Europa Criativa MEDIA 2027: TV e Conteúdo Online

Apoio à produção de obras para televisão e streaming

O concurso CREA-MEDIA-2027-TVONLINE é a linha da vertente MEDIA do programa Europa Criativa que financia a produção de obras destinadas a difusão linear e não linear: canais de televisão, serviços a pedido e plataformas digitais. É gerido pela EACEA e divide-se em três tópicos com o mesmo documento de concurso, as mesmas regras e os mesmos prazos, que esta ficha trata em conjunto.

O objetivo é reforçar a capacidade dos produtores independentes face a difusores e plataformas, estimular coproduções entre países com capacidades audiovisuais diferentes e pôr em circulação obras com potencial europeu e internacional. Há atenção especial a projetos com aspetos inovadores no conteúdo e no modelo de financiamento, ligados de forma clara à estratégia de distribuição.

O orçamento é de 23,3 milhões de euros, repartido indicativamente em 40% para o primeiro corte (10 de fevereiro de 2027) e 60% para o segundo (15 de setembro de 2027). O concurso abriu a 30 de setembro de 2026 e depende da aprovação final do orçamento da UE para 2027.

Animação, documentário e ficção

Pelo menos 25% do orçamento está reservado a animação e 8% a documentário. A Comissão reserva-se o direito de redistribuir verbas entre tópicos em função das candidaturas recebidas. Uma série pensada com distribuição e marketing conjuntos tem de ser candidatada como série: os episódios não podem ser divididos em candidaturas separadas.

Necessidades que este instrumento resolve

O apoio entra no plano de financiamento de uma produção que já tem difusores e cofinanciadores comprometidos. Fecha a estrutura financeira e premeia quem a construiu com parceiros de vários países.

• Capitalização e crescimento: o montante fixo, que pode chegar a 2 milhões de euros, reforça a produtora face a difusores e plataformas e ajuda-a a reter direitos que de outra forma teria de ceder.
• Internacionalização: a dimensão europeia do financiamento, a coprodução entre países e o potencial de audiência internacional valem em conjunto mais de metade da pontuação.

Produtoras independentes com a obra já financiada em parte

Só são elegíveis produtoras audiovisuais europeias independentes, estabelecidas num país que participe plenamente na vertente MEDIA e detidas maioritariamente por nacionais desses países. Independente significa não ser controlada por um prestador de serviços de comunicação social: o controlo existe quando um único difusor detém mais de 25% do capital, ou mais de 50% quando são vários. A candidatura pode ser individual ou em consórcio.

As condições de elegibilidade do projeto são exigentes e eliminam muitas candidaturas antes da avaliação:

• Momento da candidatura: até ao primeiro dia de rodagem principal (ou de início da animação).
• Dois difusores: participação de pelo menos dois difusores ou serviços a pedido de dois países MEDIA, com contrato ou carta de compromisso vinculativa que indique preço e período de licença. Cartas de interesse não contam.
• Reversão de direitos: os direitos licenciados aos difusores revertem para o produtor ao fim de 7 anos em pré-venda ou 10 anos em coprodução.
• 40% de terceiros: pelo menos 40% do orçamento de produção assegurado por fontes externas (difusores, distribuidores, fundos, investidores). O investimento próprio e o apoio MEDIA não contam.
• Participação europeia: mais de 50% dos pontos de uma grelha de funções criativas e locais de produção atribuídos a profissionais de países MEDIA.

O montante é fixado pelo orçamento de produção

Ao contrário de outros concursos MEDIA, aqui o produtor não escolhe o valor a pedir. O montante fixo é determinado pelo escalão do orçamento total de produção:

Após a assinatura, a produtora recebe normalmente um pré-financiamento de 70% e o saldo no fim, sem pagamentos intercalares. Os projetos não devem exceder 36 meses.

Financiamento europeu e distribuição pesam tanto como a obra

A relevância avalia sobretudo a dimensão europeia do financiamento (15 pontos): cooperação entre operadores de vários países, percentagem de financiamento não nacional, originalidade da estrutura financeira e diversidade geográfica e linguística dos parceiros. A qualidade junta o valor artístico (15) ao potencial de audiência europeia e internacional (15), incluindo públicos jovens. A disseminação mede o envolvimento do distribuidor (incluindo o mínimo garantido que arrisca) e a coerência da estratégia de vendas. O limiar é de 70 pontos em 100 e a Parte B tem um máximo de 70 páginas.

O que recomendamos

Este concurso serve o fecho do plano de financiamento. Uma produtora portuguesa que ainda não tem dois difusores comprometidos por escrito, com preço e período de licença, nem 40% do orçamento assegurado por terceiros, não está pronta para candidatar. O trabalho a fazer antes é a negociação de pré-vendas e coproduções, idealmente com um difusor nacional e outro de um mercado diferente.

A escolha do corte também é estratégica. O primeiro, a 10 de fevereiro de 2027, tem 40% do orçamento e exige que a rodagem ainda não tenha começado. Para projetos com rodagem prevista para a primavera ou o verão de 2027, é o único que serve. O segundo, a 15 de setembro, tem mais verba mas dá menos margem a quem precisa de filmar antes.

Para a animação e o documentário, as quotas mínimas (25% e 8% do orçamento) reduzem a concorrência com a ficção. A animação portuguesa tem reconhecimento internacional e cabe bem no tópico 1, onde a localização dos estúdios de animação na Europa é avaliada. Nas coproduções, o estatuto de país de baixa capacidade dá às produtoras portuguesas margem para negociar uma parte justa do apoio MEDIA.