Horizonte Europa Missão Cidades: Contratação Pré-Comercial

Quando é o comprador público que financia a inovação

A Contratação Pré-Comercial, ou PCP na sigla inglesa, é um instrumento diferente de tudo o resto no Horizonte Europa. Em vez de financiar empresas ou centros de investigação para fazerem I&D, financia grupos de compradores públicos, tipicamente autoridades locais, para comprarem em conjunto o desenvolvimento de soluções que ainda não existem no mercado. As cidades definem a necessidade, lançam um concurso de I&D, e várias empresas concorrem a desenvolver soluções rivais em fases sucessivas.

O tópico HORIZON-MISS-2027-04-CIT-05 aplica este mecanismo à descarbonização urbana. O objetivo é que os compradores públicos estimulem, a partir do lado da procura, o desenvolvimento competitivo de soluções prontas para o mercado que reduzam gases com efeito de estufa e poluentes atmosféricos, em setores como a eficiência energética dos edifícios, a produção e uso de energia renovável, a mobilidade inteligente e sustentável e a digitalização. Ao fazê-lo, abrem o mercado de contratação pública a empresas inovadoras, em particular PME e startups, que ganham um primeiro cliente de referência e uma rampa de escala.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico atua sobre duas necessidades em simultâneo, uma do lado da cidade e outra do lado do mercado, ligadas pela mecânica da compra pública de inovação.

• Sustentabilidade, energia e clima: as cidades obtêm soluções novas para reduzir emissões em domínios onde o mercado ainda não oferece o que precisam, com obrigação de apresentar a redução esperada de gases com efeito de estufa até 2030 e 2050 face a uma linha de base inicial.
• I&D e ciência: o instrumento financia investigação e desenvolvimento orientados à procura, pilotando, instalando e validando inovações de rutura. As empresas fornecedoras desenvolvem soluções rivais em fases competitivas, sob contratos de I&D, com a cidade como primeiro cliente.

Consórcios de cidades compradoras, lideradas pela Missão

A candidatura é dirigida a consórcios de compradores com necessidades semelhantes que querem comprar em conjunto. O requisito estrutural é exigente. Cada projeto tem de incluir pelo menos três das 112 cidades selecionadas para a Missão da UE para Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes, e o comprador líder do grupo tem de ser uma destas 112 cidades.

Além do grupo de compradores que executa a PCP, os projetos são encorajados a cooperar com um grupo adicional de cidades seguidoras, envolvidas na preparação e no seguimento da contratação, e eventualmente nos testes das soluções, para acelerar a adoção alargada. Antes de lançar a contratação, os compradores têm de organizar uma consulta aberta ao mercado e promover o concurso amplamente por toda a Europa junto de potenciais fornecedores.

Para as empresas portuguesas, e este é o ponto central, o caminho não é candidatar-se a esta chamada. O caminho é estar atento aos concursos de I&D que os consórcios financiados vão lançar, e estar tecnicamente pronto para concorrer. As condições de contratação aplicáveis, ligadas à autonomia estratégica aberta e ao Net Zero Industry Act, podem exigir que a maioria das atividades de I&D e da posterior produção ocorra em Estados-Membros e países associados, o que favorece fornecedores europeus.

Quase 27 milhões de euros, ambição proporcional ao orçamento

A dotação para 2027 é de 26,8 milhões de euros, para financiar três projetos, cada um com uma contribuição entre 7 e 12 milhões de euros. Os projetos que apontem ao topo do intervalo orçamental têm de demonstrar maior grau de ambição em nível de inovação e em escala de implementação. Os custos de contratação de I&D são elegíveis, e as cidades podem ainda conceder apoio financeiro a terceiros, sob a forma de subvenções até 200 mil euros por entidade, para incentivar os utilizadores finais a adotar as soluções.

O calendário é o da chamada: abertura prevista a 9 de fevereiro de 2027 e prazo único a 7 de outubro de 2027. As propostas têm de demonstrar sustentabilidade para além da vida do projeto, com cooperação com decisores políticos para reforçar os quadros nacionais e mobilizar orçamentos nacionais adicionais para a contratação de inovação.

Compra faseada e competitiva de I&D

A lógica da Contratação Pré-Comercial é comprar I&D em fases, mantendo a competição entre fornecedores até tarde. Tipicamente, várias empresas são contratadas para uma fase de conceção, um subconjunto avança para protótipo, e os melhores chegam a um teste de campo da solução. Os direitos de propriedade intelectual ficam, em regra, com os fornecedores, o que lhes permite comercializar a solução noutros mercados.

As cidades compradoras têm ainda de declarar, na proposta, a sua intenção de implementar as soluções bem-sucedidas. Podem fazê-lo de quatro formas: comprando a solução dentro da própria PCP; lançando uma contratação de seguimento separada; adotando soluções sem necessidade de as comprar, no caso de soluções abertas; ou prevendo incentivos financeiros ou regulatórios para que outros as adotem. Esta declaração de compromisso é o que distingue uma PCP de um exercício académico, e garante que a investigação financiada tem um caminho real para o terreno.

O que recomendamos

Este tópico tem dois públicos com leituras opostas. Para autoridades públicas das cidades da Missão, é uma oportunidade rara de financiar a 100% a compra de soluções que o mercado ainda não oferece, com a Plataforma da Missão a apoiar todo o trabalho preparatório. A recomendação, para esses municípios, é começar cedo a identificar parceiros compradores com necessidades convergentes, porque a qualidade do grupo de cidades é tão decisiva como a qualidade técnica da necessidade definida.

Para as empresas inovadoras, sobretudo PME e startups de cleantech, mobilidade, eficiência energética e digitalização urbana, a mensagem é não confundir este instrumento com uma subvenção. Aqui não há candidatura de empresa à chamada. O valor está em mapear que consórcios de cidades vão ser financiados, antecipar os concursos de I&D que serão lançados, e preparar a capacidade técnica e comercial para concorrer. Uma PCP ganha à empresa não dá apenas receita: dá um cliente de referência público e europeu, que é uma das credenciais mais difíceis de obter e mais valiosas para escalar. Quem trabalha em soluções de redução de emissões com aplicação urbana deve acompanhar esta chamada como um sinal de procura futura, não como um prazo de candidatura.