Mobilidade Limpa 2027

O que é o call HORIZON-CL5-2027-03

O Cluster 5 do Horizonte Europa, dedicado a Clima, Energia e Mobilidade, é o instrumento europeu de I&D mais musculado em descarbonização do sistema energético e dos transportes. O call HORIZON-CL5-2027-03 agrega tópicos da destination Mobilidade da edição 2027, com foco em transportes limpos, conetados e seguros e em soluções para descarbonização modal nas componentes onde a transição é mais difícil.

Um dos tópicos mais distintivos do call é o HORIZON-CL5-2027-03-D5-15, dedicado à avaliação prospetiva do potencial da energia nuclear para a navegação comercial, no quadro da parceria europeia Zero Emission Waterborne Transport (ZEWT). É um Coordination and Support Action que combina análise técnica, regulatória, económica, ambiental e social do uso de small modular reactors (SMRs) e de outras tecnologias nucleares avançadas em transporte marítimo, com produção de roadmap de I&D, mapeamento regulatório e diretrizes operacionais.

O tópico inscreve-se no debate mais amplo sobre como descarbonizar a navegação internacional, segmento que representa cerca de 3% das emissões globais de CO2 e que tem horizonte de regulação reforçada pela International Maritime Organization (IMO) e pela legislação europeia (FuelEU Maritime, EU ETS para shipping, AFIR). A propulsão nuclear apresenta-se como uma das opções a explorar de forma estruturada, ao lado de combustíveis verdes (hidrogénio, amoníaco, metanol, biocombustíveis) e da eletrificação.

Necessidades que este instrumento resolve

O call combina investigação aplicada e análise de política pública para um setor crítico em descarbonização. As propostas competitivas articulam ambas as dimensões com igual profundidade e produzem outputs com aplicabilidade direta para regulador e indústria.

• I&D e ciência: o tópico D5-15 financia análise técnica detalhada da adequação de SMRs e outras tecnologias nucleares avançadas ao uso marítimo, integração com designs de navios novos e modulares, lifecycle assessment, análise custo-benefício, requisitos de infraestrutura portuária e perfis de risco. Combina expertise em engenharia nuclear, naval architecture, sistemas marítimos, ciência ambiental e análise económica.
• Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo último é avaliar o contributo do nuclear para a descarbonização da navegação, segmento hard-to-abate da economia. Os projetos analisam potencial de redução de emissões de GHG, poluentes atmosféricos e poluentes aquáticos ao longo do ciclo de vida do nuclear, com complementaridade face a combustíveis verdes e eletrificação. Os outputs alimentam National Energy and Climate Plans e National Air Pollution Control Programmes.

Os cinco eixos obrigatórios do tópico D5-15

O tópico define cinco eixos que cada proposta tem de endereçar de forma integrada. A capacidade do consórcio em articular os cinco com profundidade equivalente é determinante para a leitura excellence da proposta.

• Viabilidade técnica: avaliar a adequação dos SMRs e outras tecnologias nucleares para uso marítimo, desafios de integração em designs de navios existentes e novos, designs modulares, ciclo de vida (construção, operação, decommissioning) e particularidades operacionais (manuseamento de combustível, manutenção em condições marítimas, response em emergência).
• Viabilidade económica: análises custo-benefício comparando navegação nuclear com opções convencionais e com combustíveis renováveis e de baixo carbono, total cost of ownership ao longo da vida útil, mapeamento de requisitos de infraestrutura portuária na UE, custos de end-of-life e gestão de resíduos.
• Segurança e cibersegurança: protocolos de segurança para navios nucleares, response a emergências e mitigação de acidentes, cibersegurança e proteção contra ameaças externas, preocupações de proliferação, segurança nos portos, requisitos de formação de crew para operações nucleares e implementação em regulações internacionais de formação e certificação.
• Impacto ambiental: potencial de redução de GHG, poluentes atmosféricos e poluentes aquáticos causados por mineração, refinação, uso e disposição de combustível nuclear gasto. Impacto da gestão de resíduos radioativos em abordagem de economia circular. Impacto sobre ecossistemas marinhos, em particular poluição aquática e contaminantes. Análise de cenários de dano para questões de responsabilidade civil e mitigação.
• Quadro regulatório e legal: identificação de gaps no direito marítimo internacional e nas regulações nucleares da IAEA, recomendações para o International Convention for the Safety of Life at Sea (SOLAS) e outros tratados relevantes, implicações para os National Energy and Climate Plans e National Air Pollution Control Programmes exigidos pela legislação europeia.

