Agricultura Africana Inteligente face ao Clima

O que é o tópico FARM2FORK-02

O Cluster 6 do Horizonte Europa, dedicado a Alimentação, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Ambiente, é o instrumento europeu mais robusto para investigação em sistemas alimentares sustentáveis e transição agroecológica. O call HORIZON-CL6-2027-02 agrega tópicos da destination Sistemas Alimentares Justos, Saudáveis e Sustentáveis, com o tópico FARM2FORK-02 focado em agricultura inteligente face ao clima em África.

O tópico HORIZON-CL6-2027-02-FARM2FORK-02-two-stage propõe um nexus integrado entre gestão de água, nutrientes e energia em sistemas agrícolas de pequenos produtores africanos. A premissa é simples e exigente: tratar estes três recursos como sistema interdependente, não como silos e desenhar soluções circulares que aumentem produtividade sem degradar o capital natural. As candidaturas inscrevem-se no quadro do AU-EU High Level Policy Dialogue on Science, Technology and Innovation e contribuem para a parceria FNSSA (Food and Nutrition Security and Sustainable Agriculture).

O contexto político é determinante. O tópico operacionaliza a EU Vision for Agriculture and Food e a Global Gateway Strategy e alinha-se com o Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework. A leitura impact da proposta passa pela articulação clara entre resultados de I&D e os pontos da AU-EU Innovation Agenda em Green Transition, designadamente as ações de curto prazo 4 e 5 e as de médio prazo 1 e 3.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico combina investigação científica interdisciplinar com objetivos explícitos de transição climática e sustentabilidade ambiental. As propostas competitivas tratam as duas dimensões com igual rigor e produzem outputs aplicáveis tanto a comunidades agrícolas como a decisores públicos europeus e africanos.

• I&D e ciência: o tópico financia avaliação de necessidades económicas, ambientais e sociais para gestão sustentável de água, nutrientes e energia, desenvolvimento de conhecimento, práticas e ferramentas para gestão integrada ao nível da exploração agrícola e avaliação do impacto das práticas em balanços de água, energia e nutrientes. Exige expertise em agronomia, hidrologia, ciência do solo, agroecologia e análise socioeconómica.
• Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo central é desbloquear práticas circulares e climate-smart em ecossistemas africanos, com contributo direto para os objetivos climáticos da União Africana e da UE. Os projetos avaliam viabilidade económica, pegada ambiental e climática e efeitos sociais, em pelo menos dois agroecossistemas africanos distintos.
• Internacionalização: a cooperação UE-África é elemento estrutural do tópico, com obrigatoriedade de incluir no mínimo três entidades legais independentes estabelecidas em Estados-Membros da União Africana. As propostas têm de articular-se com a AU-EU Innovation Agenda e procurar complementaridades com o programa PRIMA no Mediterrâneo.

Os quatro eixos das propostas

O regulamento define quatro eixos que cada proposta tem de cobrir de forma integrada. A capacidade do consórcio em articulá-los com profundidade equivalente é determinante na leitura de excellence pelos avaliadores.

• Avaliação de necessidades e oportunidades: mapeamento de oportunidades económicas, ambientais e sociais para gestão sustentável de água, nutrientes e energia em agricultura para usos alimentares e não alimentares. O resultado deve permitir distinguir intervenções de elevado retorno técnico-económico das marginais em contextos rurais africanos.
• Conhecimento, práticas e ferramentas: melhorar conhecimento existente e desenvolver novo, ao nível da exploração agrícola, no nexus entre inputs e outputs de água, nutrientes e energia. As ferramentas devem ser desenhadas para utilização real por pequenos agricultores e organizações de produtores, não apenas para academia.
• Avaliação de impacto: medir efeitos das práticas e ferramentas propostas em balanços de água, energia e nutrientes, bem como viabilidade económica, pegada ambiental e climática e efeitos sociais. Indicadores quantitativos e baseline robusto são requisitos para uma reading impact convincente.
• Práticas circulares e climate-smart: implementar abordagens sustentáveis, circulares e amigas da biodiversidade ao nível da exploração, considerando especificidades locais e regionais em pelo menos dois agroecossistemas africanos diferentes. A diversidade ecossistémica é critério explícito.

Modelo de subvenção e parâmetros

O tópico é uma Research and Innovation Action (RIA) ao abrigo do regime de lump sum, com formato two-stage. A primeira fase é uma proposta abreviada submetida em formato blind evaluation: candidatos não podem revelar nomes da organização, acrónimos, logos ou nomes do pessoal no resumo da proposta nem na Parte B da primeira fase. A segunda fase, reservada às propostas que passem a barra da primeira, é submissão integral.

O regime lump sum simplifica a vida do beneficiário em sede de execução: as despesas são reembolsadas em montantes fixos contra entregáveis bem definidos, não com base em justificação documental de custos reais. Em troca, exige rigor extra na definição de work packages e entregáveis aquando da candidatura, porque o que ficar mal definido na proposta torna-se dor de cabeça em execução. As propostas competitivas tratam o planeamento financeiro com a mesma profundidade da componente científica.

