Agrofloresta para Saúde do Solo à Escala da Paisagem

O que é o tópico SOIL-03

O tópico HORIZON-MISS-2027-05-SOIL-03-two-stage é a peça de 2027 da Missão Solo dedicada à agrofloresta como instrumento sistémico de regeneração da saúde do solo. A premissa é técnica e estratégica: integrar componentes arbóreas e arbustivas em sistemas agrícolas e pecuários não é apenas medida agroambiental, é mecanismo de gestão do solo a escala da paisagem, com efeitos quantificáveis em sequestro de carbono, biodiversidade edáfica, retenção hídrica e resiliência climática.

A Comissão espera cofinanciar dois projetos a 8 milhões de euros cada, com orçamento total de 16 milhões para esta linha. O formato Innovation Action e o escalonamento da contribuição sinalizam que se procuram demonstradores territoriais a TRL 6 a 8, com componente científica robusta mas peso significativo em implementação real, capacitação de agricultores e proprietários florestais, transferência de conhecimento e ancoragem em políticas públicas.

A escala da paisagem é elemento estrutural do tópico, não detalhe. Projetos focados em parcelas individuais ou explorações agrícolas isoladas não são elegíveis. Os pilotos devem cobrir territórios contíguos onde múltiplos proprietários partilham fluxos hidrológicos, microclima e biodiversidade. Esta exigência tem propósito metodológico: os ganhos agroflorestais em saúde do solo são parcialmente externalidades positivas que só se manifestam quando há massa crítica territorial.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico cruza três necessidades empresariais e institucionais que costumam ser tratadas separadamente em outros instrumentos, com integração obrigatória num único plano de trabalho.

• I&D e ciência aplicada: o tópico financia investigação em sistemas agroflorestais a escala da paisagem, incluindo monitorização de indicadores de saúde do solo (matéria orgânica, biodiversidade edáfica, estrutura, retenção hídrica), modelação de fluxos hidrológicos e energéticos, avaliação de serviços de ecossistema e desenvolvimento de instrumentos de tomada de decisão para gestores territoriais.
• Sustentabilidade, energia e clima: a regeneração da saúde do solo via agrofloresta tem impacto direto no sequestro de carbono no solo, mitigação de emissões agrícolas, prevenção de erosão, adaptação à seca e proteção contra incêndios rurais. A leitura impact da proposta passa pela quantificação destes ganhos com baseline robusto e métricas alinhadas com o Carbon Removals and Carbon Farming Regulation europeu.
• Investimento produtivo e capacitação: a Innovation Action permite financiamento direto a operadores agrícolas e florestais para implementação de práticas agroflorestais nos territórios piloto, incluindo plantação de componentes lenhosas, instalação de infraestrutura de monitorização e formação técnica. O elemento de transferência operacional para proprietários é parte integral da proposta, não anexo.

Que tipos de sistema o tópico cobre

A agrofloresta abrange espectro alargado de sistemas, desde sebes vivas em parcelas pequenas a pastagens com cobertura arbórea sistemática. O tópico não prescreve tipo de sistema, mas exige diversidade representativa europeia. As propostas competitivas cobrem múltiplos sistemas em paralelo, com leitura comparativa.

• Silvopastoreio: integração de árvores em pastagens e zonas de pecuária extensiva. O exemplo paradigmático é o montado português (sobreiro, azinheira) e a dehesa espanhola, mas inclui também sistemas alpinos de pasto sob coberto, pastagens com castanheiro no Norte de Portugal, sistemas similares em França e Itália.
• Silvoarvense: integração de árvores em sistemas de produção agrícola, tipicamente em filas espaçadas que permitem mecanização. Inclui sistemas tradicionais de olival com vinha ou cereal nos socalcos do Norte e culturas combinadas em França e Itália.
• Sebes vivas e quebra-ventos: componentes arbóreas e arbustivas inseridas em paisagens predominantemente agrícolas como elementos de conectividade biológica, refúgio de polinizadores e mitigação de erosão eólica. Sistema comum em Reino Unido, Países Baixos, Bélgica e zonas da Roménia.
• Florestação produtiva mista: sistemas em que a produção florestal coexiste com produção secundária no sub-bosque (frutos silvestres, cogumelos, plantas aromáticas, mel, pastoreio sazonal). Sistema com tradição em zonas de montanha alpinas e cárpaticas.
• Bosques alimentares e sistemas perenes: arranjos multi-strata permanentes que combinam árvores frutíferas, arbustos, ervas perenes e cultivo anual em desenho de produção continuada. Sistema em emergência em vários territórios europeus por iniciativa de cooperativas e comunidades rurais.

Modelo de subvenção e parâmetros

Innovation Actions permitem cofinanciamento de 60 a 70 por cento dos custos elegíveis para entidades com fim lucrativo e até 100 por cento para entidades sem fim lucrativo. Para um consórcio agroflorestal típico, com peso significativo de cooperativas, associações de produtores e centros públicos, o cofinanciamento médio do projeto situa-se tipicamente acima de 80 por cento.

