Living Labs para Saúde do Solo em Regiões Continental, Mar Negro, Panónia e Estepe

O que é o tópico SOIL-01

A Missão Solo, uma das cinco missões emblemáticas do Horizonte Europa, fixou objetivo agregado claro até 2030: estabelecer 100 living labs e lighthouses em toda a Europa para liderar a transição para solos saudáveis. O programa progride por chamadas anuais com tópicos diferenciados por região biogeográfica, fileira, pressão ambiental ou contexto socioeconómico. O tópico HORIZON-MISS-2027-05-SOIL-01-two-stage é a peça de 2027 dedicada a quatro regiões biogeográficas específicas: Continental, Mar Negro, Panónica e Estépica.

A escolha destas quatro regiões tem rationale explícito. As chamadas Mission Soil iniciais cobriram com maior intensidade regiões biogeográficas atlânticas, alpinas, boreais e mediterrânicas, onde existe maior densidade de centros de I&D agrícola europeus. As regiões Continental (centro-leste europeu), Mar Negro (litoral romeno e búlgaro), Panónica (bacia dos Cárpatos) e Estépica (sul ucraniano, transilvano, sub-cárpatos) estavam sub-representadas. O tópico SOIL-01 corrige esta assimetria territorial, com leitura impact estruturada em redor da cobertura geográfica da network agregada de living labs.

A Comissão espera cofinanciar dois projetos a 12 milhões de euros cada, com orçamento total de 24 milhões para esta linha. A escala individual elevada (entre as maiores Innovation Actions da Mission Soil) sinaliza consórcios com componente científica densa, múltiplos sites piloto e ambição de cobertura biogeográfica. Trata-se de uma Research and Innovation Action, com cofinanciamento de 100 por cento dos custos elegíveis (mesmo para entidades com fim lucrativo, ao abrigo do regime Horizon RIA).

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico responde a três necessidades que se reforçam mutuamente: investigação científica em saúde do solo, transição climática e ambiental e capacitação institucional de regiões periféricas. A combinação destas dimensões num único quadro distingue o tópico de programas mais focados.

• I&D e ciência: o tópico financia investigação aplicada em saúde do solo nas quatro regiões biogeográficas elegíveis, com obrigatoriedade de produção de dados quantitativos sobre indicadores de saúde do solo (matéria orgânica, biodiversidade, compactação, contaminação, capacidade hídrica) em sites reais. As metodologias devem alinhar-se com o European Union Soil Observatory (EUSO) e contribuir para a base de dados europeia.
• Sustentabilidade, energia e clima: as práticas agrícolas, florestais e de uso do solo testadas nos living labs visam aumentar o sequestro de carbono no solo, reduzir emissões de N2O, melhorar capacidade hídrica e biodiversidade edáfica. A leitura impact passa pela quantificação ex-ante e ex-post destes ganhos, com baseline robusto e metodologias replicáveis.
• Capacitação e formação: as regiões elegíveis caracterizam-se por agricultura intensiva, contaminação por herança industrial em vários territórios e degradação histórica do solo, com infraestrutura de I&D agrícola menos densa do que noutras regiões europeias. O tópico financia explicitamente capacity building local, formação de agricultores e técnicos e construção de redes regionais de conhecimento.

O que distingue Continental, Mar Negro, Panónica e Estépica

A elegibilidade do tópico está estruturalmente ligada às quatro regiões biogeográficas europeias definidas pela European Environment Agency. Cada uma tem características pedoclimáticas e agronómicas distintas que justificam tratamento separado das regiões mediterrânicas, atlânticas, alpinas e boreais.

• Região Continental: cobre grande parte do território da Áustria, República Checa, Hungria, Eslováquia, Eslovénia, Polónia centro-sul, Alemanha centro-este, leste da Bélgica, Países Baixos parte sul, Luxemburgo, França leste, Roménia ocidental e países bálticos sul. Caracterizada por climas continentais com verões quentes e invernos frios, com solos predominantemente chernozems e luvissolos com alto potencial agrícola mas pressão por intensificação e perda de matéria orgânica.
• Região Mar Negro: cobre o litoral leste da Bulgária, sul da Roménia (Dobrogea) e zonas costeiras adjacentes. Caracterizada por solos costeiros com salinização emergente, agricultura mista de cereais e produção de uvas, com pressões específicas de erosão eólica e contaminação por escoamento agrícola para o Mar Negro.
• Região Panónica: a Grande Planície Húngara e zonas adjacentes da Roménia, Eslováquia, Croácia e Sérvia. Solos profundos e férteis (chernozems, mollisols) sob forte pressão agrícola intensiva, com salinização secundária em zonas de regadio e perda de biodiversidade edáfica.
• Região Estépica: sul da Ucrânia (em zonas elegíveis para participação), Crimeia, sudeste da Roménia, leste da Bulgária. Solos esteparios extremamente férteis mas sob pressão crescente de aridificação, vento e degradação por herança soviética de monocultura. A inclusão desta região tem dimensão política dada a situação geopolítica regional.

