Investigação Participativa em Saúde Comunitária e Solos Poluídos

O que é o tópico SOIL-04

O tópico HORIZON-MISS-2027-05-SOIL-04-two-stage atravessa territorialmente uma fronteira que muitos programas tratam separadamente: a fronteira entre ciência do solo e ciência da saúde pública. A premissa é direta. Vivem na Europa milhões de pessoas em territórios onde o solo foi contaminado por herança industrial, mineira, agrícola ou de defesa militar. Os efeitos dessa exposição na saúde das comunidades locais são tratados de forma fragmentada: o solo é tratado pelas autoridades ambientais, a saúde é tratada pelas autoridades sanitárias e a comunidade é tratada como objeto de estudo, não como sujeito.

A Missão Solo decidiu, em 2027, financiar projetos que ataquem esta fragmentação. O método é o que o título da chamada já anuncia: investigação participativa. Os habitantes do território contaminado não são amostra epidemiológica passiva. São co-investigadores, com mandato sobre o desenho da investigação, recolha de dados, interpretação de resultados e formulação de recomendações. A leitura científica e a leitura ética caminham juntas.

A Comissão espera cofinanciar dois projetos a 5,5 milhões de euros cada, com orçamento total de 11 milhões para esta linha. Trata-se de uma Research and Innovation Action, com cofinanciamento de 100 por cento dos custos elegíveis. O formato é two-stage, com primeira fase em formato resumido até 8 de abril de 2027 e segunda fase até 14 de setembro do mesmo ano.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico cruza três necessidades empresariais e institucionais que normalmente competem por atenção em diferentes programas europeus: investigação científica interdisciplinar, sustentabilidade ambiental e inclusão social. A originalidade está em tratá-las como dimensões inseparáveis do mesmo problema.

• I&D e ciência: o tópico financia investigação interdisciplinar que combina ciência do solo, geoquímica ambiental, epidemiologia, exposição humana, toxicologia, ciências sociais, antropologia e bioestatística. Exige métodos de exposome assessment, biomarcadores em populações expostas, modelação de transferência solo-planta-alimento-humano e análise socioeconómica das comunidades estudadas.
• Sustentabilidade, energia e clima: a contaminação histórica do solo é problema ambiental crónico que afeta a viabilidade da agricultura local, qualidade da água, biodiversidade e resiliência do território. O tópico contribui para a transição ecológica via diagnóstico rigoroso dos territórios mais afetados e desenho de estratégias de remediação, fitorremediação ou contenção compatíveis com transição para solos saudáveis.
• Impacto social e inclusão: as comunidades em contacto com solos poluídos são tipicamente populações economicamente vulneráveis, desproporcionalmente afetadas por herança industrial. O tópico financia construção de capacidade local, formação científica de cidadãos, mecanismos de governação comunitária e desenho de soluções com beneficiários reais, não apenas para eles.

O que distingue investigação participativa de investigação tradicional

A investigação participativa em saúde comunitária e ambiente, também conhecida como Community-Based Participatory Research, tem corpo teórico e metodológico próprio, com origens em escolas de saúde pública anglófonas dos anos 1990 e desenvolvimento europeu nos últimos quinze anos. Difere da investigação tradicional em três dimensões estruturantes.

• Co-decisão sobre as questões de investigação: as perguntas científicas não são definidas apenas pelo coordenador científico. Membros da comunidade participam no painel que estabelece prioridades, com mandato real sobre o que se vai estudar. Isto produz tipicamente perguntas mais aderentes às preocupações reais dos habitantes do território.
• Co-execução da recolha e interpretação dos dados: cidadãos formados como citizen scientists participam na recolha de amostras de solo, água, alimentos cultivados localmente, biomarcadores. A interpretação dos resultados envolve workshops com a comunidade onde os dados são lidos coletivamente, antes de serem submetidos a publicação.
• Co-formulação de recomendações: as recomendações finais do projeto são produzidas em conjunto com a comunidade e com as autoridades locais. Não são imposições científicas, são acordos negociados em que o conhecimento técnico e o conhecimento local se cruzam.

Modelo de subvenção e parâmetros

A escala de 5,5 milhões para um RIA two-stage com componente participativa significativa sinaliza consórcios médios-grandes, tipicamente entre quinze e vinte parceiros, com peso significativo de cooperativas comunitárias, ONGs ambientais, associações locais e autoridades regionais a par dos centros de I&D.

Que territórios europeus se enquadram

O tópico não restringe categoricamente as fontes de contaminação. As propostas escolhem o foco, com a única condição de demonstrar relevância para a saúde comunitária a escala europeia. Quatro categorias dominam o universo elegível típico.

• Herança industrial pesada: antigas zonas de química industrial, fundições, refinarias e siderurgias com contaminação histórica de metais pesados, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, compostos orgânicos persistentes e dioxinas. Exemplos europeus incluem o complexo químico de Estarreja-Aveiro em Portugal, áreas de Limburg na Holanda, vale de Sambre na Bélgica, Ruhr na Alemanha, Silésia Superior na Polónia.
• Áreas mineiras desativadas: antigas zonas de extração mineira com escombreiras, drenagem ácida de minas e contaminação difusa por arsénio, cádmio, chumbo, mercúrio, urânio. Portugal tem exemplos paradigmáticos em São Domingos no Alentejo, Panasqueira nas Beiras, Aljustrel, Cunha Baixa em Mangualde. Exemplos similares em Espanha (Riotinto, Cartagena), Roménia (Roșia Montană), Sardenha em Itália.
• Contaminação agrícola difusa: zonas de agricultura intensiva histórica com acumulação de PFAS, pesticidas organoclorados, metais traço de fertilizantes fosfatados, contaminação de origem antrópica em hortas urbanas e periurbanas. Pode incluir zonas agrícolas em torno de aeroportos militares ou civis com PFAS por uso histórico de espumas de combate a incêndios.
• Herança militar: antigos campos de tiro, polígonos de manobras, zonas de armazenamento de munições e instalações nucleares civis ou militares. Solo contaminado com explosivos não detonados, munições de urânio empobrecido, metais e em alguns casos contaminação radiológica.

