Excellence Hubs

Redes de excelência para regiões que precisam de a construir

Os Excellence Hubs são uma ação do Horizonte Europa, inserida no pilar de alargamento da participação e reforço do Espaço Europeu da Investigação (Widening Participation). O objetivo é claro: permitir que ecossistemas de inovação em países Widening, o grupo onde Portugal se inclui, se associem entre si e criem ligações mais fortes entre a academia, as empresas, o governo e a sociedade.

A lógica de fundo é territorial. A Comissão Europeia parte do princípio de que a inovação não acontece em laboratórios isolados, mas em ecossistemas regionais onde universidades, centros de investigação, PME, startups, autoridades locais e cidadãos partilham uma agenda comum. Em regiões com menor intensidade de I&D, esse tecido conjuntivo é frágil. O Excellence Hubs financia exatamente a sua construção, ancorando-a nas estratégias regionais de especialização inteligente (RIS3).

O código da call neste ciclo é HORIZON-WIDERA-2027-04, com o tópico de candidatura WIDENING-01. Trata-se de uma Coordination and Support Action (CSA), pelo que o foco não é a investigação pura, mas a estruturação de uma estratégia conjunta de longo prazo e dos planos de investimento que a tornam sustentável para além do financiamento europeu.

Necessidades que este instrumento resolve

O Excellence Hubs cruza duas necessidades que raramente se encontram no mesmo instrumento e é precisamente nesse cruzamento que reside o seu valor. Não financia ciência por si só nem internacionalização comercial isolada, antes obriga a que as duas avancem em conjunto, ligadas por uma estratégia regional partilhada.

• I&D e ciência: a componente de investigação é obrigatória e tem de constar de um pacote de trabalho distinto na candidatura, com projetos conjuntos que fechem lacunas de conhecimento e abram domínios científicos com potencial de mercado. A regra é que a I&D apoie a estratégia, sem se tornar a parte dominante do projeto.
• Internacionalização: nenhum hub existe em isolamento. A candidatura exige pelo menos dois ecossistemas de I&D de dois países Widening diferentes, o que força parcerias transfronteiriças, intercâmbios de pessoal e a construção de novas cadeias de valor europeias entre regiões que de outro modo trabalhariam de costas voltadas.

Quem pode candidatar-se

A participação como coordenador está limitada a entidades estabelecidas em países Widening, conforme definidos no regulamento do Horizonte Europa. Portugal é um desses países, o que coloca as instituições nacionais numa posição privilegiada para liderar consórcios e não apenas para participar neles.

A exigência estrutural é a do modelo da quádrupla hélice. Cada ecossistema regional de I&D representado na candidatura tem de reunir quatro categorias distintas de atores:

• Instituições académicas: universidades, centros de investigação ou laboratórios.
• Entidades empresariais: com a condição de que pelo menos uma empresa por ecossistema seja uma firma já estabelecida, com pelo menos dois anos consecutivos de atividade e volume de negócios comprovado por balanços ou relatórios.
• Autoridades públicas: ou agências autorizadas a operar a nível regional ou local.
• Atores societais: organizações da sociedade civil, cidadãos, utilizadores finais, media ou atores culturais.

Cada ecossistema pode demonstrar este envolvimento de duas formas: através de uma organização-chapéu cuja base de membros já cubra as quatro categorias, ou pela participação de entidades individuais que representem cada uma delas. Entidades de países não Widening podem juntar-se ao consórcio, mas só quando se demonstre que essa participação é necessária para alcançar os impactos esperados.

Quanto vale e em que termos

A taxa de financiamento é de 70% dos custos elegíveis. Os restantes 30% têm de ser assegurados pelos beneficiários. A candidatura deve explicar de forma concreta como esse esforço será garantido e repartido entre os parceiros do consórcio. Não é um detalhe menor: a sustentabilidade do hub depende da capacidade real de mobilizar recursos próprios, regionais, nacionais ou privados.

