O instrumento

O que é este aviso

O aviso CENTRO2030-2024-14, do Programa Regional do Centro, destina-se à requalificação da rede de ensino básico da região Centro. Apoia intervenções em infraestruturas educativas, da remoção de materiais prejudiciais à saúde à melhoria do conforto térmico e à criação de condições para novas práticas de ensino, como laboratórios e espaços de ciência viva. O prazo, inicialmente fixado em 31 de dezembro de 2024, foi prorrogado por sucessivas alterações. A 8.ª fixa-o agora às 18 horas de 10 de março de 2027.

O enquadramento estratégico situa-se na prioridade Centro + Próximo, orientada à reorganização e qualificação da oferta de serviços públicos e coletivos de interesse geral e ao reforço da articulação entre o urbano e o rural. A gestão envolve as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região, na qualidade de organismos intermédios, com dotações pré-alocadas a cada sub-região.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso cruza investimento em ativos fixos públicos com uma exigência ambiental que vai muito além do habitual para obra escolar.

  • Investimento produtivo: financia obra física e equipamento, da empreitada de requalificação à instalação de espaços de aprendizagem, capitalizando ativos de longa duração ao serviço da rede escolar do Centro.
  • Sustentabilidade, energia e clima: a contratação segue princípios de green public procurement, com incorporação obrigatória de medidas de sustentabilidade ambiental, redução de emissões e resistência às alterações climáticas, em linha com o objetivo de neutralidade climática em 2050.
Condições

Dotação e cofinanciamento

A dotação total é de 63.724.435,54 euros, financiada pelo FEDER, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%. O valor resulta da 8.ª alteração ao aviso, de julho de 2026, que ajustou a dotação na sequência da reprogramação do Programa Regional do Centro. O aviso original previa 32.241.000 euros. O montante está repartido por oito Comunidades Intermunicipais, através de estratégias sub-regionais de nível NUTS III, com a Região de Coimbra a concentrar a maior fatia.

Comunidade IntermunicipalDotação alocada
CIM Região de Coimbra22.761.022,81 €
CIM Região de Leiria9.307.896,82 €
CIM Oeste7.961.364,44 €
CIM Região de Aveiro7.797.508,49 €
CIM Viseu Dão Lafões6.676.718,00 €
CIM Beiras e Serra da Estrela5.074.985,87 €
CIM Beira Baixa2.383.549,00 €
CIM Médio Tejo1.761.390,11 €
Maturidade e sustentabilidade
Acima de 200.000 euros de custo total, o acesso exige um grau de maturidade mínimo: para empreitadas, projeto de execução completo e peças do procedimento aprovadas, prontas a lançar concurso ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Até esse valor, aplica-se a metodologia de custos simplificados do aviso: o apoio é um montante fixo por atividade e a candidatura tem de trazer já a empreitada adjudicada. As renovações têm de alcançar pelo menos uma redução de 30% das emissões e as novas construções um desempenho 20% acima do requisito NZEB.
Elegibilidade

Quem se pode candidatar

São beneficiários os Municípios da região Centro (NUTS II), enquanto organismos da administração pública local. Cada candidatura tem de demonstrar dispor de fontes de financiamento para a operação, assegurar a sustentabilidade da exploração e manutenção após o investimento e apresentar um diagnóstico aprovado pelo município, com a necessidade de intervenção e o alinhamento com a política setorial de educação.

Perspetiva Open Capital

O que retemos

Sendo um aviso dirigido a municípios e com prazo até março de 2027, a leitura mais útil para qualquer promotor de obra pública é a centralidade das exigências ambientais: green public procurement, metas de emissões e desempenho energético deixaram de ser bónus e passaram a condição de acesso. Quem chega a estes avisos com projetos de execução completos e ambientalmente robustos parte em clara vantagem.

Para o setor da construção e da engenharia, o sinal é igualmente claro. A procura pública de requalificação escolar premeia capacidade técnica em eficiência energética, soluções baseadas na natureza e gestão de resíduos de obra. É um mercado onde a competência ambiental se converte, cada vez mais, em competitividade comercial. Quem antecipa estes requisitos hoje está melhor posicionado para os próximos avisos do mesmo tipo.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]