Por que Portugal tem vantagem estrutural neste tópico

Poucas regiões europeias têm a densidade de sistemas agroflorestais reais que Portugal apresenta. O montado, classificado como Sistema Agrícola de Importância Mundial (GIAHS) pela FAO em 2018, cobre cerca de 730 mil hectares no centro e sul do país, com produção integrada de cortiça, bolota para pecuária, pastoreio extensivo, caça e biodiversidade. A dehesa portuguesa partilha com a espanhola caracterização agronómica essencial, com nuances de gestão e composição arbórea diferenciadas.

Para além do montado, Portugal alberga sistemas agroflorestais menos conhecidos mas relevantes para o tópico. Os soutos do Norte e centro com castanheiro associado a pastoreio e cultivo anual; os olivais tradicionais do Norte associados a vinha e cereal; sistemas de sebes vivas em bocage atlântico no Minho e em pequenas explorações nas Beiras; sistemas de carvalho-cerquinho integrados com produção agrícola na Beira Interior. Esta diversidade permite a uma proposta portuguesa cobrir o requisito de três sistemas distintos sem sair do território nacional.

Do lado científico e técnico, Portugal tem capacidade defensável e reconhecida internacionalmente. A Universidade de Évora (MED, ICAAM) é referência europeia em ciência do montado, com produção continuada em dinâmica do carbono, biodiversidade e gestão pecuária extensiva. O Instituto Superior de Agronomia da ULisboa, INIAV, Instituto Politécnico de Castelo Branco, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (CITAB) têm produção em silvopastoreio, gestão florestal e sistemas tradicionais. ICNF, ANP, ACOS, FENAREG e cooperativas como CONFAGRI têm posicionamento institucional no terreno e mandato técnico para integrar consórcios. Várias destas instituições já lideraram ou participaram em projetos LIFE, Horizon e PAC anteriores em sistemas agroflorestais mediterrânicos.

A oportunidade portuguesa específica neste tópico não é de participação periférica, é de potencial liderança. Coordenar um consórcio Mission Soil agroflorestal a partir de Évora ou Castelo Branco é cenário tecnicamente defensável e estrategicamente diferenciador, com mensagem clara para Bruxelas: o conhecimento europeu mais maduro em agrofloresta produtiva está no sul da Península Ibérica, não no centro ou norte.

O que recomendamos

Este é o tópico Mission Soil 2027 com aderência mais elevada à realidade científica e agrícola portuguesa. As probabilidades de Portugal liderar ou participar de forma destacada num consórcio competitivo são reais, com condição de planeamento e profundidade adequados. Quatro elementos costumam fazer diferença material em propostas vencedoras.

Primeiro, a articulação entre a leitura científica e a leitura operacional tem de ser perfeita. Avaliadores penalizam propostas em que centros de I&D dominam a primeira metade do plano de trabalho e cooperativas e operadores aparecem como executores no fim. Propostas competitivas integram desde o resumo da primeira fase a voz dos proprietários e gestores rurais, com mandato corporativo claro e contributo técnico-científico, não apenas de implementação.

Segundo, a métrica de impacto a escala da paisagem tem de ser explícita. Não basta apresentar indicadores de saúde do solo a parcela. Os avaliadores procuram indicadores agregados ao território, com baseline territorial robusto e modelos que projetem impacto ao longo de cinco a dez anos pós-projeto. Sem este elemento, a proposta lê-se como mais um piloto agroflorestal, não como contributo para a Missão.

Terceiro, a articulação com PAC, Nature Restoration Law e Carbon Farming é fator de impact estrutural. A Comissão pretende que os projetos Mission Soil informem operacionalmente a implementação destes instrumentos políticos. Propostas competitivas identificam as medidas específicas da PAC e do Carbon Farming Regulation que os pilotos contribuem para implementar e desenham mecanismos de feedback explícitos para autoridades de gestão regional e nacional.

Quarto, a sustentabilidade pós-projeto não é caixa a marcar. A Comissão é explícita: os sistemas agroflorestais demonstrados devem sobreviver ao financiamento Horizon. Propostas competitivas integram desde a candidatura modelos de remuneração de serviços de ecossistema, ligação a fundos PAC, AICEP e PT2030 para fileiras lenhosas, mecanismos de comercialização de produtos agroflorestais e cooperação com seguradoras para produtos de seguro climático. Para centros de I&D, universidades, cooperativas, ANP, ICNF, ACOS, autoridades regionais e gestores agroflorestais portugueses interessados em coordenar ou integrar consórcios neste tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: avaliação da capacidade de liderança científica, mapeamento de pilotos territoriais defensáveis com baseline disponível e desenho de uma narrativa de impacto que articule o montado e outros sistemas portugueses como referência europeia agroflorestal.