CL5: Atribuição de Fontes e Sumidouros de Carbono em Terra e Oceano

Resolver as discrepâncias do balanço global de carbono

Identificado pelo código HORIZON-CL5-2027-01-D1-12, este tópico do Cluster 5 do Horizonte Europa enquadra-se na linha Climate sciences and responses e responde a uma incerteza estrutural na ciência climática: as estimativas de fontes e sumidouros de CO2 em terra e oceano divergem materialmente entre comunidades científicas e essas discrepâncias têm consequências políticas relevantes na avaliação do progresso de mitigação climática.

O tópico financia investigação para reduzir a incerteza nesses balanços, melhorar modelos climáticos e cenários e dar suporte sólido a decisões políticas sobre orçamento de carbono restante e potencial de mitigação. As propostas devem responder a uma das três áreas elegíveis (oceano, terra, reconciliação de estimativas) e coordenar-se com outros projetos selecionados sob este mesmo tópico para garantir consistência metodológica.

É uma Research and Innovation Action (RIA) em formato lump sum, com envelope total indicativo de €25 milhões para 2027, repartido por 5 projetos esperados, contribuição fixa de €5 milhões por projeto. O ciclo é single-stage, com prazo a 4 de março de 2027.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cobre dois eixos complementares da agenda científica climática europeia: investigação científica de fronteira em ciclo do carbono e contributo direto para o sistema de monitorização do clima e das políticas de mitigação.

• I&D e ciência: o objeto é investigação científica em sentido próprio, modelação de dinâmicas oceânicas e terrestres, integração de dados de satélites Copernicus com observações in situ, paleo-registos do oceano, reconciliação de definições entre comunidades de modelação climática e de inventários nacionais. É financiamento de ciência básica aplicada, com produção esperada de modelos, dados e metodologias publicamente acessíveis.
• Sustentabilidade, energia e clima: o tópico é parte central da arquitetura europeia de monitorização do clima. Os resultados alimentam o IPCC, o sistema europeu de inventários, a Estratégia da UE para Adaptação Climática e a definição de orçamento de carbono restante consistente com os objetivos do Acordo de Paris. Não é ciência académica desligada de política, é ciência política-ciente.

As três áreas e a regra de portfólio

As propostas devem indicar claramente uma das três áreas. A Comissão garante explicitamente um portfólio equilibrado, com pelo menos duas propostas vencedoras nas áreas A e B e pelo menos uma na área C, desde que cumpram thresholds de avaliação:

• Área A: Fontes e sumidouros oceânicos: mecanismos e dinâmica do sumidouro oceânico de CO2, resposta a alterações climáticas e a alterações na composição atmosférica. Inclui o potencial biofísico de soluções de mitigação marinhas (carbon dioxide removal oceânico) e as suas implicações em diferentes horizontes. Devem incorporar paleo-registos, observação atual e cenários futuros, com base nos resultados do projeto-âncora HORIZON-CL6-2022-CLIMATE-01-02.
• Área B: Fontes e sumidouros terrestres: entendimento dos fatores naturais e antropogénicos que controlam fluxos de carbono em ecossistemas terrestres (incluindo águas interiores), com projeção sob diferentes cenários de uso do solo e de mitigação. Foco em desagregar contribuições de gestão florestal, fertilização por CO2, deposição de azoto, alterações climáticas em si e a sua interação espacial e temporal.
• Área C: Reconciliação de estimativas LULUCF: as comunidades de ciência climática e de reporte nacional usam interpretações diferentes do que constitui emissões e remoções antropogénicas baseadas no uso do solo, gerando estimativas materialmente diferentes com consequências políticas. As propostas devem reconciliar estas definições, considerando transferências laterais de carbono (rios, exportações de produtos florestais), para garantir comparabilidade global, regional e nacional.

Quanto vale e como se distribui

A contribuição da UE é fixa em €5 milhões por projeto, valor pouco habitual em RIAs do CL5 e que sugere que a Comissão quer projetos de dimensão e ambição comparáveis em vez de propostas heterogéneas. Em regime lump sum, a estrutura de orçamento na proposta deve ser cuidada: work packages com peso adequado ao milestone que entregam e justificação clara da repartição entre parceiros.

Para Portugal, a quota indicativa típica de um parceiro nacional num consórcio CL5 D1 é entre €300 mil e €700 mil, dependendo do papel. Para coordenadores nacionais, o orçamento pode aproximar-se de €1 a €1,5 milhões.