Um dos mecanismos mais interessantes é o apoio financeiro a terceiros. Os beneficiários podem canalizar verbas para entidades externas ao consórcio, sob a forma de subvenções, mas apenas para PME e startups. O montante máximo por cada terceiro é de 60 000 euros. Na prática, isto transforma o hub num veículo de distribuição de capital para o tecido empresarial inovador da região e não só num projeto fechado entre as entidades fundadoras.

A duração esperada dos projetos vai até cinco anos, um horizonte longo que reflete a natureza do que se pretende construir. Estratégias de ecossistema e planos de investimento conjuntos não se montam num ciclo de doze meses.

O que uma candidatura tem de cobrir

A proposta deve apresentar um pacote equilibrado de atividades. O regulamento define um conjunto mínimo que qualquer candidatura competitiva precisa de articular:

• Estratégia conjunta de I&D transfronteiriça: alinhada com as estratégias regionais de especialização inteligente e com as prioridades europeias, é o eixo que dá coerência a todo o projeto.
• Colaboração em I&D: que reforce as ligações entre academia e empresas e gere evidência para fundamentar a estratégia, desenvolvida através de projetos de investigação conjuntos com visão de longo prazo. Esta componente vive num pacote de trabalho próprio, mas não pode dominar o projeto.
• Planos de investimento: com modelos de negócio para produtos e serviços comercialmente sustentáveis, capazes de alavancar investimento privado e fundos nacionais, regionais e europeus de forma sinérgica.
• Desenho conceptual de pilotos e demonstradores: quando aplicável, o pré-planeamento destes pilotos é elegível, mas a sua execução tem de ser financiada por fontes distintas da contribuição da União. A candidatura deve indicar como esses recursos serão acedidos numa fase posterior.
• Atividades complementares: transferência de conhecimento, visibilidade, aprendizagem mútua, desenvolvimento de competências e envolvimento de governos locais e cidadãos, incluindo destacamentos e intercâmbios de pessoal que fomentem colaboração duradoura.

Como são selecionadas as propostas

A candidatura está limitada a 40 páginas e é avaliada segundo os critérios padrão de uma CSA do Horizonte Europa. Há, porém, uma regra de desempate que vale a pena conhecer, porque revela a filosofia do programa: em caso de propostas com pontuação igual, a prioridade vai para aquelas cujo coordenador esteja estabelecido num país Widening ainda não representado por uma proposta mais bem classificada.

Por outras palavras, o programa procura espalhar geograficamente o impacto, evitando concentrar todos os hubs nos mesmos países. É um sinal de que a diversidade territorial não é um critério acessório, antes faz parte do desenho do instrumento. Para um coordenador português, isto pode funcionar como vantagem competitiva real num cenário de empate.

O que recomendamos

O Excellence Hubs não é um instrumento para quem procura financiar um projeto de investigação pontual. É para quem quer estruturar, de forma deliberada e plurianual, um ecossistema regional de inovação. Essa distinção define quem deve candidatar-se e quem perderia tempo a tentar.

O ponto crítico de qualquer candidatura é a maturidade da parceria. Reunir as quatro categorias da quádrupla hélice em pelo menos dois países, com pelo menos uma empresa consolidada por ecossistema, exige relações pré-existentes e confiança institucional. Consórcios montados à pressa nas semanas anteriores ao prazo raramente passam. A recomendação prática é começar a desenhar a parceria com muitos meses de antecedência face ao prazo de 04 de março de 2027.

Atenção também à exigência dos 30% de cofinanciamento e à articulação com outros fundos. A Comissão valoriza propostas que demonstrem capacidade de alavancar capital regional, nacional e privado de forma sinérgica, evitando sobreposições com iniciativas como os European Innovation Ecosystems, o EIC Pathfinder ou as comunidades do EIT. Quem chega à candidatura com um plano de investimento credível e fontes de cofinanciamento já identificadas parte com vantagem clara. É nessa engenharia financeira e na arquitetura do consórcio que o nosso acompanhamento costuma fazer a diferença.