O que é o IMREG
O IMREG (Information Measures for the EU Cohesion policy) é a linha anual com que a Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia (DG REGIO) paga a terceiros para comunicarem a Política de Coesão. O convite de 2026, com o código IMREG-2026-INFOME, abriu a 14 de outubro de 2026 no portal Funding & Tenders e aceita propostas até 13 de janeiro de 2027, às 17h00 de Bruxelas.
A lógica é simples de enunciar. A Política de Coesão representa cerca de um terço do orçamento da União e financia emprego, competitividade, transição verde e qualidade de vida em 276 regiões, mas uma parte significativa dos cidadãos não sabe que os projetos que vê na sua terra foram cofinanciados pela Europa. O IMREG financia quem consiga fechar essa distância: produtoras de conteúdos, órgãos de comunicação social, agências, associações, universidades e outras entidades com capacidade editorial e alcance de público.
O âmbito inclui o FEDER, o Fundo de Coesão, o Fundo para uma Transição Justa e o apoio do Instrumento de Assistência Técnica (TSI) às reformas das administrações públicas. A Comissão pede informação coerente, objetiva e abrangente, que mostre o papel da coesão nas prioridades políticas da União: o direito a permanecer no lugar a que se chama casa, a transição para uma economia mais verde (água e energia incluídas), as tecnologias estratégicas, a habitação e a transição demográfica.
Necessidades que este instrumento resolve
O IMREG é um dos poucos instrumentos europeus em que o produto financiado é a própria comunicação. Para uma entidade de media ou de conteúdos, funciona como encomenda editorial com cofinanciamento: a entidade define o formato, o público e o tema dentro do quadro da coesão e a Comissão paga a maior parte do custo.
- Prémios e visibilidade: o convite financia campanhas de informação, eventos de media, conferências, seminários e workshops, com o objetivo declarado de aumentar a cobertura mediática da coesão, sobretudo a nível regional. Para quem produz, é uma forma de pagar conteúdo de alcance alargado e de ganhar posicionamento institucional junto da Comissão e das autoridades regionais.
O que pode ser financiado
Cada proposta deve incluir uma ou várias das seguintes atividades, dirigidas ao público em geral, a partes interessadas (autoridades nacionais, regionais e locais, beneficiários de fundos, empresas, academia) ou a ambos:
- Produção e distribuição de conteúdos: material impresso, multimédia ou audiovisual, incluindo emissões de televisão e rádio, cobertura online ou em papel.
- Divulgação digital: atividades na web e nas redes sociais.
- Eventos de media: iniciativas desenhadas para gerar cobertura jornalística.
- Conferências, seminários e workshops: sobretudo para envolver partes interessadas na discussão sobre o futuro da coesão.
Os resultados esperados estão escritos no convite: mais cobertura mediática da Política de Coesão, sobretudo regional, maior consciência dos cidadãos sobre o impacto dos fundos nas suas vidas e outputs concretos de grande alcance dentro da duração do projeto, com atenção ao multilinguismo.
Quem se pode candidatar
Podem candidatar-se pessoas coletivas, públicas ou privadas, estabelecidas num Estado-Membro da União (incluindo países e territórios ultramarinos). Uma empresa portuguesa de media, uma produtora audiovisual, uma agência de comunicação, uma associação regional ou uma universidade são candidatos possíveis. As organizações internacionais também são elegíveis.
Não é exigido consórcio. Uma única entidade pode apresentar a proposta, embora outras possam participar como entidades afiliadas, parceiros associados ou subcontratados.
| Tipo de entidade | Situação |
|---|---|
| Empresas, associações, universidades | Elegíveis, se estabelecidas num Estado-Membro |
| Entidades públicas | Elegíveis, exceto autoridades que gerem a Política de Coesão |
| Empresários em nome individual | Elegíveis (exceção à regra que exclui pessoas singulares) |
| Pessoas singulares | Não elegíveis |
| Organismos da UE | Não elegíveis (exceto o Centro Comum de Investigação) |
Quanto vale e como é pago
A dotação total é de 3,5 milhões de euros, para toda a União. A Comissão aponta para projetos de cerca de 200 mil euros de subvenção máxima, o que sugere um universo da ordem de 15 a 20 projetos aprovados. A taxa de financiamento é de 80% dos custos elegíveis, pelo que um projeto com 250 mil euros de custos chega aos 200 mil euros de apoio e exige 50 mil euros de contrapartida própria.
