A cidade tem espaço por cima da cabeça
A procura de habitação nas cidades europeias empurra a construção para fora, ocupa solo agrícola e fragmenta habitats naturais que a legislação de restauro da natureza obriga agora a recuperar. As duas pressões colidem no mesmo território. Travar a expansão urbana sem travar a oferta de habitação exige tirar mais partido do edificado que já existe.
O tópico REGEN-03 da Nova Bauhaus Europeia parte de uma observação simples sobre o volume urbano disponível. Por cima das ruas e das coberturas dos edifícios existe um espaço vertical que está subaproveitado ou completamente vazio. Coberturas planas sem uso, empenas cegas, vãos entre edifícios de alturas diferentes, estruturas sobre vias públicas. Esse volume não custa solo novo e está, na maioria dos casos, servido por infraestrutura urbana já instalada.
As soluções que a Comissão Europeia coloca em cima da mesa são conhecidas isoladamente: agricultura vertical urbana, hortas comunitárias em coberturas, ampliações em altura de edifícios existentes, estruturas multifuncionais alternativas. O que falta é maturidade de mercado e evidência de que funcionam sem efeitos colaterais. A densificação mal planeada altera o carácter de um bairro, agrava o sombreamento e o efeito de ilha de calor, esbarra em regulamentos urbanísticos concebidos para outra realidade e enfrenta resistência de quem já lá vive.
Necessidades que este instrumento resolve
O tópico financia o desenvolvimento e a demonstração de soluções construtivas e não a operação imobiliária que delas resulte. Um promotor que queira simplesmente construir mais um piso não tem aqui o seu instrumento. Um consórcio que queira provar um sistema replicável de ocupação do espaço vertical, com avaliação de impactos e proposta de alteração regulamentar, tem.
- I&D e ciência: o trabalho central é desenvolver e demonstrar pelo menos uma solução inovadora de ocupação do espaço vertical, avaliar os impactos ambientais, sociais e económicos ao longo do ciclo de vida com métodos apropriados e identificar as barreiras técnicas, regulamentares e sociais que travam a sua adoção. O tópico exige contributo efetivo das ciências sociais e humanas, com envolvimento de peritos e instituições dessas áreas.
- Sustentabilidade, energia e clima: o resultado esperado é uma utilização mais eficiente do edificado existente que aumente a disponibilidade de habitação acessível ou de espaço verde, integre princípios de circularidade e contribua para os objetivos de arborização e cobertura verde urbana fixados no Regulamento de Restauro da Natureza.
Dotação e posição na chamada
O REGEN-03 é o tópico mais bem dotado do grupo de regeneração desta chamada. Dispõe de quinze milhões de euros para três projetos, com contribuição fixada em cinco milhões de euros cada. A chamada HORIZON-NEB-2026-01 no seu conjunto reúne nove tópicos e mobiliza cerca de 101 milhões de euros, distribuídos por três grupos temáticos: regeneração do ambiente construído, participação dos habitantes e modelos de negócio.
A contribuição é fixa e não indicativa. Isto tem uma consequência prática que muitos consórcios ignoram na fase de desenho: não há vantagem competitiva em pedir menos. O orçamento apresentado tem de ser coerente com cinco milhões de euros de trabalho real, sob pena de a proposta ser lida como sobredimensionada ou como subdimensionada face à ambição declarada.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Código do tópico | HORIZON-NEB-2026-01-REGEN-03 |
| Tipo de ação | Innovation Action (HORIZON-IA) |
| Modelo de custos | Montante fixo (lump sum) |
| Abertura | 5 de maio de 2026 |
| Prazo de submissão | 1 de dezembro de 2026 |
| Modelo de prazo | Fase única |
O modelo de montante fixo dispensa a justificação de custos reais durante a execução. Em contrapartida, a decomposição orçamental submetida com a candidatura torna-se praticamente irreversível e o pagamento fica ligado à conclusão dos pacotes de trabalho tal como foram descritos.
O que a proposta tem de entregar
O texto do tópico enumera obrigações cumulativas. Nenhuma é opcional e a avaliação verifica-as uma a uma.
- Desenvolver e demonstrar uma solução: pelo menos uma solução inovadora que aproveite o espaço vertical não usado ou subusado por cima de edifícios ou de ruas, de forma sustentável e com qualidade estética, para aumentar a disponibilidade e a acessibilidade da habitação ou para criar mais espaço verde.
- Integrar circularidade: os princípios de economia circular têm de estar incorporados na própria solução, não apenas referidos como enquadramento de política pública.
