Living Labs para Reduzir Eutrofização com Origem Agrícola

O que é o tópico SOIL-02

O tópico HORIZON-MISS-2027-05-SOIL-02-two-stage está dentro da Missão Soil Deal for Europe, um dos cinco vetores das Missões UE definidas em 2021 com objetivo de catalisar transições sociais e tecnológicas em áreas críticas. A Missão Solo tem meta operacional clara: até 2030, criar 100 living labs e lighthouses que liderem a transição para solos saudáveis em todo o território europeu. Cada chamada anual seleciona temas específicos onde a fragmentação entre conhecimento científico e ação no terreno é maior, e financia consórcios que comprovem capacidade de articular ambos.

O foco do SOIL-02 é a eutrofização com origem agrícola. O fenómeno é antigo, está documentado em larga escala europeia e tem efeitos materiais sobre disponibilidade de água potável, biodiversidade aquática, pesca interior e turismo de zonas húmidas. A novidade não é o diagnóstico, é o método. A Comissão decidiu que não financia mais investigação que termine em relatórios. Financia investigação que termine em práticas adotadas pelos agricultores reais nas bacias hidrográficas onde o problema é grave.

A Comissão Europeia espera financiar dois projetos de 12 milhões de euros cada, com um orçamento total para a linha de 24 milhões. O instrumento é uma Research and Innovation Action, cofinanciada a 100 por cento dos custos elegíveis. O formato é two-stage, com abertura prevista para 4 de fevereiro de 2027, primeira fase em formato resumido até 8 de abril e segunda fase até 14 de setembro do mesmo ano.

Necessidades que este instrumento resolve

A leitura do tópico em chave de necessidades empresariais e institucionais revela uma articulação rara entre investigação aplicada, transição ambiental e investimento produtivo no setor agrícola. As três tags abaixo não competem entre si, integram-se no mesmo arco de intervenção.

• Sustentabilidade, energia e clima: a redução de eutrofização é eixo central das diretivas europeias da Nitratos, do Quadro da Água, da Estratégia para a Resiliência Hídrica e do plano Zero Pollution. O tópico financia diretamente intervenções que protejam massas de água continentais, evitem florescências de algas, hipóxia e perda de biodiversidade, e contribuam para o objetivo da Missão Solo de redução de poluição do solo.
• I&D e ciência: as propostas exigem investigação multi-disciplinar em ciência do solo, agronomia, hidrologia, dinâmica de nutrientes, monitorização de bacias e ciências sociais. Os indicadores de saúde do solo definidos na proposta de Diretiva de Monitorização e Resiliência do Solo são base obrigatória, complementados por indicadores específicos do problema da eutrofização.
• Investimento produtivo: os living labs financiados têm de mobilizar agricultores reais que adotem, testem e ajustem práticas. As soluções têm que demonstrar viabilidade económica, escalabilidade e transferibilidade. Para empresas de soluções agrícolas, fabricantes de equipamento de fertilização de precisão e prestadores de serviços de monitorização, o tópico é canal de validação de produto em escala europeia, com financiamento UE da fase piloto.

O que distingue um living lab de um demonstrador clássico

A Comissão Europeia tem investido em estabelecer uma definição operacional clara de living lab desde os primeiros tópicos da Missão Solo. A distinção é importante porque várias propostas continuam a tratá-los como nova roupagem para demonstradores ou pilotos clássicos, e essa leitura é penalizada na avaliação.

• Colaboração de longo prazo: um living lab não é projeto. É uma estrutura colaborativa estável entre múltiplos atores num território, capaz de prosseguir para além do financiamento UE. As propostas têm de apresentar estratégia de sustentabilidade financeira e institucional após o projeto, incluindo modelos de negócio possíveis, financiamentos públicos ou privados de continuidade e envolvimento de autoridades locais.
• Sítios reais, não laboratórios: entre 10 e 20 sítios por living lab, ou excecionalmente menos com justificação. Os sítios são explorações agrícolas reais, gestão real, propriedade real. Não são parcelas experimentais sob gestão científica. O método é experimentar em ambiente real, com todas as restrições operacionais que isso implica.
• Multi-actor por desenho: investigadores, agricultores e proprietários rurais, indústria de soluções, autoridades públicas, sociedade civil, ONGs ambientais e organizações comunitárias. A composição varia consoante o contexto, mas a participação não é simbólica. Há mecanismos formais de governação onde todos têm voz.
• Lighthouses dentro ou fora: os sítios com desempenho exemplar são candidatos a lighthouse, ou seja, locais de referência para demonstração, formação e disseminação. A articulação com a SOILL, estrutura que apoia toda a rede de living labs e lighthouses da Missão, é obrigatória e deve ter recursos próprios na proposta.

Modelo de subvenção e parâmetros

O ticket de 12 milhões de euros por projeto sinaliza consórcios grandes, tipicamente entre 15 e 25 entidades. A composição típica integra centros de I&D em ciência do solo e hidrologia, organizações de produtores e cooperativas agrícolas, empresas de equipamento e serviços agrícolas, ONGs ambientais, autoridades de bacia, municípios e regiões e instituições de ensino superior em ciências do ambiente. A Comissão sublinha a possibilidade de Financial Support to Third Parties para envolver pequenos atores (agricultores, PME, sociedade civil), até 60 mil euros por terceiro.