A subvenção é baseada em orçamento, com custos reais e alguns elementos de custos unitários e taxa fixa. Reembolsa apenas custos efetivamente incorridos e não pode gerar lucro: entidades com fins lucrativos declaram as receitas do projeto e qualquer excedente é deduzido ao montante final.
| Categoria | Regra no IMREG 2026 |
|---|---|
| Pessoal | Elegível, incluindo custo unitário para proprietários de PME e beneficiários singulares |
| Viagens e estadia | Elegíveis, com custo unitário |
| Equipamento | Apenas a depreciação |
| Subcontratação e outros bens e serviços | Elegíveis |
| Custos indiretos | Taxa fixa de 7% dos custos diretos elegíveis |
| IVA não dedutível | Elegível (não para entidades públicas em funções de autoridade) |
| Apoio financeiro a terceiros | Não permitido |
Após a assinatura da convenção, a Comissão paga normalmente um pré-financiamento de 80% do montante máximo da subvenção, o que alivia muito a tesouraria de entidades pequenas. A verificação de capacidade financeira é feita a todos os beneficiários, exceto entidades públicas, organizações internacionais e pedidos individuais até 60 mil euros. Se a capacidade for considerada insuficiente, a Comissão pode exigir garantia de pré-financiamento, pagar em prestações ou não pagar adiantamento.
Critérios e limiares
As propostas são avaliadas por um comité da Comissão com apoio de peritos externos, numa única fase. Para ser considerada para financiamento, uma proposta tem de passar os limiares de cada critério e somar pelo menos 53 pontos em 100.
| Critério | Pontuação | Limiar |
|---|---|---|
| Relevância: clareza e coerência do projeto, adequação aos temas e objetivos do convite, contributo para o contexto estratégico europeu | 40 | 21 |
| Qualidade: desenho e metodologia, viabilidade no prazo, custo-eficácia, qualidade da equipa | 30 | 16 |
| Impacto: ambição e efeito de longo prazo no público, estratégia de difusão, sustentabilidade após o fim do apoio | 30 | 16 |
Em caso de empate, ganha prioridade o projeto que cubra um tema ainda não coberto por propostas mais bem classificadas. Depois disso, o orçamento remanescente é distribuído de forma a garantir equilíbrio geográfico e temático. Na prática, uma boa proposta portuguesa compete também pelo facto de ser portuguesa: a Comissão quer cobertura em vários Estados-Membros e não apenas os melhores projetos em absoluto.
A capacidade operacional é avaliada em conjunto com o critério de qualidade, com base nos perfis da equipa, na descrição dos participantes e numa lista de projetos relevantes dos últimos quatro anos. A Parte B da candidatura tem um máximo de 50 páginas e exige também os CV da equipa nuclear e uma declaração sobre padrões e independência editorial.
Do convite à assinatura
Os projetos têm normalmente 12 meses, com prorrogação possível mediante justificação. A data de início fica fixada na convenção de subvenção e é, em regra, posterior à assinatura, o que coloca a execução real entre o segundo semestre de 2027 e meados de 2028. Quem planeia associar a campanha a um momento concreto (inaugurações, um debate regional, o fecho de um programa) deve fazer as contas a partir de julho de 2027.
Antes da submissão, cada beneficiário tem de estar registado no Participant Register do portal com um código PIC. A validação jurídica pelo serviço central da Comissão pede documentos de estatuto e origem e é um passo que convém tratar com antecedência.
Para que tipo de entidade faz sentido
- Imprensa regional e rádios locais: são o público natural do convite, que dá prioridade explícita à cobertura regional. Uma série de reportagens sobre projetos cofinanciados num distrito encaixa diretamente nos resultados esperados.
- Produtoras audiovisuais e de podcast: documentários, séries curtas ou formatos digitais sobre transição energética, habitação ou despovoamento, com distribuição assegurada em canais de alcance real.
- Agências de comunicação e organizadores de eventos: campanhas multicanal ou ciclos de conferências com partes interessadas, desde que a componente editorial seja forte e independente.
- Associações de desenvolvimento local e universidades: programas de debate sobre o futuro da coesão, com produção de conteúdos e difusão a públicos específicos.
O que recomendamos
O IMREG é pequeno à escala europeia e muito competitivo, mas tem três características que o tornam interessante para entidades portuguesas: não exige consórcio, paga 80% e adianta 80% da subvenção. Para uma redação regional ou uma produtora com projeto editorial claro, é dos convites europeus com melhor relação entre esforço de candidatura e valor obtido.
O erro mais comum neste tipo de convite é apresentar uma campanha publicitária disfarçada de informação. A Comissão pede conteúdo objetivo e abrangente, avalia a independência editorial (há uma declaração específica sobre isso) e pontua o impacto de longo prazo. Uma proposta que só promove os fundos, sem espaço para análise ou contraditório, perde pontos em relevância e qualidade.
Recomendamos também ancorar a proposta em números verificáveis de alcance (audiências, tiragens, seguidores, histórico de eventos) e na lista de projetos dos últimos quatro anos, porque é aí que se joga a capacidade operacional. A regra do não lucro deve ser lida com atenção por entidades comerciais: receitas publicitárias geradas pelo próprio conteúdo financiado entram nas contas do projeto. Por fim, como o prazo coincide com o fecho do ano, o registo no portal e a validação da entidade devem ficar tratados ainda em novembro.
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