Uma linha europeia para comunicar a agricultura
O IMCAP (Information Measures relating to the Common Agricultural Policy) é a linha anual de subvenções com que a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia cofinancia ações de informação sobre a Política Agrícola Comum. A base legal é o artigo 46.º do Regulamento (UE) 2021/2116, que obriga a Comissão a promover medidas de informação sobre a PAC junto de agricultores, consumidores e público em geral.
O concurso IMCAP-2027-INFOME abriu a 22 de outubro de 2026 e recebe propostas até às 17h00 (hora de Bruxelas) de 21 de janeiro de 2027. A dotação estimada é de 4 milhões de euros, ainda dependente da aprovação do orçamento da UE para 2027. Cada projeto deve pedir entre 100 mil e 350 mil euros, com duração máxima de 12 meses. A subvenção cobre 60% dos custos elegíveis.
O que se financia são campanhas de informação e comunicação dirigidas a grandes audiências: produção e difusão de conteúdos impressos, multimédia ou audiovisuais, ações em redes sociais e na web com alcance significativo, eventos com meios de comunicação social, conferências e seminários abertos e, quando necessário para sustentar a campanha, estudos sobre temas da PAC.
Necessidades que este instrumento resolve
O IMCAP serve uma única necessidade, com contornos muito precisos: dar meios a quem sabe comunicar para levar a PAC a públicos que pouco a conhecem. Não financia investimento agrícola, promoção comercial de produtos ou atividade corrente de associações.
- Prémios e visibilidade: a subvenção paga campanhas, conteúdos e eventos de grande alcance (vídeo, rádio, imprensa, redes sociais, conferências) com mensagens sobre a agricultura europeia. Para uma produtora audiovisual, um grupo de media ou uma confederação agrícola, é financiamento direto para uma campanha de 12 meses com visibilidade europeia.
Seis temas, pelo menos três por proposta
O concurso de 2027 centra-se na aplicação da PAC atual e nas iniciativas mais recentes da Comissão para a agricultura e a alimentação. As propostas têm de tratar pelo menos três dos seis temas abaixo. Uma proposta que fique pelos dois é considerada fora do âmbito e não chega a ser avaliada.
| Tema | O que está em causa |
|---|---|
| Competitividade e resiliência | O papel da PAC na competitividade e na resiliência de longo prazo da agricultura europeia |
| Fertilizantes | O Plano de Ação para os Fertilizantes e a gestão de nutrientes |
| Pecuária e proteínas | O apoio da PAC ao setor pecuário e às proteínas, em particular pela Estratégia Europeia para a Pecuária e pelo Plano para as Proteínas |
| Mulheres na agricultura | O papel das mulheres no setor agrícola |
| Desinformação | Combate à desinformação e à informação enganosa nas zonas rurais |
| PAC 2028-2034 | Os elementos-chave da nova PAC, depois de o Parlamento Europeu e o Conselho adotarem a proposta |
Os públicos-alvo definidos pela Comissão são dois: o público em geral, com destaque para os jovens em meio urbano (alunos, professores e estudantes universitários) e os agricultores e outros agentes do mundo rural. Para os jovens, o concurso pede abordagens novas que liguem a PAC ao clima, à alimentação saudável, ao Regime Escolar de fruta, legumes e leite e ao Tartu Call. Para os agentes do setor, a mensagem é o contributo da PAC para a sustentabilidade social, ambiental e económica da agricultura.
Candidatura individual, aberta a qualquer entidade da UE
Podem candidatar-se entidades jurídicas públicas ou privadas estabelecidas num Estado-Membro da UE, incluindo os países e territórios ultramarinos. As organizações internacionais também são elegíveis. Na prática, o universo habitual são organizações agrícolas e cooperativas, associações e ONG, empresas de comunicação e produção audiovisual, órgãos de comunicação social, universidades e organismos públicos.
- Um único beneficiário: só se aceitam candidaturas individuais. São admitidas entidades afiliadas e parceiros associados quando necessário, mas não consórcios de beneficiários.
- Pessoas singulares excluídas: com exceção dos empresários em nome individual cuja empresa não tenha personalidade jurídica separada.
