Living Labs para Combater a Eutrofização

O que é o tópico SOIL-02

A Missão Solo é uma das cinco missões do Horizonte Europa e tem objetivo claro até 2030: estabelecer 100 living labs e lighthouses para liderar a transição para solos saudáveis na Europa. O tópico HORIZON-MISS-2027-05-SOIL-02-two-stage inscreve-se nesse roteiro e foca-se num desafio específico, a redução da eutrofização causada por escorrências agrícolas que afetam corpos de água adjacentes.

A eutrofização é um problema ambiental crítico. Excessos de azoto e fósforo em solos agrícolas, sobretudo nos mal estruturados ou degradados, drenam ou lixiviam para corpos de água, causando blooms de algas, hipoxia e perda de biodiversidade. Estes processos destroem cadeias alimentares aquáticas, ameaçam a segurança alimentar e degradam serviços de ecossistema essenciais como água potável e usos recreativos. A gestão do solo, em particular em solos agrícolas, é a alavanca-chave para mitigar este ciclo.

O tópico operacionaliza o EU Green Deal, a Estratégia da Biodiversidade da UE para 2030, a Estratégia do Solo da UE, a proposta de Diretiva sobre Monitorização e Resiliência do Solo, a Diretiva-Quadro da Água, a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, a Diretiva Nitratos e o Plano Zero Poluição. É instrumento de I&D, mas alinha-se diretamente com pacote regulatório robusto, o que dá força à leitura impact.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico mobiliza I&D aplicada com formato participativo e foco explícito na sustentabilidade ambiental. As propostas competitivas tratam ambas as dimensões com rigor equivalente e produzem outputs imediatamente úteis para land managers, agricultores, autoridades regionais e decisores europeus.

• I&D e ciência: o tópico financia investigação participativa, interdisciplinar e transdisciplinar para co-criar e co-implementar soluções economicamente viáveis de saúde do solo que reduzam a eutrofização. Inclui melhoria da monitorização da saúde do solo, padronização de dados ao nível local e regional e produção de conhecimento prático para land users baseado em indicadores propostos na nova Diretiva de Monitorização do Solo.
• Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo central é reduzir a pegada agrícola sobre corpos de água e restaurar a capacidade dos solos para intercetar nutrientes e regenerar ciclos hidrológicos. Os projetos contribuem para reduzir a eutrofização, melhorar a qualidade da água, restaurar a saúde do solo e mitigar pressões agrícolas sobre ecossistemas aquáticos, com leitura direta para os planos climáticos e de poluição da UE.

O modelo de living lab

A Missão Solo propõe os living labs como modelo inovador de I&D em saúde do solo: colaborações de longo prazo entre múltiplos atores para responder a desafios comuns em locais reais, ao nível local ou regional, tipicamente entre 10 a 20 sites por living lab. O tópico SOIL-02 exige a criação de 4 a 5 living labs em pelo menos 3 Estados-Membros e/ou Países Associados, cada um focado numa pequena bacia hidrográfica com identificação clara dos desafios a montante e a jusante.

• Localização preferencial: os sites devem situar-se em zonas vulneráveis a nitratos identificadas pelos Estados-Membros ou autoridades regionais no período de relatório 7 (ou mais recente). Outras áreas são elegíveis com justificação clara da pressão eutrófica baseada em dados nacionais, regionais ou locais.
• Abordagem multi-actor: os atores envolvidos podem incluir investigadores, proprietários e gestores de terras, representantes da indústria (PME), administração pública, sociedade civil (consumidores, residentes locais, ONG ambientais, organizações de juventude). A descrição de capacidades, papéis e recursos de cada ator é elemento estrutural da avaliação.
• Baselines e monitorização: cada living lab estabelece baseline de solo e corpo de água adjacente para permitir co-avaliação rigorosa das mudanças ao longo do tempo, usando indicadores da proposta de Diretiva de Monitorização do Solo, complementados com indicadores adaptados à eutrofização e às condições pedoclimáticas locais.
• Lighthouses e SOILL: identificação de sites de alto desempenho candidatos a lighthouses, com plano para articulação com SOILL (estrutura europeia de apoio aos soil living labs) e processo de labelling. A colaboração com SOILL é tarefa dedicada na proposta, com recursos alocados.
• Sustentabilidade pós-projeto: estratégias financeiras e organizacionais para garantir continuidade dos living labs após o financiamento Horizon, com identificação de modelos de negócio, financiamento público ou privado, instrumentos financeiros, cooperação com autoridades locais e envolvimento de economia social e empresas.

Modelo de subvenção e parâmetros

O tópico é uma Research and Innovation Action (RIA) em formato Action Grant Budget-Based (HORIZON-AG), com procedimento two-stage. A primeira fase tem threshold cumulativo de 12 e mínimo 4 em Excellence. A segunda fase é avaliação completa.