Oportunidade para o ecossistema científico e comunitário português

Portugal tem ecossistema científico-comunitário com aderência elevada ao tópico, com três territórios particularmente bem documentados a nível europeu. O complexo químico de Estarreja, com mais de oito décadas de produção química e contaminação caracterizada cientificamente desde os anos 1990, tem reservatório de dados que poucos territórios europeus igualam. As antigas Minas de São Domingos no concelho de Mértola, abandonadas em 1965, são caso paradigmático de drenagem ácida e exposição comunitária a metais. As Minas da Panasqueira no Fundão e Covilhã têm contaminação histórica por tungsténio, arsénio e cádmio com efeito documentado em populações expostas. Cunha Baixa em Mangualde foi zona de exploração de urânio com legado de contaminação radiológica.

Do lado científico, a Universidade de Aveiro (CESAM e Departamento de Biologia) tem produção continuada em Estarreja e em geoquímica ambiental aplicada à saúde. O LNEG mantém capacidade analítica e bases de dados sobre territórios mineiros. A Escola Nacional de Saúde Pública da NOVA, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, o ISPUP do Porto e a Universidade Católica em Saúde Pública têm produção em epidemiologia ambiental. As Universidades de Coimbra (MARE, CIEPQPF) e do Minho têm capacidade em ciências do ambiente aplicadas. O ICNF e a APA detêm dados ambientais e arquivos de longa duração.

Do lado comunitário, a expertise é menos óbvia mas existe. Associações locais em Estarreja, ADPM em Mértola, associações de defesa do património mineiro na Panasqueira e o tecido cooperativo do Alentejo têm prática de mobilização cívica em torno de questões ambientais. Várias destas estruturas participaram em projetos LIFE, COST e Horizon 2020 sobre contaminação ambiental e património industrial. A oportunidade portuguesa específica reside em três pontos. Primeiro, qualidade dos arquivos científicos: poucos territórios europeus têm o nível de baseline histórico que Portugal tem em zonas como Estarreja e São Domingos. Segundo, capacidade técnica integrada entre ciência do solo, ciências da saúde e ciências sociais. Terceiro, comunidades com mandato cívico ativo para participar como co-investigadores, não apenas como objeto.

O que recomendamos

Este é um tópico onde a profundidade da articulação entre ciência e comunidade decide a leitura de excellence e de impact. Os avaliadores penalizam fortemente propostas que apresentam participação comunitária como add-on aos métodos científicos clássicos. Quatro elementos costumam fazer diferença material em propostas vencedoras.

Primeiro, a escolha dos territórios é decisão estratégica. Propostas competitivas escolhem três a quatro territórios bem caracterizados, com baseline ambiental e sanitário robusto, com comunidades mobilizadas e com tipologias de contaminação diferenciadas. Tentar cobrir cinco a seis territórios com baseline fraco em alguns deles é receita para penalização. A escolha deve ser feita antes da abertura da chamada, com mapeamento técnico-comunitário concluído.

Segundo, a integração interdisciplinar tem de ser autêntica. Avaliadores percebem rapidamente quando o consórcio agrupa um WP de ciência do solo, um WP de epidemiologia e um WP de ciências sociais sem articulação operacional. Propostas competitivas desenham work packages transversais, com dados que circulam entre disciplinas e indicadores integrados. A liderança científica do projeto raramente vem de uma só disciplina; tipicamente é co-lead entre ciência do ambiente e saúde pública.

Terceiro, a operacionalização da participação comunitária tem de estar nos pormenores. Não basta dizer que a comunidade está envolvida. Os avaliadores procuram detalhes: composição dos comités de cidadãos, mecanismos formais de tomada de decisão, alocação orçamental para a remuneração de tempo dos cidadãos cientistas, plano de capacitação, materiais de comunicação adaptados a níveis de literacia variados, idiomas locais e dialetos onde aplicável. Estes pormenores na primeira fase são marcador de credibilidade.

Quarto, a estratégia ética e de retorno à comunidade é elemento estrutural. A Comissão exige planos específicos de comunicação de resultados aos participantes, de proteção de dados pessoais em populações pequenas, de articulação com sistemas de saúde locais para casos identificados de exposição alta e de gestão das expectativas da comunidade quando os resultados podem confirmar receios históricos. Propostas que tratam estes elementos como anexos administrativos perdem em impact. Para investigadores, autoridades sanitárias, autarquias, associações comunitárias e ONGs portuguesas interessadas em coordenar ou integrar consórcios neste tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: avaliação dos territórios portugueses defensáveis para inclusão na proposta, mapeamento de capacidades científicas e comunitárias integráveis e desenho de uma narrativa de impact que articule a herança científica portuguesa em geoquímica ambiental com a tradição cívica de mobilização local.