Horizonte Europa: Efeitos dos PFAS na Biodiversidade

Um tópico para fechar a lacuna de dados sobre PFAS e natureza

Os PFAS (substâncias per e polifluoroalquiladas) são conhecidos pela persistência no ambiente e pelos efeitos na saúde humana. O que falta é prova sólida do que fazem às espécies, às populações e aos ecossistemas inteiros. Um estudo da Comissão Europeia publicado a 29 de janeiro de 2026 apontou lacunas significativas precisamente aí, com dificuldade em estimar e monetizar a perda de serviços dos ecossistemas por falta de dados ao nível do ecossistema.

O tópico HORIZON-NATURE-2027-01-01 financia ações de investigação e inovação (RIA) para colmatar essa lacuna. Pertence à call horizontal Transformative change towards a nature-positive economy and society, do Anexo 14 do programa de trabalho 2026-2027 do Horizonte Europa. Articula-se com a Estratégia de Biodiversidade 2030, a Estratégia do Solo, a Estratégia de Resiliência Hídrica (onde os PFAS são ação emblemática) e o plano de ação poluição zero.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico cruza produção de conhecimento científico com uso regulatório imediato: os resultados devem poder entrar em decisões de proteção e restauro da natureza e em análises custo-benefício de medidas sobre PFAS.

• I&D e ciência: financia estudos de campo, eventualmente combinados com ensaios controlados, sobre bioacumulação, biomagnificação ao longo da cadeia trófica, efeitos multigeracionais e exposição crónica a misturas de PFAS.
• Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo final é dar aos decisores públicos base para restringir, remediar e monitorizar a contaminação, incluindo espécies indicadoras para acompanhar a recuperação de ecossistemas após remediação.

O que as propostas têm de cobrir

O programa de trabalho é invulgarmente detalhado neste tópico. As propostas devem, entre outros pontos:

• Escolha justificada das substâncias: priorizar PFAS ou grupos de PFAS (cadeia curta versus longa, fluoropolímeros, gases fluorados, compostos de cadeia ultracurta como o ácido trifluoroacético) em função da ocorrência nos ecossistemas europeus, relevância para a biodiversidade e interesse político.
• Meios de contaminação: considerar solo, massas de água, chuva, espuma marinha, zonas polares, oceano e ar.
• Organismos pouco estudados: predadores de topo, plantas silvestres e aquáticas, organismos do solo, plâncton e espécies de nível trófico baixo, incluindo plantas usadas em fitorremediação, como o caniço e o cânhamo, que acumulam concentrações elevadas.
• Escala temporal e espacial: avaliar a natureza e a extensão dos efeitos, com possibilidade de foco regional, porque a contaminação por PFAS é muitas vezes muito localizada.
• Valoração económica: estimar os custos da perda de serviços dos ecossistemas, com métodos biofísicos e, quando relevante, económicos que sirvam a decisão política.
• Ecovigilância: desenvolver abordagens de monitorização da saúde dos ecossistemas, considerando fontes difusas e pontuais.

Três tópicos, 41,45 M€

A call HORIZON-NATURE-2027-01 reúne três tópicos com o mesmo calendário. Os projetos financiados formam um cluster e têm de reservar um pacote de trabalho, com orçamento próprio, para comunicação conjunta, estratégia comum de dados e de políticas, workshops temáticos e cooperação com o Centro de Conhecimento para a Biodiversidade da Comissão (KCBD).

O tópico deve ainda construir sobre a parceria europeia PARC (avaliação de riscos químicos) e o projeto TerraChem. Uma proposta que ignore esses resultados arrisca ser vista como redundante.

Consórcios europeus, com lugar para empresas

As condições de admissibilidade e elegibilidade remetem para os anexos gerais do programa de trabalho. Na regra geral das ações de investigação e inovação do Horizonte Europa, a candidatura é apresentada por um consórcio de pelo menos três entidades independentes, estabelecidas em três Estados-Membros ou países associados diferentes, com pelo menos uma delas num Estado-Membro.

Podem integrar o consórcio universidades, centros de investigação, laboratórios colaborativos, entidades da administração pública, associações, organizações da sociedade civil e empresas de qualquer dimensão. A taxa de financiamento de referência numa RIA é de 100% dos custos elegíveis, aqui pagos sob a forma de montante fixo (lump sum), o que desloca o esforço do reporte financeiro para a demonstração de que os pacotes de trabalho foram cumpridos.

Janela curta, com abertura a 13 de outubro

O tópico HORIZON-NATURE-2027-01-01 abre a 13 de outubro de 2026 e fecha a 14 de janeiro de 2027, às 17h00 de Bruxelas, num único prazo (single-stage). A proposta completa é avaliada de uma só vez, sem fase prévia de pré-proposta.

Onde encaixam as equipas portuguesas

O perfil natural de coordenação é um grupo académico com historial em ecotoxicologia, química ambiental ou ecologia de ecossistemas aquáticos e terrestres. Há também espaço para laboratórios acreditados de análise química, empresas de consultoria ambiental com experiência em valoração de serviços dos ecossistemas e entidades públicas com responsabilidade em monitorização de águas e solos, que trazem os locais de estudo e a ponte para a decisão política.

Com apenas dois projetos previstos na Europa, a competição será intensa. Portugal tem locais com contaminação documentada e ecossistemas costeiros e de água doce pouco estudados para PFAS, o que pode ser um trunfo para uma parceria que queira um caso de estudo no sul da Europa.

O que recomendamos

Este é um tópico para quem já tem dados e redes, não para quem quer começar a trabalhar em PFAS. Com duas vagas, a taxa de sucesso prevista é baixa e a avaliação vai premiar consórcios que demonstrem acesso a locais contaminados, capacidade analítica para dezenas de compostos e uma via credível para transformar resultados em recomendações de política.

Para uma entidade portuguesa, a entrada mais realista é como parceiro com um caso de estudo regional bem delimitado ou com uma competência específica, como valoração económica ou monitorização por espécies indicadoras. Recomendamos definir já a lista de substâncias a estudar e a justificação para essa escolha: é o ponto onde o programa de trabalho pede mais rigor e onde as propostas fracas costumam ser vagas.