O regime Action Grant Budget-Based reembolsa custos elegíveis efetivamente incorridos, ao contrário do lump sum. Em troca exige reporting financeiro detalhado, justificação documental de custos de pessoal, deslocações, equipamentos e subcontratações. É o regime tradicional do Horizon Europa e tem mais flexibilidade ao longo da execução, mas implica maior carga administrativa face ao lump sum.

Quem pode candidatar-se

Aplicam-se as regras gerais de elegibilidade do Horizonte Europa, com participação aberta a entidades de Estados-Membros e Países Associados e consórcio mínimo de três entidades independentes de três países. A abordagem multi-actor é obrigatória, com envolvimento efetivo de proprietários e gestores de terras, organizações de agricultores, autoridades públicas, atores da indústria (PME), sociedade civil e atores SSHA (social sciences, humanities and arts) para inovação social e transferência de conhecimento.

Oportunidade para o ecossistema agro-ambiental português

Portugal tem zonas vulneráveis a nitratos identificadas em vários NUTS II, com pressões eutróficas documentadas no Tejo, Mondego, Lis, Vouga, Sado e bacias do Alqueva no Alentejo. A aplicação do regime de nitratos da Direção-Geral de Agricultura e do regime da DG Ambiente sobre planos de bacia produz dados utilizáveis como baseline para living labs e pode ser ativo na competitividade da proposta.

Do lado científico, INIAV, Universidade de Évora (LandIQ, MED, ICAAM), Universidade de Aveiro (CESAM), Instituto Superior de Agronomia da ULisboa, Universidade de Coimbra (MARE), Universidade do Algarve (CIMA) e Universidade do Minho (CITAB-UTAD) têm produção em ciência do solo, hidrologia, ecologia aquática e agroecologia. Vários destes centros já participam em projetos Mission Soil de chamadas anteriores e mantêm ligações ao SOILL.

A oportunidade portuguesa específica reside em três pontos. Primeiro, a diversidade pedoclimática portuguesa permite living labs distintos com pressões eutróficas diferenciadas (regadio mediterrânico, leite no Centro e Norte, vinhas e olival no Douro). Segundo, ligação a redes europeias (CESAM em ciência aquática, ICAAM em sistemas agrícolas mediterrânicos) facilita participação em consórcios estruturados. Terceiro, a Estratégia Nacional de Conservação dos Solos e a aplicação local da Directiva Nitratos criam contexto regulatório alinhado com os objetivos do tópico, o que facilita a leitura local-policy-relevance que os avaliadores valorizam.

O que recomendamos

Os living labs da Missão Solo são tópicos exigentes em estruturação. Não é projeto clássico de I&D, é arquitetura participativa de longo prazo com 4 a 5 sites distribuídos. As propostas que tratam o living lab como buzzword sem perceber a sua mecânica operacional falham na leitura implementation. Quatro elementos costumam fazer diferença entre propostas vencedoras e propostas medianas.

Primeiro, a escolha das 4 a 5 bacias hidrográficas e dos respetivos 3+ países é decisão estratégica que define a proposta. Cada bacia tem de ter narrativa própria: contexto agrícola, perfil de pressão eutrófica, atores locais identificados, baseline de dados existente. Propostas que apresentam bacias genéricas, sem caracterização específica e sem ator local com mandato formal, perdem credibilidade. Recomenda-se pré-mapeamento operacional de bacias antes de começar a redação.

Segundo, a abordagem multi-actor exige formalização. Não basta listar tipos de atores. As propostas competitivas têm letters of support de organizações de agricultores, autoridades regionais e ONG ambientais para cada bacia, com descrição concreta do papel que cada uma desempenhará. Em particular, os land managers e proprietários têm de aparecer como atores plenos com responsabilidades operacionais, não como sujeitos passivos do living lab.

Terceiro, a articulação com SOILL e com a network existente de Mission Soil Living Labs tem de ser explícita e operacional. Propostas que aparecem em paralelo à network, sem ponte clara, são penalizadas em impact. Propostas que mapeiam tasks específicas para alimentar a network, contribuir para o catálogo, articular com lighthouses existentes e participar em clustering activities da Missão são lidas como contributos para o objetivo agregado de 100 living labs em 2030.

Quarto, a estratégia de sustentabilidade pós-projeto não é placeholder. A Comissão é explícita sobre a expectativa: os living labs devem sobreviver ao financiamento Horizon através de modelos de negócio, financiamento misto e adoção pelas autoridades locais. Propostas competitivas trabalham este eixo desde a fase de pré-proposta, com identificação de fontes de financiamento alternativas, instrumentos financeiros disponíveis e atores comerciais ou públicos com interesse em sustentar a operação. Para centros de I&D, universidades, autoridades regionais, organizações de agricultores e PME agro-ambientais portuguesas interessadas em coordenar ou participar neste tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação de bacia hidrográfica defensável com baseline de dados disponível, mapeamento de parceiros locais com mandato formal e desenho de uma narrativa de impacto que articule com a Missão Solo agregada.