Quem pode candidatar-se

Aplicam-se as regras gerais do Horizonte Europa, com critérios adicionais específicos a este tópico. O consórcio mínimo de três entidades independentes de três países diferentes mantém-se, com exigência reforçada de pelo menos três entidades de Estados-Membros da União Africana. Organizações internacionais com sede em Estado-Membro da UE ou País Associado são excecionalmente elegíveis para financiamento e entidades estabelecidas em qualquer Estado-Membro da União Africana são excecionalmente elegíveis para fundos da União.

A ligação a Regional Multi-actor Research Networks on Agroecology apoiadas pela Comissão em África é encorajada, em particular a RMRN Western Africa (CORAF e UCAD Dakar) e a RMRN Eastern Africa (Icipe e parceiros). Cooperação com o Knowledge Centre on Global Food and Nutrition Security da Comissão e procurar complementaridades com PRIMA são também elementos que reforçam a leitura excellence e impact.

Oportunidade para o ecossistema agrícola e de cooperação português

Portugal tem combinação rara em Europa: ligação histórica e operacional a economias agrícolas africanas (Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé, Guiné-Bissau), capacidade científica em agronomia tropical e ciência do solo e uma rede de cooperação técnica via Camões I.P., FCT e instituições como o IICT (atual Hub do ISA-ULisboa) com produção continuada em agricultura tropical. Para o setor de I&D agrícola português, este tópico é vetor de internacionalização com financiamento europeu, não cooperação a fundo perdido.

Do lado científico, a Universidade de Évora (sistemas agrícolas mediterrânicos), o INIAV, o Instituto Superior de Agronomia da ULisboa, a Universidade do Minho (engenharia ambiental), a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e o IPVC têm produção em agroecologia, gestão de água e nutrientes e agricultura climate-smart. Várias destas instituições mantêm parcerias formais com universidades africanas via Erasmus+, Aga Khan Development Network e cooperação bilateral.

A oportunidade portuguesa específica reside em três pontos. Primeiro, posição geográfica e linguística como bridge entre o ecossistema europeu de I&D e os países lusófonos africanos, especialmente Cabo Verde e Moçambique para questões de gestão de água em zonas semiáridas. Segundo, expertise em sistemas agrícolas mediterrânicos com paralelos diretos a zonas norte-africanas e do Sahel. Terceiro, experiência prática em projetos bilaterais e multilaterais com países africanos, traduzível em capacity building e acompanhamento técnico junto de parceiros locais.

O que recomendamos

Tópicos two-stage RIA com primeira fase blind exigem disciplina editorial diferente da de uma RIA single-stage. A primeira fase é decidida em 10 páginas sobre Excellence e Impact, sem possibilidade de invocar reputação institucional. Os avaliadores leem apenas a qualidade científica do problema, da abordagem e do impacto esperado. Quatro elementos costumam fazer diferença entre propostas vencedoras e propostas medianas.

Primeiro, a primeira fase não é resumo da segunda. É documento autónomo, denso, com prosa enxuta e foco em diferenciação científica. As propostas que tratam a primeira fase como condensação da Parte B integral tendem a falhar, porque perdem a oportunidade de afiar o caso de excellence. Recomenda-se redação dedicada à primeira fase, com peer review interno antes de submeter.

Segundo, a composição do consórcio africano não pode ser tokenista. Três entidades de União Africana é o mínimo, mas a leitura impact distingue propostas que tratam parceiros africanos como contribuidores científicos plenos das que os tratam como sites de demonstração. Em propostas competitivas, o coordenador científico de pelo menos um work package é africano e a alocação orçamental para parceiros africanos é proporcional à carga de trabalho.

Terceiro, o nexus água-nutrientes-energia não pode ser tratado em silos justapostos. Avaliadores percebem rapidamente quando o consórcio tem três grupos a trabalhar três temas paralelos com pouca interação. Propostas competitivas têm pelo menos um WP dedicado a integração metodológica e analítica entre os três vetores e os entregáveis transversais ocupam parte substancial do orçamento.

Quarto, a ligação a FNSSA e à AU-EU Innovation Agenda tem de ser explícita e operacional. Não basta referenciar. As propostas competitivas identificam as ações específicas da Innovation Agenda em que contribuem (curto prazo 4 e 5, médio prazo 1 e 3) e descrevem mecanismos concretos de articulação com living labs em África financiados em chamadas anteriores. Para centros de I&D agrícola, universidades, organizações de cooperação técnica e empresas portuguesas com presença em África interessadas neste tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação do nicho diferenciador na rede europeia que se candidata ao FARM2FORK, mapeamento de parceiros africanos relevantes para o agroecossistema escolhido e desenho de uma proposta de primeira fase que sobreviva à leitura blind.