Zonas vulneráveis a nitratos como ponto de partida

A Comissão é explícita sobre a localização preferencial dos sítios. Devem situar-se em zonas vulneráveis a nitratos designadas pelos Estados-Membros ao abrigo da Diretiva Nitratos no período de reporte 7 ou posterior. Em alternativa, podem situar-se em áreas onde os dados nacionais, regionais ou locais permitam justificar com clareza a presença do desafio de eutrofização.

Em Portugal, as zonas vulneráveis designadas concentram-se em territórios do regadio do Tejo e Sado, em algumas zonas do Alentejo associadas ao perímetro de Alqueva, em zonas do Mondego e Baixo Vouga e em manchas do Algarve. A configuração varia consoante as revisões periódicas dos planos de gestão de bacia. O envelope espacial natural para um living lab português é uma pequena bacia hidrográfica continental onde a pressão agrícola é dominante e onde o sinal de eutrofização nos cursos de água é mensurável.

Ecossistema nacional com aderência ao tópico

Portugal tem capacidade científica e operacional para integrar ou coordenar consórcios competitivos neste tópico, distribuída por três frentes complementares. Em ciência do solo e agronomia, o ISA, o INIAV, o MED (Universidade de Évora), o GREAT/CITAB (UTAD), o CIMO (IPB) e o LEAF têm produção contínua em fertilização racional, gestão de nutrientes e práticas culturais. Em hidrologia agrícola e gestão de bacia, o LNEC, a APA via planos de gestão, o ISA, o MARETEC do IST e o CCMAR do Algarve têm capacidade técnica e dados de monitorização. O LNEG mantém séries históricas relevantes em geoquímica de águas subterrâneas.

Em ciências sociais aplicadas à transição agrícola, o ICS-ULisboa, o ISCTE, o CICS.NOVA, o CES de Coimbra e o CETRAD da UTAD têm produção em estudos rurais, sociologia ambiental e governação participativa. A Universidade Católica em Estudos do Ambiente e a Lusófona com unidades de geografia humana complementam o universo institucional.

Do lado dos atores territoriais, a CAP e as suas confederações regionais, a CONFAGRI, as cooperativas dos perímetros de regadio (Mira, Alqueva, Idanha, Vale do Sorraia, Cova da Beira), as associações de regantes e as organizações de produtores têm legitimidade reconhecida no terreno. Do lado da indústria, há empresas portuguesas em fertilização de precisão, sensorização agrícola e digital agriculture com produto exportável e aderência direta ao tópico. As autoridades regionais (CCDRs, ARH, DRAPs) e municípios são parceiros institucionais habituais em projetos H2020 e Horizonte Europa.

A vantagem comparativa portuguesa específica está em três dimensões. Primeiro, vários perímetros de regadio têm baseline ambiental documentado e séries de monitorização hídrica de longa duração. Segundo, o setor agrícola português está organizado em estruturas associativas com capacidade real de mobilização de parcelas para living labs. Terceiro, o tecido municipal e regional tem prática de articulação com instituições científicas via Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas. Há condições para que Portugal coordene um dos dois projetos selecionados, ou que entre como parceiro robusto em consórcio liderado por outro país.

O que recomendamos

Este é um tópico onde o consórcio se define pelo conhecimento profundo da bacia hidrográfica que escolhe trabalhar. Não é um tópico generalista. Quatro elementos costumam separar propostas competitivas das que ficam na primeira fase.

Primeiro, a escolha das bacias hidrográficas tem de ser cirúrgica. Propostas competitivas escolhem quatro a cinco pequenas bacias bem caracterizadas, com baseline robusto em qualidade da água, dados agrícolas estruturados, comunidades de produtores organizadas e autoridades de gestão recetivas. Tentar cobrir bacias diversas em geografias muito distintas com baseline irregular é receita para penalização.

Segundo, a operacionalização do multi-actor approach tem de estar nos pormenores orçamentais. A Comissão exige envolvimento real dos agricultores, com mecanismos de decisão, alocação financeira específica e estratégia de recrutamento e formação. Propostas onde a participação dos agricultores é apresentada como adesão informal a workshops perdem materialmente. O FSTP existe precisamente para compensar tempo de produtores e organizações de extensão, com regras claras de aplicação.

Terceiro, a articulação com a SOILL, EUSO, projeto SoilWise e Partnerships do Horizonte Europa em Agroecology e Sustainable Food Systems não é elemento de comunicação, é elemento de excellence. Propostas que ignoram este ecossistema institucional são percecionadas como incapazes de inserção nas redes da Missão. A consulta aos coordenadores destes projetos antes da entrega da primeira fase é prática habitual em consórcios experientes.

Quarto, a estratégia de sustentabilidade pós-projeto tem de ser convincente. Os living labs criados não podem morrer com o fim do financiamento UE. Propostas competitivas apresentam plano de governação local pós-projeto, modelo de negócio para serviços que possam ser cobrados, articulação com instrumentos de financiamento nacional ou regional (PEPAC, planos de gestão regional, PT 2030) e envolvimento estável de autoridades locais e regionais. Para entidades portuguesas, científicas, empresariais ou institucionais, com interesse em participar deste tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação de bacias hidrográficas portuguesas defensáveis para inclusão na proposta, mapeamento de parceiros nacionais e europeus e desenho da estratégia de inserção no ecossistema da Missão Solo, na perspetiva de coordenação ou de integração em consórcio liderado.