Horizonte Europa: Gestão Inovadora de Águas Residuais Urbanas

O que é o tópico CCRI-02

O tópico HORIZON-MISS-2027-07-CLIMA-CIT-CCRI-02 nasce de uma chamada conjunta entre a Missão Cidades Inteligentes e com Impacto Climático Neutro e a Missão de Adaptação às Alterações Climáticas, apoiando ainda a Iniciativa de Cidades e Regiões Circulares. O objetivo é claro: equipar cidades e regiões com práticas inovadoras de gestão de águas residuais adaptadas ao clima, capazes de recuperar energia e recursos e de reutilizar a própria água.

O contexto regulatório é o motor. A reformulação da Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas introduz requisitos novos de neutralidade energética para as estações que tratam o equivalente a mais de 10 mil habitantes, exige planos de gestão de descargas pluviais e obriga a considerar medidas de economia circular para reutilizar azoto, fósforo e água.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico cruza um desafio ambiental urgente com a capacidade de demonstrar e escalar soluções no terreno, o que define bem o tipo de necessidade que cobre.

• Sustentabilidade, energia e clima: os projetos têm de reduzir emissões de gases com efeito de estufa e poluentes, recuperar energia das estações e da rede de esgotos, integrar energia renovável solar, biogás e calor residual e reutilizar água face à pressão crescente sobre os recursos hídricos.
• I&D e ciência: trata-se de uma Ação de Inovação que exige conceber, implementar e testar combinações de tratamento, valorização e reutilização em cidades demonstradoras, com nível de maturidade tecnológica TRL 7-8 no final do projeto.

O que se espera de uma candidatura

As propostas devem desenvolver abordagens integradas que respondam a pelo menos três frentes técnicas e a todas as condições transversais de reutilização, demonstração e replicação.

• Soluções baseadas na natureza: valas com vegetação, zonas húmidas de tratamento e bacias de retenção concebidas para favorecer a biodiversidade, a infiltração e o aproveitamento da água da chuva.
• Drenagem urbana sustentável: soluções verde-azuis de gestão de águas pluviais para reduzir a poluição associada à chuva e aos eventos climáticos extremos.
• Eficiência e recuperação energética: medidas e tecnologias para reduzir emissões a partir das estações de tratamento, com partilha de recursos entre operadores.
• Recuperação de recursos à escala regional: racionalizar o investimento em tecnologias de recuperação e superar barreiras regulatórias através de critérios locais de fim de resíduo.

Cada projeto deve envolver entidades de pelo menos quatro cidades ou regiões, cada uma de um Estado-Membro ou País Associado diferente, com testes no terreno em pelo menos duas cidades demonstradoras e ligação a duas cidades replicadoras. A organização local de gestão de água tem de fazer parte do consórcio.

Orçamento, formato e elegibilidade

O tópico tem uma dotação de 28,5 milhões de euros para 2027 e prevê o financiamento de três projetos, com uma contribuição da União de 9,5 milhões de euros por projeto. É uma Ação de Inovação (Innovation Action) do Horizonte Europa.

Aplicam-se condições de elegibilidade específicas: pelo menos uma entidade tem de pertencer a uma das 112 cidades selecionadas para a Missão Cidades e pelo menos uma tem de ser signatária da Carta da Missão de Adaptação. A colaboração com as plataformas das missões é obrigatória e formalizada por um memorando de entendimento após o arranque do projeto.

O que recomendamos

Este é um tópico de aplicação, não de laboratório. O nível de maturidade exigido, TRL 7-8, significa que a Comissão quer ver soluções a funcionar no terreno, com operadores de água, municípios e empresas de tecnologia ambiental envolvidos desde o primeiro dia. Para Portugal, onde a pressão sobre os recursos hídricos e os episódios de chuva extrema são uma realidade crescente, há aqui um encaixe natural.

As entidades gestoras de água, em alta e em baixa, são o parceiro indispensável, porque o regulamento obriga à sua presença no consórcio. Em torno delas há espaço para empresas de soluções baseadas na natureza, drenagem sustentável e recuperação energética e para centros de investigação com trabalho em economia circular da água. A exigência de quatro cidades ou regiões de Estados-Membros diferentes torna a parceria europeia tão importante quanto a competência técnica.

A nossa recomendação é antecipar. Tópicos com lógica de cidade demonstradora premeiam consórcios que já têm projetos-piloto identificados e autarquias comprometidas. Quem chegar a fevereiro de 2027 ainda à procura de parceiros chega tarde. Vale a pena clarificar desde já se a sua cidade ou organização reúne as condições de elegibilidade e que papel pode assumir.