- Associações: podem candidatar-se como beneficiário único. Se a ação for executada pelos membros, estes têm de entrar como beneficiários ou entidades afiliadas, caso contrário os seus custos não são elegíveis.
- Sem apoio a terceiros: o concurso não admite apoio financeiro a terceiros e as atividades têm de decorrer em países elegíveis.
- Capacidade financeira: verificada para todos os beneficiários selecionados, exceto organismos públicos, organizações internacionais e pedidos até 60 mil euros.
Há ainda um bónus de 5 pontos para candidaturas de Estados-Membros que não tiveram nenhum projeto selecionado no concurso IMCAP-2026-INFOME. A lista de projetos selecionados em anos anteriores está publicada no sítio IMCAP da Comissão e vale a pena consultá-la antes de decidir.
Onde se ganha e onde se perde a candidatura
A avaliação soma até 100 pontos em quatro critérios, mais o bónus de 5. A proposta tem de passar o mínimo de cada critério e um total de 50 pontos para entrar na lista de financiáveis, dentro do limite da dotação.
| Critério | Pontos | Mínimo | O que pesa |
|---|---|---|---|
| Relevância | 10 | 5 | Diagnóstico das necessidades de informação do público-alvo com dados recentes (Eurobarómetro ou fontes nacionais credíveis) e objetivos mensuráveis |
| Eficácia | 40 | 20 | Temas, mensagens e públicos, programa detalhado de atividades, calendário e metodologia de avaliação de impacto com indicadores, valor de partida e metas |
| Eficiência | 30 | 15 | Relação custo-impacto e orçamento muito detalhado, até aos rácios salariais de cada membro da equipa e à justificação de subcontratações |
| Qualidade | 20 | 10 | Equipa, gestão do projeto, controlo de qualidade, gestão de riscos e exequibilidade no prazo |
O documento do concurso insiste em três pontos práticos. O orçamento previsional tem de ter uma granularidade muito elevada, item a item, com penalização até 8 pontos no critério de eficiência se ficar incompleto. As deslocações têm de usar os custos unitários da Comissão para viagem e estadia, sob pena de esses custos serem considerados inelegíveis. A parte B da proposta não pode passar de 70 páginas.
Durante a execução há entregáveis obrigatórios: um relatório de atividades bimestral (meses 2, 4, 6, 8, 10 e 12) e um formulário de indicadores de comunicação no fim do mês 12. A subvenção reembolsa custos reais efetivamente incorridos, com custos unitários para deslocações e uma taxa fixa para custos indiretos. Não pode gerar lucro. Segundo o calendário indicativo, a avaliação decorre entre fevereiro e maio de 2027, os resultados saem em junho e os contratos são assinados entre junho e agosto de 2027.
O que recomendamos
O IMCAP é um instrumento pequeno e muito específico, que costuma passar despercebido em Portugal. Para uma confederação ou cooperativa agrícola, uma produtora de conteúdos com trabalho no mundo rural, um órgão de comunicação regional ou uma escola superior agrária, é uma das poucas fontes europeias que pagam diretamente uma campanha de comunicação. Com subvenções até 350 mil euros e uma dotação de 4 milhões, o número de projetos financiados será reduzido e a concorrência vem de toda a UE.
A grelha de avaliação dá 70 dos 100 pontos à eficácia e à eficiência, ou seja, à capacidade de provar alcance com números. As candidaturas que se destacam partem de um diagnóstico de perceção da PAC no público escolhido, fixam metas de contactos e de mudança de opinião e mostram o custo por contacto. A taxa de 60% também obriga a garantir os restantes 40% com fundos próprios ou de parceiros, o que convém resolver antes de começar a escrever.
Recomendamos escolher três temas onde a entidade tenha voz própria (mulheres na agricultura, desinformação rural e PAC 2028-2034 são combinações naturais para o contexto português) e construir a campanha a partir do público, com o orçamento detalhado desde o primeiro rascunho. Com o prazo a 21 de janeiro de 2027 e a pausa de fim de ano pelo meio, a preparação deve começar já em novembro.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]