Open science, satélites Copernicus e dados

• Uso de Copernicus e Galileo/EGNOS: se o projeto utilizar dados de observação da Terra, posicionamento ou navegação por satélite, é obrigatório usar Copernicus e/ou Galileo/EGNOS, podendo combinar com outras fontes. Para um tópico com forte componente de modelação a partir de observação atmosférica e oceânica, esta obrigação molda o desenho do consórcio (parceiros com competências em produtos Copernicus, em particular Sentinel-2, Sentinel-3, Sentinel-5P).
• Open access reforçado: qualquer módulo, modelo ou ferramenta desenvolvido de raiz ou substancialmente melhorado com financiamento UE deve ser disponibilizado com documentação, código e dados de input. Isto compromete os parceiros com práticas de software de investigação reprodutível e gestão de dados conforme princípios FAIR, com plano explícito de gestão de dados na proposta.
• Cooperação internacional: encorajada em particular com países de baixos e baixos-médios rendimentos, conforme classificação do Banco Mundial. As regras gerais de elegibilidade Horizonte aplicam-se: nem todos os países são automaticamente elegíveis para receber financiamento.

Onde este instrumento encaixa

Este tópico é prioritariamente para entidades de investigação. O perfil típico de candidato relevante em Portugal:

• Centros de investigação em ciências do mar: CIIMAR (Porto), MARE (Lisboa), CCMAR (Algarve), com competências em ciclo do carbono oceânico, biogeoquímica marinha, observação por boias e cruzeiros oceanográficos. Para a Área A, é o foco natural.
• Centros de investigação em ecossistemas terrestres e florestais: CEF (ISA, Lisboa), CIBIO-InBIO (Porto), Universidade de Aveiro CESAM, ICAAM (Évora), com lastro em ecologia de floresta mediterrânica, montado, agricultura de carbono e gestão de eucaliptal, especialmente relevante para a Área B no contexto português.
• Equipas de modelação climática e atmosférica: IDL e IDL-FCUL, IST, INESC TEC, Instituto Português do Mar e da Atmosfera, com competências em downscaling regional, modelos atmosféricos e integração de dados Copernicus.
• Entidades de inventários e reporte: Agência Portuguesa do Ambiente (APA, responsável pelo inventário nacional de gases com efeito de estufa), Direção-Geral do Território (LULUCF), com lastro relevante para a Área C.
• Onde tipicamente não encaixa: empresas comerciais sem componente de I&D significativa, startups de carbon credits ou MRV comercial (caminho EIC ou tópicos mais aplicados do CL5), grupos sem dataset histórico ou capacidade de observação própria.

Datas e janelas críticas

Para um RIA com forte componente científica e dados observacionais, a preparação útil precisa de 6 a 9 meses. A coordenação obrigatória com outros consórcios vencedores e com projetos ESA implica que o desenho de governance e plano de cluster meetings tem de aparecer na proposta de forma não-decorativa.

O que recomendamos

Este tópico tem características que o tornam invulgar dentro do menu CL5. A nossa perspetiva tem três pontos práticos.

Primeiro, a regra de portfólio (pelo menos 2 vencedores em A, 2 em B, 1 em C, desde que passem thresholds) cria uma janela específica para a Área C. Reconciliar definições entre ciência climática e inventários nacionais é trabalho árduo, multidisciplinar, com componente regulatória e estatística forte e atrai habitualmente menos consórcios do que as áreas oceânicas ou de modelação terrestre. Equipas portuguesas com lastro em LULUCF e em sistemas de reporte da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas devem considerar esta área seriamente, é onde a competição é mais baixa.

Segundo, a obrigatoriedade de coordenação com ESA FutureEO e com cluster ESSI é frequentemente subestimada. Os avaliadores vão ler a proposta a perguntar-se se o consórcio tem ligação real à comunidade ESA. Equipas que já participam ou participaram em projetos ESA Climate Change Initiative entram aqui em vantagem e a sua menção explícita na proposta com plano de coordenação concreto ajuda. Anexar uma carta de apoio da ESA não é exigido, mas é claramente positivo.

Terceiro, a obrigação de open access total para modelos e código desenvolvidos com fundos UE é um sinal cultural relevante. Equipas que ainda trabalhem em ambientes de software fechado, ou que tenham hesitação em libertar código com licenças abertas, têm de resolver essa questão antes de redigir a proposta. A ausência de plano credível de gestão de dados aberto e de versão de código pública é razão suficiente para perder pontos no critério de Implementação.