- Avaliar impactos de ciclo de vida: impactos ambientais, sociais e económicos avaliados com métodos apropriados, o que na prática significa análise de ciclo de vida ambiental combinada com avaliação social e de custo.
- Mitigar os efeitos da densificação: quando relevante, a proposta tem de minimizar e compensar os efeitos negativos do adensamento urbano que a própria solução provoca.
- Quantificar a poupança de solo: avaliar o potencial da solução para reduzir a procura de solo, o que exige um cenário de comparação credível com a alternativa de construção nova em terreno livre.
- Atacar as barreiras à implementação: identificar e endereçar os obstáculos regulamentares, técnicos e societais, propondo formas concretas de os ultrapassar. Este é o requisito onde a componente jurídica e de urbanismo do consórcio se torna indispensável.
- Abordagem participativa e transdisciplinar: integração de atores e disciplinas diferentes e envolvimento da comunidade local na cocriação das soluções, com participação dos setores cultural e criativo quando fizer sentido.
- 0,8% do orçamento para o NEB Hub: como em todos os tópicos da Nova Bauhaus Europeia, é obrigatória a afetação mínima de 0,8% do orçamento à articulação com o hub europeu de resultados e impacto.
Que entidades portuguesas encaixam
Aplicam-se as condições gerais do Horizonte Europa fixadas no Anexo B dos Anexos Gerais, com o mínimo habitual de três entidades independentes de três Estados-Membros ou Países Associados. Não há restrição de CAE nem restrição regional dentro da União. Há uma exclusão a registar: entidades legais estabelecidas na China não são elegíveis para financiamento nas ações de investigação e inovação nem nas ações de inovação desta destinação da Nova Bauhaus Europeia. A cooperação internacional com países terceiros é, fora desse caso, encorajada.
O perfil de consórcio que o tópico convoca é largo. Precisa de engenharia de estruturas para as ampliações em altura, de arquitetura com prova dada em intervenção sobre edificado existente, de competência em análise de ciclo de vida, de conhecimento jurídico e urbanístico para o trabalho sobre barreiras regulamentares e de ciências sociais para a componente participativa. Se a solução escolhida for de produção alimentar, junta-se a agronomia de ambiente controlado.
Portugal tem argumentos concretos neste tópico. As cidades do litoral combinam pressão habitacional elevada com tecido edificado antigo e coberturas planas em abundância, o clima permite explorar coberturas produtivas com custo energético inferior ao do centro e do norte da Europa e há escolas de arquitetura e laboratórios de engenharia civil com trabalho acumulado em reabilitação estrutural. As empresas de construção com carteira em ampliações e em estruturas leves são candidatas naturais a parceiro de demonstração, tal como os municípios que já têm programas de coberturas verdes em curso.
O que recomendamos
Três projetos financiados em toda a Europa fazem deste um tópico de seletividade alta, com o esforço de preparação que isso exige. A primeira decisão a tomar é qual das famílias de solução se persegue, porque o tópico permite várias e a proposta não ganha por as juntar todas. Agricultura vertical urbana, hortas em cobertura e ampliação em altura para habitação resolvem problemas diferentes, mobilizam competências diferentes e falam a reguladores diferentes. Uma proposta focada numa família, com demonstração sólida, é mais forte do que um catálogo de intenções.
O segundo ponto crítico é o licenciamento. Ao contrário de tópicos de reabilitação interior, aqui o objeto da demonstração altera a volumetria e a imagem urbana do edifício, o que aciona regras de altura, de índice de construção, de afastamentos e, em centros históricos, pareceres patrimoniais. Estas autorizações levam meses e devem ser encaminhadas antes da submissão. Uma carta de intenção da câmara municipal anexa à candidatura vale mais do que qualquer declaração genérica de apoio institucional.
Há uma oportunidade de diferenciação no requisito de mitigação da densificação. É a dimensão mais desconfortável do tópico, porque obriga a admitir que a solução proposta tem custos urbanos. É por isso que a maioria das propostas a trata de forma superficial. Um consórcio que traga métrica credível de sombreamento, de ventilação, de privacidade e de pressão sobre equipamentos de bairro, integrando-a na avaliação de impactos, responde a uma exigência explícita do texto e ao mesmo tempo antecipa a objeção que os avaliadores mais experientes vão levantar.
Por fim, vale a pena ler o requisito de aceitação social com atenção operacional. O envolvimento da comunidade local na cocriação não é uma tarefa de comunicação a colocar no último pacote de trabalho. Em intervenções que mudam a vista, a luz e o ruído de quem vive no edifício, a oposição dos moradores é o principal fator de insucesso. A candidatura deve mostrar como o consórcio a trabalha desde o primeiro ano.
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