Modelo de subvenção e parâmetros

O tópico D5-15 é um Coordination and Support Action (CSA) ao abrigo do regime de lump sum, com taxa de financiamento de 100% para entidades sem fins lucrativos e regimes específicos para empresas. CSA financia coordenação, harmonização, networking, mapeamento e análise e não desenvolvimento tecnológico em si. É instrumento adequado a tópicos de roadmapping e policy support como este e a sua execução foca-se na produção de outputs analíticos e documentais.

Quem pode candidatar-se

Aplicam-se as regras gerais de elegibilidade do Horizonte Europa, com participação aberta a pessoas coletivas de Estados-Membros e Países Associados e consórcio mínimo de três entidades de três países diferentes. O perfil interdisciplinar do tópico exige composição alargada de competências e o trabalho com IAEA e IMO recomenda envolvimento de entidades com experiência demonstrada em diplomacia técnica internacional.

Oportunidade para o ecossistema marítimo português

Portugal tem uma identidade marítima estruturante e um ecossistema empresarial e científico que se desenvolve em torno do mar e da economia azul. O Fórum Oceano, o cluster do mar e várias instituições mantêm produção em economia azul, sustentabilidade marítima e descarbonização da navegação. WavEC, o IH-Hidrográfico, a Universidade de Aveiro, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, o IST com o CENTEC e o Instituto Politécnico de Setúbal têm produção em engenharia naval e oceânica relevante.

No lado empresarial, ETE, Mota-Engil Marítima, Navigator Company, Lisnave Estaleiros Navais, Atlanticeagle Shipbuilding, NavalRocha, Lusoponte, Sin Crys Group e várias outras operam em segmentos do shipping, estaleiros e logística portuária. As Administrações Portuárias de Sines, Leixões, Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz são players relevantes no eixo de infraestrutura portuária, com o porto de Sines em particular posicionado para combustíveis alternativos (hidrogénio, amoníaco) e potencialmente para análises de viabilidade de novos vetores energéticos.

A oportunidade portuguesa específica reside em três pontos. Primeiro, expertise marítima diversificada combinada com economia azul como vantagem competitiva neutra em relação ao debate político sobre nuclear. Portugal participa na avaliação técnica sem o peso da política nuclear interna que outros países têm, o que pode ser ativo em CSA de policy support. Segundo, capacidades em ciências do mar e em análise de impacto ambiental marítimo. Terceiro, presença em redes europeias de waterborne transport via WavEC e CENTEC, com participação ativa em parcerias ZEWT e em projetos europeus de descarbonização do shipping.

O que recomendamos

CSAs de avaliação prospetiva são instrumentos analíticos, não tecnológicos. Os critérios de excellence focam-se na qualidade do mapping, na profundidade da análise e na utilidade dos outputs para policymakers e indústria. Quatro elementos costumam fazer diferença entre propostas vencedoras e propostas medianas.

Primeiro, o consórcio tem de ter genuína massa crítica em engenharia nuclear e em sistemas marítimos. Avaliadores percebem rapidamente quando uma destas competências está subdesenvolvida. Propostas em que o nuclear é tratado por experts e o shipping por consultores generalistas tendem a ser penalizadas e o inverso também. A combinação de centros de investigação nuclear avançada com centros de naval architecture é o casamento ideal e raramente está disponível num único país.

Segundo, o tópico exige neutralidade técnica e tratamento honesto do nuclear como uma opção entre várias. Propostas que aparecem como advocacy do nuclear marítimo, ou que tratam o nuclear como solução milagrosa para shipping, perdem credibilidade. Os outputs têm de ser balanceados, com comparação rigorosa face a combustíveis verdes, eletrificação e hibridização. Isto reflete a posição cautelosa da Comissão face ao nuclear no shipping, que é exploratória e não prescritiva.

Terceiro, a articulação com IAEA e IMO não é nice-to-have, é elemento estrutural. Propostas competitivas têm contactos preparados com estas organizações, idealmente letters of support e plano explícito de como os outputs serão veiculados a estes fora internacionais. Sem isto, a reading impact é limitada porque o trabalho fica em academia sem aplicação policy real.

Quarto, dada a natureza CSA e o lump sum, a definição dos work packages e dos entregáveis tem de ser muito concreta. O que vai ser produzido (relatório, dataset, position paper, roadmap, guidelines), quantas páginas, com que metodologia, com que validação peer review. CSAs vagos em entregáveis perdem em qualidade. Para centros de investigação, universidades, estaleiros, operadores marítimos, autoridades portuárias e especialistas em direito marítimo portugueses interessados em explorar este call, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação da combinação nuclear-naval mais defensável face à concorrência europeia, mapeamento de canais formais para IAEA e IMO e desenho dos outputs analíticos com nível de detalhe que faça differença.