O que é o AAC 04/2026
O Aviso de Abertura de Concurso n.º 04/2026, publicado pelo IFAP a 1 de outubro de 2026, reabre o regime de apoio à realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de energia nas explorações agrícolas. O regime vem do ponto 6 do Despacho n.º 14805-B/2025, de 12 de dezembro, da Ministra do Ambiente e Energia, foi aprovado pela Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro. É financiado pelo Fundo Ambiental.
É a segunda janela do regime em 2026. A primeira, o AAC 02/2026, decorreu em junho com 15 milhões de euros e incluía as associações de regantes, com um limite de apoio mais alto. Esta reabertura é mais pequena e mais estreita: 7,3 milhões de euros, só para produtores de leite e para produtores agrícolas com compromissos no Uso Eficiente da Água, todos com o limite de 50.000 euros.
O apoio funciona por custos unitários. O IFAP fixou um valor por quilowatt de painéis, por quilowatt-hora de baterias, por metro quadrado de janela ou de isolamento e por unidade de equipamento, correspondente a 80% de um valor de referência. O beneficiário recebe esse valor contra prova de que instalou o equipamento, sem análise de orçamentos.
Necessidades que este instrumento resolve
O aviso ataca o custo da energia nas duas atividades agrícolas em que mais pesa: a ordenha e a refrigeração do leite numa, a bombagem da rega na outra.
- Sustentabilidade, energia e clima: painéis fotovoltaicos dimensionados ao autoconsumo, baterias para os períodos sem produção solar, bombas de calor e solar térmico para águas quentes e correção do fator de potência reduzem o consumo da rede e as emissões da exploração.
- Investimento produtivo: variadores de velocidade nas bombas e motores, iluminação LED e, nas vacarias, janelas eficientes e isolamento térmico são ativos que baixam o custo operacional durante muitos anos, com um apoio que cobre a maior parte do preço de referência.
Quem pode candidatar-se
O aviso aplica-se a Portugal Continental. São elegíveis os beneficiários que cumpram as obrigações do ponto 8.4 e se enquadrem numa de duas tipologias, cada uma com a sua parte da dotação:
- Produtores de leite (2,6 milhões de euros): com REAP registado para a atividade em regime de produção intensiva e efetivo leiteiro registado no SNIRA a 30 de abril de 2026.
- Produtores agrícolas e agropecuários (4,7 milhões de euros): com compromissos ativos, relativos a 2025, na intervenção Uso Eficiente da Água (Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro).
Cada beneficiário só pode apresentar uma candidatura. As despesas apoiadas não podem ser financiadas por outro regime de apoio público. A elegibilidade das despesas começa na data de submissão: equipamento comprado antes da candidatura não conta. A candidatura é desmaterializada, apoiada nos dados que o IFAP já tem, sem documentos nesta fase.
Custos unitários financiados
| Equipamento | Unidade | Apoio | Leite | Agrícola |
|---|---|---|---|---|
| Auditoria e certificado energético | projeto (máx. 1) | 400,00 € | Sim | Sim |
| Painéis fotovoltaicos | kW | 360,00 € | Sim | Sim |
| Baterias | kWh | 280,00 € | Sim | Sim |
| Bomba de calor para águas quentes | unidade | 1.720,00 € | Sim | Sim |
| Solar térmico para águas quentes | unidade | 572,00 € | Sim | Sim |
| Ar condicionado | unidade | 1.720,00 € | Sim | Sim |
| Janelas eficientes | m² | 260,00 € | Sim | Não |
| Iluminação LED | m² | 4,80 € | Sim | Não |
| Isolamento térmico | m² | 78,00 € | Sim | Não |
| Bateria de condensadores 7,5/10 kvar | unidade | 2.846,40 € | Sim | Sim |
| Bateria de condensadores 20/25 kvar | unidade | 3.860,00 € | Sim | Sim |
| Bateria de condensadores 40/50 kvar | unidade | 5.104,00 € | Sim | Sim |
| Variador de velocidade | kW | 104,00 € | Sim | Sim |
A correspondência entre cada valor e a respetiva linha resulta da leitura do quadro do aviso, cuja paginação junta unidades e montantes em blocos; vale a pena confirmá-la no formulário do IFAP antes de fechar o projeto. Os painéis só são elegíveis até às necessidades de autoconsumo. O isolamento exclui os painéis de câmaras frigoríficas e de salas de preparação com temperatura controlada.
Um exemplo para uma vacaria: auditoria (400 €), 20 kW de painéis (7.200 €), 20 kWh de baterias (5.600 €), uma bomba de calor para águas quentes (1.720 €), LED em 500 m² de pavilhão (2.400 €), uma bateria de condensadores de 20/25 kvar (3.860 €) e variadores em 15 kW de motores (1.560 €). O apoio soma 22.740 euros, abaixo do teto de 50.000 euros.
O teto de 50.000 euros é o do regime de minimis agrícola, Regulamento (UE) n.º 1408/2013. Baixa na medida dos apoios de minimis que a exploração já tenha recebido nos últimos três anos. A aprovação fica condicionada a essa margem.
Prazos, pagamentos e obrigações
- Aceitação: depois da decisão favorável, o beneficiário tem 10 dias úteis para confirmar o apoio, o que constitui o termo de aceitação.
- Execução: 18 meses após a comunicação da aprovação para concluir a execução física e financeira. O pedido de pagamento final entra até ao fim do mês seguinte.
- Adiantamento: até 25% do apoio aprovado, se pedido no formulário de candidatura, pago após a aceitação.
- Prova de execução: fotografia georreferenciada tirada com a aplicação IFAPMobile, fatura e comprovativo de pagamento por transferência. Pagamentos em numerário não são aceites.
- Manutenção: os equipamentos não podem ser vendidos nem locados durante cinco anos após o último pagamento sem autorização do IFAP. Os documentos guardam-se pelo mesmo prazo.
O que recomendamos
Num aviso por ordem de chegada, o tempo é o critério de seleção. Quem cumpre um dos dois perfis deve submeter já, mesmo com o projeto ainda em afinação: a candidatura apoia-se nos dados do IFAP, a despesa só conta a partir da submissão e o desenho final pode ser fechado com o instalador durante os 18 meses de execução. A dotação para produtores de leite, 2,6 milhões de euros, dá para pouco mais de cem projetos de 25.000 euros.
Antes de submeter, há dois pontos a confirmar. O primeiro é a margem de minimis: uma exploração que já recebeu apoios de minimis nos últimos três anos pode ter um teto efetivo bem abaixo dos 50.000 euros. O segundo é a cumulação: equipamento já incluído numa candidatura ao PEPAC, ao PRR ou a outro apoio público não pode entrar aqui.
Dimensionar bem o fotovoltaico compensa. O apoio é por kW instalado, mas limitado ao autoconsumo. As baterias só fazem sentido se houver consumo noturno relevante, como a refrigeração do tanque de leite. Uma auditoria energética séria, que o próprio aviso financia, é a forma mais barata de chegar a esse equilíbrio e de documentar o projeto.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]