Candidaturas por ordem de chegada
O aviso está aberto em contínuo desde as 10h00 de 8 de outubro de 2026 e fecha quando a dotação de cada tipologia de beneficiário se esgotar. Não há grelha de mérito: as candidaturas são admitidas pela data e hora de submissão. O ponto 8.1.2 do aviso indica 1 de outubro como data de abertura, em contradição com o ponto 4. Para quem ainda não submeteu, a diferença já não conta, porque as duas datas passaram e a fila está a andar.
Visão geral

O que é o AAC 04/2026

O Aviso de Abertura de Concurso n.º 04/2026, publicado pelo IFAP a 1 de outubro de 2026, reabre o regime de apoio à realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de energia nas explorações agrícolas. O regime vem do ponto 6 do Despacho n.º 14805-B/2025, de 12 de dezembro, da Ministra do Ambiente e Energia, foi aprovado pela Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro. É financiado pelo Fundo Ambiental.

É a segunda janela do regime em 2026. A primeira, o AAC 02/2026, decorreu em junho com 15 milhões de euros e incluía as associações de regantes, com um limite de apoio mais alto. Esta reabertura é mais pequena e mais estreita: 7,3 milhões de euros, só para produtores de leite e para produtores agrícolas com compromissos no Uso Eficiente da Água, todos com o limite de 50.000 euros.

O apoio funciona por custos unitários. O IFAP fixou um valor por quilowatt de painéis, por quilowatt-hora de baterias, por metro quadrado de janela ou de isolamento e por unidade de equipamento, correspondente a 80% de um valor de referência. O beneficiário recebe esse valor contra prova de que instalou o equipamento, sem análise de orçamentos.

2,6M€
Produtores de leite
4,7M€
Uso eficiente da água
50mil €
Teto por beneficiário
18meses
Prazo de execução
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso ataca o custo da energia nas duas atividades agrícolas em que mais pesa: a ordenha e a refrigeração do leite numa, a bombagem da rega na outra.

  • Sustentabilidade, energia e clima: painéis fotovoltaicos dimensionados ao autoconsumo, baterias para os períodos sem produção solar, bombas de calor e solar térmico para águas quentes e correção do fator de potência reduzem o consumo da rede e as emissões da exploração.
  • Investimento produtivo: variadores de velocidade nas bombas e motores, iluminação LED e, nas vacarias, janelas eficientes e isolamento térmico são ativos que baixam o custo operacional durante muitos anos, com um apoio que cobre a maior parte do preço de referência.
Elegibilidade

Quem pode candidatar-se

O aviso aplica-se a Portugal Continental. São elegíveis os beneficiários que cumpram as obrigações do ponto 8.4 e se enquadrem numa de duas tipologias, cada uma com a sua parte da dotação:

  • Produtores de leite (2,6 milhões de euros): com REAP registado para a atividade em regime de produção intensiva e efetivo leiteiro registado no SNIRA a 30 de abril de 2026.
  • Produtores agrícolas e agropecuários (4,7 milhões de euros): com compromissos ativos, relativos a 2025, na intervenção Uso Eficiente da Água (Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro).

Cada beneficiário só pode apresentar uma candidatura. As despesas apoiadas não podem ser financiadas por outro regime de apoio público. A elegibilidade das despesas começa na data de submissão: equipamento comprado antes da candidatura não conta. A candidatura é desmaterializada, apoiada nos dados que o IFAP já tem, sem documentos nesta fase.

Montantes

Custos unitários financiados

EquipamentoUnidadeApoioLeiteAgrícola
Auditoria e certificado energéticoprojeto (máx. 1)400,00 €SimSim
Painéis fotovoltaicoskW360,00 €SimSim
BateriaskWh280,00 €SimSim
Bomba de calor para águas quentesunidade1.720,00 €SimSim
Solar térmico para águas quentesunidade572,00 €SimSim
Ar condicionadounidade1.720,00 €SimSim
Janelas eficientesm²260,00 €SimNão
Iluminação LEDm²4,80 €SimNão
Isolamento térmicom²78,00 €SimNão
Bateria de condensadores 7,5/10 kvarunidade2.846,40 €SimSim
Bateria de condensadores 20/25 kvarunidade3.860,00 €SimSim
Bateria de condensadores 40/50 kvarunidade5.104,00 €SimSim
Variador de velocidadekW104,00 €SimSim

A correspondência entre cada valor e a respetiva linha resulta da leitura do quadro do aviso, cuja paginação junta unidades e montantes em blocos; vale a pena confirmá-la no formulário do IFAP antes de fechar o projeto. Os painéis só são elegíveis até às necessidades de autoconsumo. O isolamento exclui os painéis de câmaras frigoríficas e de salas de preparação com temperatura controlada.

Um exemplo para uma vacaria: auditoria (400 €), 20 kW de painéis (7.200 €), 20 kWh de baterias (5.600 €), uma bomba de calor para águas quentes (1.720 €), LED em 500 m² de pavilhão (2.400 €), uma bateria de condensadores de 20/25 kvar (3.860 €) e variadores em 15 kW de motores (1.560 €). O apoio soma 22.740 euros, abaixo do teto de 50.000 euros.

O teto de 50.000 euros é o do regime de minimis agrícola, Regulamento (UE) n.º 1408/2013. Baixa na medida dos apoios de minimis que a exploração já tenha recebido nos últimos três anos. A aprovação fica condicionada a essa margem.

Execução

Prazos, pagamentos e obrigações

  • Aceitação: depois da decisão favorável, o beneficiário tem 10 dias úteis para confirmar o apoio, o que constitui o termo de aceitação.
  • Execução: 18 meses após a comunicação da aprovação para concluir a execução física e financeira. O pedido de pagamento final entra até ao fim do mês seguinte.
  • Adiantamento: até 25% do apoio aprovado, se pedido no formulário de candidatura, pago após a aceitação.
  • Prova de execução: fotografia georreferenciada tirada com a aplicação IFAPMobile, fatura e comprovativo de pagamento por transferência. Pagamentos em numerário não são aceites.
  • Manutenção: os equipamentos não podem ser vendidos nem locados durante cinco anos após o último pagamento sem autorização do IFAP. Os documentos guardam-se pelo mesmo prazo.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Num aviso por ordem de chegada, o tempo é o critério de seleção. Quem cumpre um dos dois perfis deve submeter já, mesmo com o projeto ainda em afinação: a candidatura apoia-se nos dados do IFAP, a despesa só conta a partir da submissão e o desenho final pode ser fechado com o instalador durante os 18 meses de execução. A dotação para produtores de leite, 2,6 milhões de euros, dá para pouco mais de cem projetos de 25.000 euros.

Antes de submeter, há dois pontos a confirmar. O primeiro é a margem de minimis: uma exploração que já recebeu apoios de minimis nos últimos três anos pode ter um teto efetivo bem abaixo dos 50.000 euros. O segundo é a cumulação: equipamento já incluído numa candidatura ao PEPAC, ao PRR ou a outro apoio público não pode entrar aqui.

Dimensionar bem o fotovoltaico compensa. O apoio é por kW instalado, mas limitado ao autoconsumo. As baterias só fazem sentido se houver consumo noturno relevante, como a refrigeração do tanque de leite. Uma auditoria energética séria, que o próprio aviso financia, é a forma mais barata de chegar a esse equilíbrio e de documentar o projeto.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]