Horizonte Europa NEB 2026 - Conforto Térmico em Edifícios

Porque o conforto termico é uma questão de justiaça social

O setor dos edifícios é responsável por cerca de 40% do consumo de energia na Europa. Uma parte substancial desse consumo decorre de sistemas de aquecimento e arrefecimento que são simultaneamente ineficientes, caros e inacessíveis para grupos socioeconómicos vulneraveis. O conforto térmico tornou-se, assim, uma dimensão de inclusão: quem não pode pagar tem frio no inverno e calor no verão.

A Nova Bauhaus Europeia aborda este desafio com a lógica que lhe é própria: as soluções têm de ser sustentaveis, mas também belas e acessíveis. O tópico REGEN-01 é um sinal claro de que a Comissão quer ir além da eficiência energética convencional e financiar abordagens que integrem o conhecimento tradicional, o design bioclimático e a inovação frugal como alternativas viáveis e escalavéis.

Estrutura da chamada REGEN

O HORIZON-NEB-2026-01-REGEN-01 é um dos tres tópicos do subgrupo REGEN da chamada NEB 2026. Os três tópicos REGEN-01 a REGEN-03 partilham uma dotação total de €37M e um total de 7 grants, posicionando-se como Innovation Actions (HORIZON-IA) e Research and Innovation Actions (HORIZON-RIA) em formato lump sum.

Os projetos financiados devem atingir TRL 5-7 no final do projeto, o que significa que não se trata de investigação fundamental: a Comissão quer soluções em fase avançada de demonstração, próximas da adotação no mercado ou na politica pública.

O que os projetos devem demonstrar

A Comissão define um conjunto preciso de obrigações para os projetos REGEN-01. Estas não são sugestões editoriais mas criterios de avaliação que determinam se a proposta é financiavel.

• Mínimo duas soluções demonstradas: em edifícios novos ou existentes, incluindo edifícios de património cultural. As soluções podem combinar conhecimento vernacular (arquitetura tradicional), soluções baseadas na natureza e inovação frugal.
• Validação em pelo menos dois climas: em diferentes Estados-Membros ou Países Associados. Um projeto apenas demonstrado num único clima não é elegivel.
• Avaliação de redução de GHG e custos de ciclo de vida: os projetos têm de quantificar a redução de emissões e demonstrar viabilidade económica ao longo da vida útil das soluções.
• Acessibilidade para grupos vulneraveis: as soluções devem ser acessíveis a quem não tem capacidade de investimento elevado - esta é a dimensão social que distingue o NEB de um simples programa de eficiência energética.
• Apelo estético: um requisito singular que reflete os valores da Nova Bauhaus. As soluções têm de ser avaliadas também pela sua qualidade estetica, não apenas pela eficiencia térmica.
• Abordagem participatória e transdisciplinar: os projetos não podem ser desenvolvidos apenas por engenheiros. O envolvimento de ciências sociais, design, arquitetura e comunidades é exigido.
• 0,8% do orçamento para o NEB Hub: todos os projetos NEB devem alocar no mínimo 0,8% do seu orçamento para atividades do hub da Nova Bauhaus Europeia.

Soluções baseadas na natureza e conhecimento vernacular

Um dos elementos mais interessantes deste tópico é a valorização do conhecimento vernacular. A arquitetura tradicional mediterrânea, por exemplo, desenvolveu ao longo de séculos soluções de conforto térmico passivo que não dependem de energia mecanica: orientação solar, inercia térmica das paredes, ventilação cruzada, sombreamento com elementos vegetais. O NEB quer que a inovação científica se hibridize com este saber acumulado.

Isto abre oportunidades concretas para consórcios que incluam institutos de arquitetura, centros de investigação em engenharia civil, entidades do setor social e municípios com bairros históricos ou com edifícios de habitacao social a precisar de requalificação.

O que recomendamos

O REGEN-01 é um tópico exigente na sua multidisciplinaridade mas potencialmente muito interessante para consórcios portugueses. O clima mediterrâneo do sul e centro do país, combinado com a riqueza do património edificado e a experiência acumulada em bairros sociais com necessidades de requalificação, cria uma proposta de valor real para a validação das soluções.

O principal risco é subestimar a dimensão de inclusão. Muitos consórcios chegam à avaliação com soluções tecnicamente sólidas mas orientadas para edifícios de classe média-alta, ignorando os grupos vulneraveis que o NEB coloca ao centro. A escolha dos edifícios de demonstração é estratégica e deve incluir habitacao social ou edifícios acessíveis a rendimentos baixos.

O requisito de 0,8% para o NEB Hub é um valor reduzido e não deve ser visto como ônus: é uma oportunidade de visibilidade na rede NEB europeia, que pode facilitar a disseminação dos resultados e o acesso a futuras chamadas.