzir. A própria call recomenda explicitamente aproveitar a experiência do pilar energético da CCSE, já mais maduro.

Quatro vetores temáticos surgem com prioridade no texto. A análise crítica do desenho de proposta deve garantir cobertura equilibrada destes:

• Redução do risco climático e resiliência: a ênfase principal, com particular foco em populações e setores vulneráveis em África.
• Dados e plataformas climáticas: avançar disponibilização, partilha e infraestruturas de informação climática, alavancando a revolução digital para acessibilidade.
• Serviços climáticos: melhorar serviços operacionais, sensibilização e abordagem integrada ao conhecimento, com co-design e demonstração com utilizadores finais.
• Voz africana em fora internacionais: reforçar representação de cientistas africanos no IPCC, UNFCCC e processos de diplomacia científica.

Há um requisito horizontal nem sempre óbvio: capacity building entre cientistas africanos. Não é uma rubrica acessória de comunicação. É integral. Desenvolvimento de competências, intercâmbio de investigadores, valorização de resultados em colaboração entre governo, investigação, academia, setor privado e sociedade civil. Propostas que tratem a dimensão africana como mero target de joint call e não como parceiro paritário tendem a ser penalizadas em Impact.

Quem pode liderar e participar

A elegibilidade segue as condições gerais Horizon Europe (Annex B do Work Programme), mas o tipo COFUND impõe restrições adicionais. Exige um consórcio de financiadores nacionais e regionais e de organizações de I&I, oriundos de Estados-Membros da UE, países associados ao Horizon Europe e Estados-Membros da União Africana.

Em termos práticos, isto significa que entidades portuguesas com perfil para coordenar uma COFUND são tipicamente: a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) como financiador nacional; centros de investigação climática associados a universidades (LIP, IDL, MARE, CIIMAR, IPMA); o Instituto Português do Mar e da Atmosfera; ou consórcios mistos coordenados por uma destas entidades.

Empresas privadas, mesmo as com forte componente de I&D, dificilmente entram como coordenadoras. Podem participar como afiliadas, parceiras de demonstração, ou via FSTP em sub-projetos. Para o tecido empresarial português, a leitura útil é: monitorizar quem coordena (provavelmente FCT em parceria com homólogos europeus) e posicionar-se cedo nos sub-projetos FSTP.

Single-stage, lump sum, abertura em novembro de 2026

A modalidade de custos é lump sum, a forma simplificada que Horizon Europe vem aplicando a tópicos crescentemente complexos. Significa que o orçamento é aprovado em montantes fixos por work package e o pagamento depende da entrega de deliverables, não de comprovação de custos elegíveis ex-post. Para uma COFUND com FSTP, isto exige rigor adicional na arquitetura financeira da proposta: as calls a financiadores terceiros têm de ser precificadas a priori e cumpridas, sem flexibilidade de remanejamento posterior.

Onde encaixa este tópico

A call HORIZON-CL5-2027-01 (Climate Sciences and Solutions) reúne sete tópicos, com perfis muito distintos. O D1-11 é o único COFUND. Os restantes são RIAs de 3M, 4M, 5M, 6M ou 7M EUR cada, com lógica de projeto único. Isto torna o D1-11 o veículo natural para entidades coordenadoras com vocação institucional e os RIAs a porta de entrada típica para centros de investigação que fazem ciência climática direta.

Para Open Capital, a relevância prática para clientes empresariais é indireta. A COFUND não financia diretamente PME. Financia a entidade que financiará projetos. Mas para uma startup deep-tech climática portuguesa, ou para uma SME com soluções de monitorização, alerta precoce, ou serviços climáticos com vocação africana, esta ação cria um canal estável de FSTP nos próximos cinco a seis anos. Vale a pena mapear quem vai coordenar e construir relação cedo.

O que recomendamos

Para entidades de I&I portuguesas com perfil para liderar, a janela é estreita. Quem ainda não está em conversações de consórcio em maio de 2026 dificilmente chega a coordenador de uma COFUND que abre em novembro. O caminho realista é entrar como work package leader em consórcios já formados (provavelmente coordenados por agências nacionais alemãs, francesas ou nórdicas, com presença CGIAR ou WASCAL do lado africano).

Para empresas portuguesas com soluções climáticas, a estratégia tem dois passos. Primeiro, identificar quem em Portugal está envolvido na CCSE Partnership e na CSA antecedente HORIZON-CL5-2025-03-D1-07. Segundo, posicionar-se em FSTP via consórcios de demonstração e capacity building, particularmente em regiões africanas onde haja já presença comercial portuguesa (Angola, Moçambique, Cabo Verde, África do Sul). FSTPs funcionam bem para SMEs porque os ciclos de candidatura são mais leves que um Horizon Europe direto.

A armadilha clássica numa COFUND é tratar a dimensão africana como destinatário, não como parceiro. Propostas que apresentam plano sólido europeu e dizem "vamos envolver parceiros africanos" sem nomes, sem co-design demonstrado e sem orçamento dedicado tendem a ser pontuadas em baixo no critério Impact. A revisão das Mission Adaptation e dos relatórios IPCC mais recentes, que esta call referencia explicitamente, deve estar incorporada no desenho desde o primeiro draft.