Modelo de subvenção e parâmetros

O ticket de 12 milhões para um Innovation Action two-stage com cobertura plurirregional sinaliza que a Comissão espera consórcios densos: tipicamente vinte a vinte e cinco parceiros, com pelo menos quatro a seis living labs ativos, infraestrutura analítica partilhada e componente significativa de capacity building local.

Oportunidade para a comunidade científica portuguesa

Portugal não está geograficamente nas regiões biogeográficas elegíveis para os living labs deste tópico. A oportunidade nacional não passa por liderar living labs em território português, passa por integrar consórcios como parceiro científico com expertise complementar, capacidade analítica ou de comparação cross-regional. Esta é uma lógica de internacionalização da I&D agrícola portuguesa diferente da habitual, com tese de valor explícita: contributo técnico-científico para territórios geograficamente distintos.

Várias instituições portuguesas têm capacidade defensável para esta lógica. INIAV em ciência do solo agrícola e dinâmica do carbono edáfico; Universidade de Évora (MED, ICAAM) em agroecologia mediterrânica com paralelos em zonas semiáridas continentais; Universidade do Minho em biotecnologia do solo e microbiologia edáfica; Universidade de Aveiro (CESAM) em ecologia do solo e qualidade de água; ISA-ULisboa em sistemas agrícolas e ciência do solo aplicada; Instituto Politécnico de Viana do Castelo em produção animal e gestão de pastagens. Várias destas instituições mantêm parcerias formais com centros checos, húngaros, polacos, romenos e búlgaros via Erasmus+, COST Actions e Horizonte Europa de chamadas anteriores.

A oportunidade portuguesa específica reside em três pontos. Primeiro, capacidade analítica avançada em laboratórios de solo acreditados, que podem oferecer-se como hub analítico para múltiplos living labs sem deslocação de equipamento. Segundo, expertise em agricultura mediterrânica com paralelos em pressões de aridificação relevantes para a região Estépica e em zonas continentais sub-mediterrânicas. Terceiro, longa tradição em cooperação científica com a Roménia (línguas próximas), Hungria (programa de doutoramento europeu CISA-EU), Polónia (parcerias do INIAV) e Bulgária (programa EuroSoil), que abre portas naturais para integração em consórcios destes países.

O que recomendamos

Para investigadores e centros de I&D portugueses, este tópico tem leitura particular: a participação faz sentido como parceiro de excellence científica complementar, não como coordenador. Tentar coordenar um consórcio Mission Soil em regiões biogeográficas onde Portugal não está sediado é arrancar com handicap material na leitura de relevância. Quatro elementos costumam fazer diferença em propostas vencedoras.

Primeiro, identificar coordenador competitivo é a decisão estratégica número um. Instituições romenas, húngaras, polacas, alemãs orientais e ucranianas são as primeiras candidatas naturais. Estabelecer ponte cedo, antes da publicação oficial do tópico em fevereiro de 2027, é a única forma de garantir posição num consórcio competitivo. Conversações iniciadas em 2026 são o calendário operacional realista.

Segundo, o valor científico português tem de ser nítido e diferenciado. Não basta ser bom em ciência do solo geralmente: a leitura excellence procura a complementaridade específica que o parceiro português traz e que o consórcio não tem internamente. Capacidade analítica certificada, metodologia inovadora em monitorização edáfica, ligação a outras redes europeias ou expertise comparativa em regiões mediterrânicas como controlo cross-regional são valores defensáveis. Participação genérica como mais um parceiro académico não passa peer review.

Terceiro, a articulação com SOILL e com a network agregada da Mission Soil é fator de impact decisivo. A Comissão considera estes tópicos como peças de um puzzle de 100 living labs em 2030. Propostas que articulam claramente como contribuem para essa agregação são lidas como contributos para o objetivo da Missão. Propostas que aparecem isoladas são penalizadas.

Quarto, a dimensão geopolítica da região Estépica não pode ser ignorada. O contexto na Ucrânia condiciona a operacionalidade de qualquer living lab em território elegível. Propostas competitivas têm planos de contingência explícitos, estruturas de parceria que asseguram continuidade científica mesmo em cenários adversos e parceiros nas zonas mais estáveis (Roménia, Bulgária, Hungria) que podem assumir maior peso se necessário. Para investigadores e centros de I&D portugueses interessados em integrar consórcios neste tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação do valor científico complementar único, mapeamento de potenciais coordenadores nas quatro regiões biogeográficas e desenho de uma narrativa de participação que articule capacidade técnica portuguesa com objetivos territoriais leste europeus.